Questões de Estatuto da OAB

Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que:

a) a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.
b) inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.
c) a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.
d) no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.

A resposta correta é:

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que:

a) a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
b) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
c) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
d) a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

A resposta correta é:

A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:

a) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
b) militares de qualquer natureza, ainda que na reserva.
c) ocupantes de cargos ou funções em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.
d) vereança.
e) ocupantes de cargos ou funções no Poder Executivo e no Poder Legislativo.

A resposta correta é:

Constitui infração disciplinar:

a) prejudicar, ainda que por culpa leve, interesse confiado ao seu patrocínio.
b) violar, em qualquer caso, o sigilo profissional.
c) recusar-se, em qualquer caso, a prestar assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública.
d) estabelecer entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário.
e) perder prazo para interposição de recursos.

A resposta correta é:

Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirige-se ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências. À luz das normas aplicáveis,

a) o advogado, diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial.
b) o acesso aos autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial.
c) no caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial.
d) o acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial.

A resposta correta é:

Mauro, advogado com larga experiência profissional, resolve contratar com emissora de televisão, um novo programa, incluído na grade normal de horários da empresa, cujo titulo é "o Advogado na TV", com o fito de proporcionar informações sobre a carreira, os seus percalços, suas angústias, alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional. No curso do programa, inclui referência às causas ganhas, bem como àquelas ainda em curso e que podem ter repercussão no meio jurídico, todas essas vinculadas ao seu escritório de advocacia. Consoante as normas aplicáveis, é correto afirmar que:

a) a participação em programa televisivo está vedada aos advogados.
b) a publicidade, como narrada, é compatível com as normas do Código de Ética.
c) o advogado, no caso, deveria se limitar ao aspecto educacional e instrutivo da atividade profissional.
d) programas televisivos são franqueados aos advogados, inclusive para realizar propaganda dos seus escritórios.

A resposta correta é:

Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto constitucional à vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justiça. No curso do processo também obtém a indicação do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judiciário. Diante disso, à luz das normas estatutárias ocorrerá:

a) o cancelamento da inscrição como advogado.
b) a suspensão até que cesse a incompatibilidade.
c) o licenciamento do profissional.
d) a passagem para a reserva do quadro de advogados.

A resposta correta é:

João Vítor e Ana Beatriz, ambos advogados, contraem núpcias, mantendo o estado de casados por longos anos. Paralelamente, também mantêm sociedade em escritório de advocacia. Por motivos vários, passam a ter seguidas altercações, com acusações mútuas de descumprimento dos deveres conjugais. Ana Beatriz, revoltada com as acusações desfechadas por João Vítor, requer que a OAB promova sessão de desagravo, uma vez que sua honra foi atingida por seu marido, em discussões conjugais. À luz das normas estatutárias,

a) nenhum ato poderá ser realizado pela OAB, tendo em vista que as ofensas não ocorreram no exercício da profissão de advogado.
b) o ato de desagravo depende somente da qualidade de advogado do ofendido.
c) sendo o ofensor advogado, o desagravo é permiti do pelo estatuto.
d) o desagravo poderá ocorrer privadamente.

A resposta correta é:

Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de audiência em cível, designada para a colheita de provas e depoimento pessoal. O ato fora designado para iniciar às 13 horas. Como é de praxe, adentraram o recinto forense com meia hora de antecedência, sendo comunicados pelo Oficial de Justiça que a pauta de audiências continha dez eventos e que a primeira havia iniciado às dez horas, já caracterizado um atraso de uma hora, desde a audiência inaugural. A autoridade judicial encontrava-se presente no foro desde as nove horas da manhã, para despachos em geral, tendo iniciado a primeira audiência no horário aprazado. Após duas horas de atraso, Francisco informou, por escrito, ao Chefe do Cartório Judicial, que, diante do ocorrido, ele e seu cliente estariam se retirando do recinto. Diante do narrado, à luz das normas estatutárias

a) qualquer atraso superior a uma hora justifica a retirada do recinto, pelo advogado.
b) o advogado deveria, no caso narrado, peticionar ao Magistrado e retirar-se do recinto.
c) o atraso que justifica a retirada do advogado está condicionado à ausência da autoridade judicial no evento.
d) meros atrasos da autoridade judicial não permitem a retirada do advogado do recinto.

A resposta correta é:

Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa. Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto,

a) exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB.
b) ser reincidente em faltas da mesma natureza.
c) prestação de serviços à advocacia, mesmo irrelevantes.
d) ter sido o ato cometi do contra outro integrante de carreira jurídica.

A resposta correta é: