Questões de Estatuto da OAB

Todos os recursos, em processo disciplinar, têm efeito suspensivo, exceto quando se tratar de suspensão

a) preventiva, da prática de crime infamante e de conduta incompatível com a advocacia.
b) preventiva e de exclusão.
c) preventiva e da prática de crime infamante.
d) preventiva.

A resposta correta é:

O Presidente da Junta Comercial

a) está impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública.
b) está incompatibilizado para o exercício da advocacia, salvo em causa própria.
c) está incompatibilizado para o exercício da advocacia, mesmo em causa própria.
d) não sofre qualquer impedimento para o exercício da advocacia.

A resposta correta é:

A sociedade de advogados

a) pode funcionar com sócio não inscrito como advogado, desde que tenha participação minoritária no capital social.
b) não pode funcionar com sócio não inscrito como advogado.
c) pode funcionar com sócio não inscrito como advogado, desde que, além da participação minoritária no capital social, não integre a sua administração.
d) pode funcionar com sócio não inscrito como advogado, desde que a aquisição da participação decorra de sucessão legítima pelo falecimento de sócio advogado.

A resposta correta é:

O substabelecimento de procuração, com reservas de poderes, para agir em Juízo,

a) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
b) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários, sendo tal iniciativa reservada unicamente àquele que lhe conferiu o substabelecimento.
c) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
d) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, desde que lhe reserve a metade dos honorários que venha a receber.

A resposta correta é:

É dever do advogado:

a) não assumir a defesa criminal se não tiver formado a sua própria opinião sobre a culpa ou inocência do acusado.
b) assumir a defesa criminal, desde que tenha formado a sua própria opinião sobre a inocência do acusado.
c) não assumir a defesa criminal, desde que tenha formado a sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
d) assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.

A resposta correta é:

É prerrogativa do advogado:

a) retirar autos de processos findos, desde que mediante procuração, pelo prazo de 10 dias.
b) retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias.
c) retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, inclusive que tenham tramitado em segredo de justiça, pelo prazo de 10 dias.
d) retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, desde que justificadamente, pelo prazo de 10 dias.

A resposta correta é:

O pedido de reabilitação

a) não é permitido.
b) é permitido ao advogado que tenha sofrido censura ou advertência, que venha a requerer 1 ano após o seu cumprimento, fazendo a prova efetiva de bom comportamento.
c) é permitido ao advogado que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar, que venha a requerer 3 anos após o seu cumprimento, fazendo a prova efetiva de bom comportamento.
d) é permitido ao advogado que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar, que venha a requerer 1 ano após o seu cumprimento, fazendo prova efetiva de bom comportamento.

A resposta correta é:

O pagamento da contribuição anual à OAB

a) isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical, desde que se trate de profissional liberal.
b) não isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
c) isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
d) isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical, desde que se trate de profissional empregado.

A resposta correta é:

O mandato para o advogado, para agir em juízo,

a) não pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados.
b) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que ficam automaticamente habilitados apenas os sócios.
c) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que ficam automaticamente habilitados os sócios e os advogados com vínculo empregatício.
d) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, ficando a cargo dela a indicação dos profissionais que ficam habilitados a agir em juízo.

A resposta correta é:

É direito do advogado:

a) retirar-se, após comunicação protocolizada em juízo, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado, ainda que nele se encontre a autoridade que deva presidir tal ato.
b) retirar-se, após comunicação protocolizada em juízo, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, decorridos 30 minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir tal ato.
c) retirar-se, independentemente de comunicação, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir tal ato.
d) retirar-se, independentemente de comunicação, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado, ainda que nele se encontre a autoridade que deva presidir tal ato.

A resposta correta é: