Questões de Direito Processual Penal

Sobre o exame de corpo de delito, é correto o que se afirma na alternativa:

a) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
b) O Juiz ficará adstrito ao laudo.
c) O Juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, inclusive o exame de corpo de delito.
d) Será realizado somente durante o dia.
e) A autópsia será feita pelo menos 24 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

A resposta correta é:

Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes

A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto processual, como ocorre quando está extinta a punibilidade ou falta representação na ação penal pública condicionada.

A resposta correta é:

Com relação ao procedimento administrativo e processo judicial previstos na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:

a) Apenas o cidadão eleitor pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
b) É permitida a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.
c) No caso da ação principal ter sido proposta pelo Ministério Público, dispensa-se a intervenção da pessoa jurídica interessada como litisconsorte.
d) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará, sob discricionariedade do Promotor de Justiça, como fiscal da lei.
e) A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano determinará o pagamento em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.

A resposta correta é:

Sobre a prescrição é correto afirmar que

a) em caso de fuga a prescrição da pretensão executória não corre até a nova prisão.
b) as penas restritivas de direitos e de multa prescrevem em dois anos.
c) as faltas disciplinares na execução penal não prescrevem por ausência de previsão legal, conforme a juris prudência do Superior Tribunal de Justiça.
d) as medidas de segurança prescrevem a despeito da ausência de previsão legal, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
e) no caso de concurso de crimes a prescrição incidirá sobre o total da pena imposta na sentença.

A resposta correta é:

João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de José, agredindo-o com socos e pontapés, vindo a ser separado de sua vítima por policiais militares que passavam no local, e lhe deram voz de prisão em flagrante. O exame de corpo de delito revelou que dois dedos da mão esquerda do guitarrista José foram quebrados e o braço direito, luxado, ficando impossibilitado de tocar seu instrumento por 40 dias.
Na hipótese, trata-se de crime de ação penal

a) privada propriamente dita.
b) pública condicionada à representação.
c) privada subsidiária da pública.
d) pública incondicionada.

A resposta correta é:

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.

Não se admite a renúncia do direito de representação.

A resposta correta é:

Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes

Em regra a citação do réu é pessoal, sendo que, na hipótese de ele não comparecer, ainda que regularmente citado, será decretada sua revelia, confissão ficta e nomeação de defensor dativo, caso não haja advogado constituído.

A resposta correta é:

A ação civil pública

a) será cabível para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.
b) não será cabível para apurar responsabilidade por danos por infração à ordem econômica.
c) será cabível para apurar responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por ato de discriminação étnica.
d) não será cabível para apurar responsabilidades por danos patrimoniais causados à ordem sanitária.
e) não será cabível para apurar responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração à ordem urbanística.

A resposta correta é:

Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes

O juiz se dará por suspeito, não caracterizando hipótese de impedimento, se seu ascendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

A resposta correta é:

João cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo; Pedro cometeu crime de ação penal de iniciativa privada que somente pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo. O delegado de polícia poderá iniciar o inquérito policial, de oficio, no que concerne à acusação contra

a) João, José e Pedro.
b) José, apenas.
c) João e José, apenas.
d) Pedro, apenas.
e) João, apenas.

A resposta correta é: