Questões de Estatuto da OAB

A pena pecuniária aplicada ao advogado infrator

a) é repassada para o cliente que o representou.
b) é recolhida em favor do Conselho Federal.
c) é recolhida em favor do Conselho Seccional.
d) constitui receita da Caixa de Assistência dos Advogados.

A resposta correta é:

O relator do processo disciplinar é nomeado

a) pelo Presidente do Tribunal de Ética.
b) pelo Conselho Seccional.
c) pelo Presidente do Conselho Seccional.
d) pela Diretoria do Conselho Seccional.

A resposta correta é:

De acordo com o Código de Ética, é certo que

a) a compensação ou o desconto dos honorários contratados e de valores que devam ser entregues ao cliente podem ocorrer independentemente de prévia autorização ou previsão contratual.
b) a participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias, é tolerada em qualquer hipótese, desde que contratada verbalmente.
c) o advogado deve renunciar ao patrocínio da causa, fazendo-se representar por um colega, quando houver necessidade de arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios.
d) os honorários advocatícios devidos ou fixados em tabelas no regime da assistência judiciária podem ser alterados no quantum estabelecido, sendo que a verba decorrente da sucumbência não pertence ao advogado.

A resposta correta é:

De acordo com o Código de Ética, o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, podendo fazer

a) a divulgação em conjunto com outra atividade profissional.
b) referência a títulos ou qualificações profissionais.
c) a divulgação através da utilização outdoor ou equivalente.
d) referência aos valores dos serviços e formas de pagamento.

A resposta correta é:

O sigilo profissional é inerente à profissão do advogado, impondo-se seu respeito. Todavia, esse sigilo pode ser quebrado

a) quando se tratar de segredo relativo aos crimes hediondos.
b) se o advogado for intimado a depor em juízo.
c) depois de decorridos dez anos de seu conhecimento.
d) sob grave ameaça ao direito à vida.

A resposta correta é:

Como você classifica o procedimento do Advogado que aceitou patrocinar uma causa cível do autor e, em conluio com o Advogado do réu, não apela da sentença desfavorável ao seu cliente, que transita em julgado:

a) Ele praticou uma tergiversação
b) Ele cometeu um patrocínio infiel
c) Ele cometeu a violação de segredo profissional
d) Ele praticou uma lide temerária

A resposta correta é:

Com relação as Sociedades de Advogados é certo que

a) é permitido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.
b) o advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
c) os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de interesses opostos.
d) o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer.

A resposta correta é:

A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no(

a) :

a) Junta Comercial do Estado ou do Distrito Federal;
b) No Conselho Federal da OAB;
c) No Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
d) No Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede;

A resposta correta é:

Não se constitui infração disciplinar perante a OAB:

a) Deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a faze-lo;
b) Recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;
c) Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado;
d) Praticar, o estagiário, ato excedente de sua habilitação.

A resposta correta é:

As receitas brutas mensais das anuidades, multas e preços de serviços da OAB são deduzidas em quarenta e cinco por cento (45%) para a seguinte destinação:

a) Quinze por cento (15%) para o Conselho Federal; cinco por cento (5%) para o Fundo Cultural e vinte e cinco por cento (25%) para despesas administrativas e manutenção da seccional;
b) Dez por cento (10%) para o Conselho Federal; quinze por cento (15%) para o Fundo Cultural e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional;
c) Quinze por cento (15%) para o Fundo Cultural; dez por cento (10%) para o Conselho Federal e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional;
d) Dez por cento (10%) para o Fundo Cultural; vinte e cinco por cento (25%) para o Conselho Federal e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional.

A resposta correta é: