Questões de Estatuto da OAB

O substabelecimento do mandato sem reservas

a) é ato pessoal do advogado.
b) exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
c) exige o prévio e inequívoco consentimento do cliente.
d) somente se dará a pedido do cliente.

A resposta correta é:

O sigilo profissional

a) não pode ser preservado em depoimento judicial.
b) pode ser utilizado em favor do cliente, nos limites da necessidade da defesa, independentemente da autorização do mesmo.
c) poderá ser violado pelo advogado quando se vê gravemente ameaçado em sua honra.
d) por ser inerente à profissão, nunca poderá ser violado pelo advogado.

A resposta correta é:

O recurso contra decisão que suspende a inscrição do advogado:

a) não será recebido com efeito suspensivo.
b) será recebido sempre com efeito suspensivo.
c) será recebido com efeito suspensivo apenas quando interposto contra a decisão proferida em primeiro grau.
d) será recebido com efeito suspensivo apenas quando expressamente deferida essa condição no despacho de recebimento.

A resposta correta é:

A participação do advogado em programa de televisão, respondendo sobre temas jurídicos,

a) é irrestrita.
b) é proibida.
c) deve ser limitada a esclarecimentos sobre questão jurídica, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, podendo versar sobre métodos de trabalho usados por outros profissionais, desde que se abstenha de criticá-los.
d) deve ser limitada a esclarecimento sobre questão jurídica, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, abstendo-se de versar sobre métodos de trabalho usados por outros profissionais.

A resposta correta é:

A participação do advogado em bens particulares do cliente

a) é permitida, desde que comprovadamente demonstrado que o cliente não tem condições pecuniárias para arcar com os honorários devidos.
b) é vedada em qualquer circunstância.
c) é permitida em qualquer circunstância.
d) é permitida apenas quando se tratar de inventário ou arrolamento de bens.

A resposta correta é:

A exclusão do advogado do quadro de inscritos da OAB

a) é deliberada pelo Conselho Seccional, por manifestação de 2/3 de seus membros.
b) é deliberada pelo Conselho Seccional, por manifestação da maioria de seus membros.
c) é deliberada pelo Tribunal de Ética.
d) é deliberada pelo Conselho Federal.

A resposta correta é:

A reabilitação do advogado que tenha sofrido sanção disciplinar

a) poderá ser requerida de imediato ao cumprimento da pena de suspensão.
b) somente poderá ser requerida quando se tratar de pena de censura.
c) poderá ser requerida 3 anos após o cumprimento da sanção disciplinar.
d) poderá ser requerida 1 ano após o cumprimento da sanção disciplinar.

A resposta correta é:

Tendo em vista o sigilo do processo disciplinar, o acesso às suas informações é facultado apenas às partes interessadas e seus defensores,

a) à autoridade judiciária competente e à autoridade policial.
b) e à autoridade judiciária competente.
c) à autoridade judiciária competente e ao Ministério Público.
d) à autoridade judiciária competente, à autoridade policial e ao Ministério Público.

A resposta correta é:

O processo disciplinar é instaurado

a) no ato da representação.
b) após a realização das provas.
c) após a oitiva do representado em defesa prévia.
d) quando do despacho que determina que o representado seja ouvido em defesa prévia.

A resposta correta é:

O Tribunal de Ética e Disciplina é

a) instância original do processo disciplinar.
b) instância recursal do processo disciplinar.
c) a última instância recursal do processo disciplinar.
d) competente para fazer tramitar apenas os processos de exclusão de advogados.

A resposta correta é: