Questões de Estatuto da OAB

É correto afirmar que o advogado

a) não pode exercer concomitantemente a advocacia com qualquer outra profissão.
b) pode exercer a advocacia com algumas outras profissões, desde que correlatas, inclusive no mesmo espaço físico.
c) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, salvo impedimentos e incompatibilidades, desde que não em conjunto ou conjuntamente, e nem anunciando, privada ou publicamente, tais atividades profissionais.
d) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, inclusive fazendo publicidade, face a dispositivo constitucional que assegura o livre exercício profissional.

A resposta correta é:

Em relação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a opção correta.

a) O Conselho Federal é o órgão competente para autorizar a instalação de cursos jurídicos no Brasil, inclusive promovendo a recomendação das instituições com melhor aproveitamento nos exames de ordem.
b) Compete ao Conselho Federal elaborar a lista sêxtupla para indicação dos advogados que concorrerão à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios porque é a União que organiza e mantém o Poder Judiciário daquela unidade da Federação.
c) O presidente do Conselho Federal tem direito apenas a voz nas deliberações do conselho.
d) O voto nas deliberações do Conselho Federal é tomado por cada delegação estadual.

A resposta correta é:

É incorreto afirmar que o sigilo profissional

a) é direito e dever do advogado, sendo desnecessário que o cliente o solicite.
b) somente principia o dever / direito do sigilo após outorga da procuração pelo cliente.
c) não cessa, mesmo após a conclusão dos serviços advocatícios prestados.
d) não pode ser rompido, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e em defesa própria, sempre restrito ao interesse da causa.

A resposta correta é:

Em relação à inscrição dos advogados na OAB, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia.

a) Para a inscrição como advogado, é necessário ser brasileiro nato.
b) Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em mais de 5 feitos judiciais por ano.
c) O exercício em caráter definitivo de atividade incompatível com a advocacia no ano de 2002 implicará o licenciamento do profissional, restaurando-se o número da inscrição anterior após a cessação da incompatibilidade.
d) A aprovação em concurso de procurador de município autoriza a obtenção da inscrição como advogado sem que o interessado se submeta ao exame da ordem.

A resposta correta é:

Assinale o que não é permitido ao advogado.

a) Remessa de mala direta ( correspondência ) a potenciais clientes se estes não a solicitaram.
b) Anunciar, colocando seu nome completo, número de inscrição na ordem e especialidade, se houver.
c) Participar de programa de rádio e televisão, desde que eventualmente, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal.
d) O uso da expressão "sociedade de advogados", restrita àquelas devidamente inscritas na OAB, devendo constar nos anúncios o número dessa inscrição na Ordem ou o nome e número de inscrição dos advogados que a integrem.

A resposta correta é:

Uma empresa brasileira de ônibus, com sede em São Paulo, transportava, da cidade de Campinas - SP para Buenos Aires, na Argentina, passageiros de nacionalidade argentina. Em território brasileiro, houve acidente em que faleceram todos os passageiros e o motorista. João da Silva, advogado inscrito na OAB/SP, colocou anúncios nos principais jornais argentinos, oferecendo seus serviços para o ajuizamento de ação de indenização perante a justiça estadual de São Paulo, com a afirmação de que garantia o êxito da demanda. Para alguns dos familiares dos falecidos, houve, inclusive, o envio de carta com o mesmo teor da propaganda. Em relação à situação acima descrita, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto da OAB.

a) Ao tomar conhecimento do fato, o tribunal de ética e disciplina da seccional de São Paulo pode suspender o advogado preventivamente, desde que respeitado o contraditório prévio.
b) A Ordem dos Advogados da Argentina pode instaurar processo ético-disciplinar contra o advogado.
c) O Conselho Federal é originariamente competente para dar início ao processo disciplinar contra o advogado, visto que a infração de ostensiva propaganda com garantia de êxito na atuação em juízo ocorreu fora do território nacional.
d) A OAB não poderá aplicar penalidade ao advogado em razão de a publicidade ter ocorrido fora do território nacional.

A resposta correta é:

Em relação à organização e ao funcionamento da OAB, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto dos Advogados.

a) Em razão da personalidade jurídica própria da Caixa de Assistência dos Advogados, contra ato de sua diretoria não cabe recurso ao respectivo conselho seccional.
b) Uma subseção da OAB tem diretoria eleita, mas não pode ter conselho de subseção.
c) O conselho federal é competente para a criação de subseções com mais de 5 mil advogados.
d) Os conselheiros federais de São Paulo, quando presentes às sessões de seu respectivo conselho seccional, têm direito a voz, mas não podem votar nessas sessões.

A resposta correta é:

José da Silva foi denunciado pela prática de homicídio. Para defendê-lo, foi contratado o advogado Antônio Macedo, respeitável criminalista da cidade e, por coincidência, inimigo do de cujus. O denunciado confessou o crime no escritório de seu patrono, ocasião em que estavam presentes a esposa e os pais do réu. Durante o julgamento, porém, o réu, ao ser interrogado perante o juiz e os jurados, afirmou ter sido o advogado Antônio Macedo o verdadeiro autor do crime. Diante dos fatos acima narrados, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Advogados.

a) O advogado deverá substabelecer o mandato outorgado com reservas de iguais poderes a outro patrono.
b) O advogado poderá revelar as confidências feitas em seu escritório desde que autorizado pelo réu.
c) O sigilo profissional impede o advogado de revelar a confissão do cliente, cabendo à esposa e aos pais do réu desmentir a acusação ocorrida no interrogatório.
d) O advogado, nesse caso, pode revelar o segredo a ele confiado, visto que ele, vendo-se afrontado pelo próprio cliente, tem de agir em defesa própria.

A resposta correta é:

Em relação aos honorários advocatícios tratados no Código de Ética e Disciplina dos Advogados, assinale a opção correta.

a) O recebimento de honorários de sucumbência exclui o pagamento dos honorários contratuais.
b) O advogado não pode levar em consideração a condição econômica do cliente para fixação dos honorários advocatícios.
c) Na hipótese de adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia.
d) Há expressa vedação a que o advogado tenha participação no patrimônio particular de clientes comprovadamente sem condições pecuniárias de pagá-lo.

A resposta correta é:

Em relação à atividade do advogado, assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral da OAB.

a) A diretoria de empresa privada de advocacia pode ser exercida por quem não se encontre regularmente inscrito na OAB.
b) O advogado da Caixa Econômica Federal é considerado advogado público pelo Regulamento Geral da OAB.
c) Os integrantes da advocacia pública são elegíveis e podem integrar qualquer órgão da OAB.
d) A prática de atos privativos de advogado por terceiros não inscritos na OAB é permitida desde que autorizada por dois terços dos integrantes do Conselho Federal da OAB.

A resposta correta é: