Questões de Direito Processual Penal

Na cidade "A", o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita.
Nessa situação, o Promotor deverá

a) arquivar os autos.
b) oferecer denúncia.
c) determinar a baixa dos autos.
d) requerer o arquivamento.

A resposta correta é:

Sobre a busca e apreensão, assinale a afirmativa incorreta.

a) A busca domiciliar não poderá ser determinada de ofício pelo juiz, dependendo de requerimento de qualquer das partes.
b) A busca domiciliar será executada de dia, podendo se realizar à noite se consentida pelo morador.
c) No caso de o morador não autorizar a realização da busca legalmente determinada, o executor da ordem poderá arrombar a porta e forçar a entrada.
d) A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
e) O executor da busca, quando o morador estiver ausente, fica autorizado a arrombar a porta, devendo a diligência ser assistida por qualquer vizinho presente.

A resposta correta é:

A ação penal pública é regida pelo princípio da

a) conveniência
b) autoritariedade
c) oportunidade
d) disponibilidade

A resposta correta é:

Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da

a) indivisibilidade.
b) obrigatoriedade.
c) indisponibilidade.
d) intranscedência.

A resposta correta é:

Com relação à ação penal privada, assinale a afirmativa correta.

a) O direito de ação na inércia voluntária do ofendido, pode ser exercido por seu cônjuge ou descendente.
b) Na ação penal privada vigora o princípio da indisponibilidade.
c) Na ação penal privada não se aplica o perdão da vítima como forma de extinção da punibilidade.
d) Na ação penal privada vigora o princípio da indivisibilidade.
e) São modalidades: exclusivamente privada, personalíssima, subsidiária da pública e condicionada à requisição do Ministro da justiça.

A resposta correta é:

No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República "X" requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento.
A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada.

a) Busca e Apreensão.
b) Arresto.
c) Sequestro.
d) Hipoteca Legal.

A resposta correta é:

Quando o agente é perseguido logo após a infração, em situação que faça presumir ser o autor do fato, configura hipótese de flagrante

a) próprio.
b) impróprio ou quase flagrante.
c) presumido.
d) esperado.
e) prorrogado.

A resposta correta é:

Na ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é de

a) quinze dias, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
b) seis meses, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.
c) seis meses, contados da data em que tomou conhecimento do fato delituoso.
d) quinze dias, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.
e) seis meses, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

A resposta correta é:

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

a) Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
b) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
c) Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
d) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).

A resposta correta é:

De acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre o Habeas Corpus, assinale a afirmativa correta.

a) O habeas corpus somente pode ser impetrado por advogado regularmente inscrito na OAB.
b) Não cabe habeas corpus para combater ordem de prisão proferida por juiz incompetente, devendo a impugnação ser feita pela via da exceção de incompetência.
c) Não pode o habeas corpus ser utilizado na busca do trancamento da ação penal por força de manifesta atipicidade comportamental.
d) O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto do recurso ordinário constitucional.
e) Não pode o Tribunal conceder habeas corpus de ofício.

A resposta correta é: