Questões de Engenheiro Naval

A respeito da Lei n.º 8.884/1994 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes.

Suponha que determinada autoridade, com competência para julgar os recursos administrativos interpostos contra outra autoridade, tenha delegado parte das suas funções decisórias a uma terceira autoridade. Nesse caso, essa delegação será válida desde que tenha sido publicada com a devida antecedência.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.

A Lei n.º 8.630/1993 dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Essa lei reformulou o ordenamento jurídico em vigor buscando a modernização dos portos e a participação da iniciativa privada. Criou, ainda, as bases para promover a eficiência dos serviços e a redução dos custos portuários.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.

Segundo a Lei n.º 7.652/1988, as embarcações brasileiras, inclusive as da Marinha de Guerra, estão sujeitas à inscrição na capitania dos portos em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador. O domicílio, no caso de embarcação da marinha, é interpretado como a base naval da frota a qual pertence a embarcação.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.

O porto concentrador (hub port) atende ao sistema de navegação de longo curso ao mesmo tempo que recebe e distribui cargas para portos de menor movimentação. O porto é identificado como concentrador em razão da sua localização geográfica privilegiada, profundidade de suas águas, baixas tarifas, facilidades de movimentação de carga e intercâmbio com outros portos.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.

A unitização de carga consiste no agrupamento de mercadorias da mesma natureza em unidades de maior volume. O pallet e o contêiner são instrumentos da unitização.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.

Tonelagem (tonnag é o volume de todos os espaços internos do navio, expresso em toneladas de arqueação.Tonelagem é sinônimo de arqueação.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão portuária.

No contrato de arrendamento, celebrado com a União, dentro dos limites da área do porto organizado, deve ser prevista, entre outros, a reversão de bens aplicados no serviço, parâmetros definidores da qualidade do serviço e as garantias para remuneração do capital investido pelo contratante.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão portuária.

O operador portuário responde perante a administração do porto pelas perdas e danos que ocorrerem às mercadorias durante as operações portuárias que realizar ou em decorrência destas.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão portuária.

A instalação portuária pode ser de uso público ou de uso privado. Na instalação de uso privado é movimentada a carga própria, vedada a movimentação da carga de terceiros.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão portuária.

O operador portuário não interfere nas operações portuárias realizadas pelas tripulações das embarcações, na execução de serviços públicos realizados nas vias aquáticas e na navegação auxiliar.

A resposta correta é: