Questões de Direito Processual Penal

Segundo a Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto.

a) Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passandose imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
b) Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito, que deverá ser interposto no prazo de cinco dias.
c) Os embargos de declaração são cabíveis quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, que deverão ser opostos em dois dias.
d) Se a complexidade do caso não permitir a formulação da denúncia oral em audiência, o Ministério Público poderá requerer ao juiz dilação do prazo para apresentar denúncia escrita nas próximas 72 horas.

A resposta correta é:

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

A assistência de advogado durante a prisão é requisito de validade do flagrante; por essa razão, se o autuado não nomear um profissional de sua confiança, o delegado deverá indicar um defensor dativo para acompanhar o ato.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsecutivos, referentes a prisões.

Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o motivo da prisão.

A resposta correta é:

A respeito da denúncia, considere:

I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial.
II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.
III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

A resposta correta é:

O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:

a) 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.
b) 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.
c) 10 (dez) dias, esteja o indiciado preso ou solto.
d) 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
e) 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

A resposta correta é:

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha condições de arcar com tais custos.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsecutivos, referentes a prisões.

Para caracterizar o flagrante presumido, a perseguição ao autor do fato deve ser feita imediatamente após a ocorrência desse fato, não podendo ser interrompida nem para descanso do perseguidor.

A resposta correta é:

No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o acusado será interrogado

a) antes da apresentação da defesa preliminar.
b) ao final da instrução, antes dos debates.
c) após a apresentação da defesa preliminar e antes da inquirição das testemunhas arroladas pela acusação.
d) após a inquirição das testemunhas de acusação e antes da inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.
e) após os debates, antes da prolação da sentença.

A resposta correta é: