Questões de Estatuto da OAB

Os prazos de manifestação em processo disciplinar são

a) os mesmos estabelecidos no processo penal.
b) os mesmos estabelecidos no processo civil.
c) os mesmos estabelecidos no procedimento administrativo comum.
d) de 15 (quinze) dias, inclusive para a interposição de recurso.

A resposta correta é:

O licenciamento do profissional advogado ocorre

a) enquanto estiver impedido do exercício profissional.
b) enquanto persistir a incompatibilidade para o exercício da profissão.
c) mediante simples requerimento.
d) por motivo de doença.

A resposta correta é:

O depoimento testemunhal de um advogado

a) é permitido, se versar sobre fatos por ele conhecidos, em razão de sua profissão, desde que em favor de pessoa a qual se vinculou profissionalmente.
b) é permitido, se necessário ao desvendamento de fato tipificado como criminoso e dele tomou conhecimento quando consultado para o patrocínio de defesa que veio a recusar.
c) é permitido, quando em defesa de outro advogado.
d) deverá ser recusado quando versar sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado pelo constituinte.

A resposta correta é:

O decreto da revelia no processo disciplinar

a) implica o imediato julgamento.
b) impede a manifestação da parte representada.
c) implica a nomeação de defensor dativo, que atuará na defesa da parte representada.
d) dispensa a intimação da parte representada para os atos do processo.

A resposta correta é:

A revisão do processo disciplinar

a) será admitida em caso de erro de julgamento.
b) é modalidade de recurso, cujo conhecimento e julgamento compete ao Conselho Federal.
c) não será admitida após transitar em julgado a decisão prolatada.
d) compete ao órgão julgador, para corrigir ponto contraditório de decisão por ele proferida.

A resposta correta é:

. Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime do Estatuto da Advocacia e da OAB, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes dos seguintes órgãos, EXCETO:

a) Procuradoria-Geral do Estado.
b) Procuradoria-Geral de Justiça.
c) Procuradoria-Geral da Fazenda.
d) Procuradoria-Geral do INSS.

A resposta correta é:

Um estagiário, regularmente inscrito na OAB, representando um cliente, em face da urgência da medida e ante a ausência do advogado titular do escritório, aforou pedido judicial. Assim, é CORRETO afirmar :

a) O estagiário não pode, isoladamente, representar o cliente, estando sujeito a sanções civis, penais e administrativas, sendo a postulação um ato nulo.
b) A postulação é um ato anulável, estando o estagiário sujeito apenas a sanções disciplinares se denunciado pelo advogado responsável pelo escritório.
c) A postulação é válida, por se tratar de medida de urgência, devendo o advogado ratificar o ato no prazo do art. 37 do Código de Processo Civil. ("Art. 37. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze) , por despacho do juiz.).
d) No processo penal, a postulação é válida em se tratando de habeas corpus; no processo cível e trabalhista, em se tratando de medida de urgência.

A resposta correta é:

Quando fazia a sustentação oral de suas razões finais em embargos do devedor, o Advogado do embargante afirmou que o embargado movera a execução fundada em duplicata simulada, emitida sem lastro em qualquer negócio, ato que é criminoso. Pediu, assim, o julgamento da procedência dos embargos, extinguindo-se a execução. Por tal comportamento, o que pode ocorrer ao Advogado?

a) Ser advertido pelo juiz e, persistindo, ter a palavra cassada; pode ser punido pela OAB por infração ética, além de ser processado criminalmente pela ofensa proferida.
b) Ser advertido pelo juiz e, persistindo, ter a palavra cassada; pode ser punido disciplinarmente pela OAB; suas declarações, porém, são imunes a sanção penal.
c) Ser punido disciplinarmente pela OAB, além de ter a palavra cassada pelo juiz. Crime não há, em face da previsão constitucional de inviolabilidade e da imunidade penal.
d) Nada lhe pode acontecer, pois, em face da garantia constitucional da inviolabilidade dos atos e manifestações, no exercício da profissão, e da previsão legal de imunidade penal.

A resposta correta é:

É indispensável o visto por advogado para o registro de

a) firma do empresário individual.
b) estatuto de associação civil, sem fins lucrativos.
c) firma do empresário individual, se microempresa.
d) contrato social de sociedade empresária, se microempresa.

A resposta correta é:

O desagravo público é cabível quando:

a) um advogado, por qualquer motivo ou razão, é moralmente ofendido.
b) uma autoridade ou pessoa, com quem a Ordem é solidária, é ofendida.
c) um advogado é ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.
d) a OAB queira pedir desculpas públicas a um advogado ou autoridade.

A resposta correta é: