Questões de Direito Processual Penal

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.

a) Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
b) Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
c) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
d) Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

A resposta correta é:

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,

a) será citado mediante carta precatória.
b) será citado por hora certa.
c) será julgado à revelia.
d) deverá ser dispensado de comparecer nas audiências, devendo ser interrogado por videoconferência.
e) deverá solicitar que o processo seja remetido para a comarca de sua residência, a fim de que possa se defender melhor dos fatos que lhe são imputados na denúncia.

A resposta correta é:

Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

a) não há diferença entre nulidades absolutas e relativas.
b) no processo penal há prevalência do interesse do réu.
c) nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.
d) o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.
e) é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade.

A resposta correta é:

No processo penal, as intimações

a) serão sempre pessoais.
b) do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido da publicidade.
c) não são obrigatórias quando se trata do Ministério Público.
d) são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta do processo.
e) serão pessoais, salvo se o réu estiver preso.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Na hipótese de concurso de agentes, o réu condenado que não recorreu da sentença será sempre beneficiado pela decisão proferida em recurso interposto pelo corréu.
b) O efeito devolutivo do recurso de apelação manejado contra decisões proferidas no procedimento dos crimes dolosos contra a vida é amplo, sendo permitida a sua devolução ao órgão recursal para o conhecimento pleno da matéria.
c) As decisões de pronúncia e impronúncia desafiam recurso em sentido estrito.
d) Na hipótese de o Ministério Público não manejar recurso de apelação no prazo legal, a vítima poderá interpor apelação no prazo de 15 dias, ainda que não tenha se habilitado como assistente nos autos.

A resposta correta é:

Aurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação penal. Nesta qualidade, NÃO poderá

a) recorrer da sentença absolutória se o Ministério Público não o fizer.
b) requerer perguntas às testemunhas, no curso da instrução processual.
c) aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.
d) indicar assistente técnico.
e) arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

A resposta correta é:

Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

a) não há diferença entre nulidades absolutas e relativas.
b) no processo penal há prevalência do interesse do réu.
c) nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.
d) o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.
e) é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade.

A resposta correta é:

Cabe recurso de ofício da sentença

a) que conceder habeas corpus.
b) que absolver o réu por inexistência do crime.
c) de pronúncia.
d) de absolvição sumária.
e) que denegar habeas corpus.

A resposta correta é:

Cabe recurso de ofício da sentença

a) que conceder habeas corpus.
b) que absolver o réu por inexistência do crime.
c) de pronúncia.
d) de absolvição sumária.
e) que denegar habeas corpus.

A resposta correta é:

Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que

a) pode ser processada denúncia vaga e genérica, cabendo exclusivamente à instrução processual o debate acerca do efetivo exercício da gestão empresarial.
b) a denúncia não precisa minudentemente descrever a conduta de cada um dos acusados.
c) não é inepta a denúncia que atribui a prática de fato penalmente típico e que enseja pleno exercício do direito de defesa.
d) nos crimes de autoria coletiva, dada a complexidade da ação criminosa, torna-se despicienda a descrição pormenorizada da conduta dos denunciados, admitindo- se a exposição relativamente ampla da participação de cada um.
e) a denúncia deve descrever de forma clara e suficiente a conduta delituosa.

A resposta correta é: