Questões de Direito Tributário

Assunto Geral

Banca CESPE

TJ - DFT - Outorga por Provimento

Ano de 2014

O imposto de transmissão

a) tem lançamento do tipo misto, por declaração ou, em determinadas hipóteses, de ofício.
b) é imposto progressivo.
c) incide sempre sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica.
d) incide sobre hipoteca.
e) não incide sobre bens imóveis por acessão física.

A resposta correta é:

Assunto Supensão Extinção e Exclusão do Crédito Tributário

Banca VUNESP

TJ - SP - Outorga de Delegações - Provimento

Ano de 2014

São modalidades de extinção do crédito tributário, entre outras:

a) remissão, anistia, compensação e prescrição.
b) pagamento, remissão, compensação e transação.
c) remissão, pagamento, compensação e isenção.
d) pagamento, compensação, anistia e isenção.

A resposta correta é:

Assunto Competência Tributária

Banca VUNESP

TJ - SP - Outorga de Delegações - Provimento

Ano de 2014

Dentro da competência da União, estão os impostos:

a) imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, imposto sobre a propriedade territorial rural e imposto sobre propriedade de veículos automotores.
b) imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, imposto sobre a propriedade territorial rural, imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.
c) imposto sobre a propriedade territorial rural, imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos, imposto sobre a propriedade territorial urbana.
d) imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre a propriedade territorial rural.

A resposta correta é:

Assunto Princípios e Limitações Constitucionais

Banca VUNESP

TJ - SP - Outorga de Delegações - Provimento

Ano de 2014

Assinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade.

a) Isenção é prevista em lei, já a imunidade é constitucionalmente estipulada.
b) Isenção somente se refere a taxas e contribuições, já a imunidade abrange todos os tipos de tributos.
c) A isenção é criada por decreto do chefe do Executivo, já a imunidade é criada por decreto legislativo.
d) Isenção e não incidência são iguais, já a imunidade assemelha-se à chamada alíquota zero.

A resposta correta é:

Assunto Competência Tributária

Banca VUNESP

TJ - SP - Outorga de Delegações - Provimento

Ano de 2014

Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:

a) é direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição.
b) é o direto de a União instituir impostos e contribuições sociais por lei complementar, desde que não cumulativos.
c) esse direito não está sujeito ao princípio de legalidade e somente pode ser utilizado em caso de guerra ou comoção interna grave.
d) é o direito de instituir taxas e contribuições de melhoria.

A resposta correta é:

Assunto Dívida Ativa e Certidões Negativas

Banca VUNESP

TJ - SP - Outorga de Delegações - Provimento

Ano de 2014

Para registro de alteração de estatutos de Sindicato, deve-se exigir qual das seguintes certidões?

a) Certidão negativa do Fisco Estadual.
b) Certidão negativa da Secretaria Municipal de Finanças.
c) Certidão negativa conjunta de débitos de Tributos Federais expedida pela Justiça Federal.
d) Certidão de regularidade perante o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.

A resposta correta é:

Assunto Geral

Banca VUNESP

TJ - SP - Outorga de Delegações - Remoção

Ano de 2014

Por impostos e contribuições sociais, entende-se:

a) Os tributos são criados por lei, já as contribuições sociais podem ser criadas por decreto federal.
b) Os impostos estão sujeitos ao princípio da anterioridade, e as contribuições sociais podem ser cobradas trinta dias após a sua criação oficial.
c) Os impostos são prestações compulsórias derivadas de serviços gerais prestados pelo estado, já as contribuições sociais não são compulsórias e dependem da variação da dívida pública federal.
d) Impostos são prestações compulsórias desvinculadas de qualquer atividade prestada pelo estado, já as contribuições sociais destinam-se a viabilizar a atuação do ente federativo na área social.

A resposta correta é:

Assunto Competência Tributária

Banca VUNESP

TJ - SP - Outorga de Delegações - Remoção

Ano de 2014

Consoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:

a) imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, impostos extraordinários, imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação, e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
b) imposto sobre propriedade de veículos automotores, imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação, e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
c) imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, impostos extraordinários, e o imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação.
d) imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, imposto de renda estadual, e o imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação.

A resposta correta é:

Assunto Conceitos Básicos - Tributos

Banca VUNESP

TJ - SP - Outorga de Delegações - Remoção

Ano de 2014

A taxa pode ser instituída para

I. contraprestação financeira ao poder de polícia;
II. contraprestação financeira ao serviços públicos indivisíveis;
III. contraprestação financeira a serviços públicos específicos e divisíveis;
IV. contraprestação financeira a empresas particulares de serviços como ensino, segurança e outros;
V. equilibrar o orçamento público.

Em relação às afirmações supra, pode-se afirmar que apenas

a) I e IV estão corretas.
b) III e V estão corretas.
c) I e III estão corretas.
d) I e II estão corretas.

A resposta correta é:

Assunto Geral

Banca VUNESP

TJ - SP - Outorga de Delegações - Remoção

Ano de 2014

No tocante às isenções tributárias, é correto afirmar:

a) elas somente podem ser revogadas em caso de calamidade pública ou guerra.
b) as isenções condicionais e incondicionais não podem ser revogadas antes de, pelo menos, noventa dias.
c) elas podem ser revogadas a qualquer momento, observado o princípio da anualidade.
d) as isenções incondicionais podem ser revogadas, mas as condicionais, se por prazo certo, não podem.

A resposta correta é:

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