Questões de Estatuto da OAB

A defesa prévia do advogado, em processo disciplinar,

a) quando não apresentada no prazo legal, implicará o decreto de sua revelia e em julgado antecipado.
b) deverá ser apresentada no prazo legal, que será improrrogável, ainda que argüido motivo relevante.
c) não será admitida quando o advogado for revel.
d) será produzida por Defensor dativo se o advogado não for encontrado ou for revel.

A resposta correta é:

A adoção da cláusula quota litis

a) não pode exceder ao percentual estabelecido por lei.
b) não exige contrato escrito.
c) exige contrato escrito.
d) será compensada com os honorários de sucumbência.

A resposta correta é:

A celebração de convênios, para a prestação de serviços jurídicos,

a) é permitida para atender comunidade carente, independentemente da prévia análise de sua conveniência e oportunidade pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
b) é permitida para atender comunidade carente, após a prévia análise de sua conveniência e oportunidade pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
c) não é permitida em nenhuma circunstância.
d) é permitida em qualquer circunstância.

A resposta correta é:

O advogado tem imunidade profissional para se manifestar no exercício de sua atividade, não podendo ser acusado por

a) calúnia, injúria ou difamação.
b) calúnia ou difamação.
c) calúnia ou injúria.
d) injúria ou difamação.

A resposta correta é:

A incompatibilidade para o exercício da advocacia é

a) parcial, pois se aplica apenas em face ao órgão com o qual o advogado mantenha vínculo funcional.
b) temporária e vigora apenas durante o cumprimento da pena de suspensão aplicada em processo disciplinar.
c) total enquanto o advogado exercer cargo ou função expressamente previstos em lei.
d) definitiva, ainda que cessada a causa.

A resposta correta é:

O Advogado será excluído do quadro de inscritos da OAB:

a) automaticamente, após a aplicação de três suspensões.
b) se deixar de pagar três anuidades consecutivas.
c) pela manifestação favorável de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Seccional competente.
d) por deliberação do Conselho Federal.

A resposta correta é:

Aplica-se a censura ao advogado que

a) retiver autos por prazo superior àquele deferido pelo Juiz.
b) deixar de pagar a anuidade devida à OAB.
c) deixar de prestar contas ao cliente.
d) violar, sem justa causa, sigilo profissional.

A resposta correta é:

Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras

a) da legislação processual penal comum.
b) da legislação processual civil.
c) gerais do procedimento administrativo comum.
d) da legislação processual penal comum apenas para a hipótese de reabilitação.

A resposta correta é:

A captação de clientela

a) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.
b) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.
c) justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.
d) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.

A resposta correta é:

O impedimento para o exercício da advocacia

a) ocorre apenas quando reconhecido em processo disciplinar.
b) decorre da função de direção e gerência de instituições financeiras.
c) implica a proibição parcial para a atuação do profissional advogado.
d) implica a proibição total para a atuação do profissional advogado.

A resposta correta é: