Questões de Direito Processual Penal

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso Maria seja menor de dezoito anos de idade, cabe ao seu representante legal fazer a representação junto à autoridade policial no prazo legal, sob pena de decadência do direito.

A resposta correta é:

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem.

O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado pelo princípio in dubio pro societate, bastando para isso a presença da prova da materialidade delitiva e dos indícios suficientes de autoria.

A resposta correta é:

A Lei n. 12.403, de 04.05.2011, introduziu mudanças significativas no Código de Processo Penal ao disciplinar as prisões e medidas cautelares. Sobre as prisões cautelares, assinale a afirmativa incorreta.

a) A prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado, no curso da ação penal.
b) A prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o agente for maior de 80 anos.
c) A gravidade em abstrato do crime não é fundamento suficiente para, por si só, justificar a decretação da prisão preventiva.
d) O juiz poderá relaxar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, ou poderá revogá-la, verificando qualquer ilegalidade em sua decretação.
e) Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado.

A resposta correta é:

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Caso, em seu interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, não haverá necessidade de o defensor apresentar o instrumento de mandato.

A resposta correta é:

Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sido o crime facilitado em razão da função exercida pelo referido servidor, julgue os itens a seguir, com base na legislação processual penal.

Ao receber o auto de prisão em flagrante do servidor, o juiz deverá converter a prisão em flagrante em preventiva e, então, se for o caso, deliberar pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como a suspensão do exercício da função pública.

A resposta correta é:

Em relação à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:

a) O juiz não poderá decretá-la de ofício.
b) O juiz não poderá decretá-la na fase inquisitorial.
c) A conveniência da instrução criminal é um dos fundamentos possíveis para sua decretação.
d) Os pressupostos necessários para sua decretação são a prova da existência do crime e da autoria.

A resposta correta é:

NÃO constitui uma das hipóteses previstas na lei processual penal para a realização do interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência:

a) prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.
b) viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.
c) impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.
d) assegurar a integridade física do réu, em caso de infrações penais de grande clamor público.
e) responder à gravíssima questão de ordem pública.

A resposta correta é:

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Se o acusado, devidamente intimado, não comparecer ao interrogatório, poderá ser conduzido coercitivamente por ordem do juiz.

A resposta correta é:

Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sido o crime facilitado em razão da função exercida pelo referido servidor, julgue os itens a seguir, com base na legislação processual penal.

Na hipótese de a prisão em flagrante do servidor ser ilegal, o pedido de relaxamento da prisão deve ser proposto por seu defensor junto à vara criminal da comarca em que ocorreu o peculato.

A resposta correta é:

Em relação ao inquérito policial, é correto o que se afirma, EXCETO em:

a) O membro do Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial.
b) Depois de instaurado o inquérito policial, o delegado de polícia poderá arquivá-lo de ofício somente na hipótese de concluir pela inexistência de crime.
c) No crime de ação penal pública condicionada a representação, o inquérito policial só poderá ser instaurado após a expressa manifestação de vontade da vítima ou de seu representante legal.
d) O inquérito policial é prescindível ao oferecimento da denúncia e da queixa-crime.

A resposta correta é: