Questões de Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.

Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), ainda que o policial não tenha feito advertência ao examinado sobre o direito de se recusar a realizar ao exame.

A resposta correta é:

Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes

Admite-se que o juiz determine interceptação telefônica quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal punida com detenção e a prova não puder ser feita por outros meios.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa correta:

a) A falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.
b) A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto.
c) A posse de componentes de aparelho celular não caracteriza falta grave, uma vez que a Lei de Execução Penal somente prevê como típica a conduta de portar aparelho telefônico, de rádio ou similar, não havendo a possibilidade de ser equiparada a posse de componentes de aparelho celular com o próprio aparelho.
d) Não se admite exame criminológico pela mera peculiaridade do caso concreto.
e) Ainda que transitada em julgada a sentença condenatória, compete ao juízo da condenação a aplicação da lei penal mais benigna.

A resposta correta é:

No que se refere à escuta telefônica, julgue os itens a seguir.

O juiz poderá, em regra, admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica desde que este seja formulado pela autoridade policial durante investigação criminal.

A resposta correta é:

Na ação penal privada, o perdão

a) poderá ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
b) concedido a um dos querelados não aproveitará os demais.
c) produzirá efeito em relação ao querelado que o recusar.
d) somente poderá ser expresso, por meio de declaração assinada pelo ofendido.
e) não poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.

A resposta correta é:

Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes

A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.

A resposta correta é:

No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que

a) se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
b) nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou residência do réu, somente se desconhecido o lugar da infração.
c) a competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.
d) na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá esta.
e) a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o maior número de atos de execução.

A resposta correta é:

No que se refere à escuta telefônica, julgue os itens a seguir.

Uma vez deferido o pedido de interceptação de comunicação telefônica pelo juiz, a autoridade policial que conduzir os procedimentos de interceptação deverá cientificar o Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.

A resposta correta é:

A prisão preventiva

a) não pode ser decretada para a garantia de ordem econômica.
b) não pode ser decretada a requerimento do querelante.
c) pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
d) pode ser decretada pelo Ministério Público.
e) pode ser decretada nos crimes culposos.

A resposta correta é: