Questões de Estatuto da OAB

Que advogado não é comerciante e a advocacia não é comércio todos os cursos jurídicos ensinam. Considerando essa máxima, o que o advogado não pode fazer?

a) Cobrar honorários com a adoção da cláusula quota litis;
b) Estipular honorários contratuais além dos de sucumbência;
c) Receber honorários de sucumbência;
d) Sacar duplicatas.

A resposta correta é:

O sigilo profissional é o limite do dever da verdade ao qual o advogado está obrigado. Como a confidência é uma modalidade de sigilo profissional, qual tipo de comunicação o Código de Ética considera presumida como sendo confidencial entre o advogado e seu cliente?

a) Não há presunção de confidência;
b) As epistolares;
c) Em audiência;
d) O Código de Ética e Disciplina prevê que todas as comunicações entre advogado e o seu cliente são presumidas.

A resposta correta é:

Embora o advogado esteja premido pelo Código Penal, podendo ser incurso na prática dos crimes de tergiversação e patrocínio infiel, ele dispõe de imunidades que lhe garantem o sossego em alguns casos. Quais são os crimes incluídos na imunidade judiciária do advogado?

a) desacato e calúnia;
b) desacato e injuria;
c) injuria e difamação;
d) difamação e calúnia.

A resposta correta é:

A seguridade é um anseio de qualquer classe social. O estatuto da OAB contempla uma entidade para prestar essa assistência aos seus inscritos. Essa entidade é a Caixa de Assistência dos Advogados. Nesse âmbito qual é a competência da Seccional sobre a Caixa de Assistência dos Advogados?

a) Não há competência nenhuma;
b) A competência é meramente deliberativa sobre suas contas;
c) Direção e gestão;
d) Além de deliberativa sobre o balanço e as contas pode também intervir.

A resposta correta é:

Dois primados basilares da advocacia são a independência e a liberdade. Para garantir a consecução de tais primados, a lei, excetua que algumas atividades possam coexistir com o exercício da advocacia. Das atividades abaixo qual é incompatível com a advocacia?

a) Engenheiro que trabalha no Supremo Tribunal Federal;
b) Os membros do Poder legislativo;
c) Docente de faculdade Federal;
d) Dono de farmácia.

A resposta correta é:

A Ordem dos Advogados do Brasil, definitivamente não tem que prestar contas a nenhum Órgão Público. Essa condição pode ser enquadrada em qual previsão estatutária?

a) Ter sido criada por lei;
b) Ser uma entidade que não recebe verba do Estado;
c) Sua natureza jurídica ser controvertida;
d) Não manter qualquer vínculo funcional ou hierárquico com órgão da Administração Pública.

A resposta correta é:

A dupla característica da advocacia, prevista no art. 2º, do Código de Ética profissional, é a base epistemológica para a conduta ética do advogado. Quais são essas características?

a) Função pública e ministério privado;
b) Ministério público e função privada;
c) Ministério privado e Ministério Público;
d) Ministério Público e função pública.

A resposta correta é:

Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém, segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações:
Assinale a alternativa certa:

a) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal poderá suspender o advogado preventivamente.
b) A Caixa de Assistência dos Advogados poderá suspender preventivamente o advogado.
c) Não há previsão legal para suspensão preventiva do advogado.
d) NDA.

A resposta correta é:

Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém, segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações:
Assinale a alternativa errada:

a) O prazo máximo para conclusão do processo disciplinar no caso de suspensão preventiva é de 90 dias.
b) A suspensão preventiva deve ser deliberada em sessão especial do Tribunal de Ética do Conselho Seccional onde o advogado tenha a inscrição principal, independentemente do local da prática do ato.
c) Desde que o advogado tenha sido notificado validamente para comparecer e fazer sua defesa na sessão que deliberará sobre a sua suspensão preventiva, a presença deste, naquela sessão, é obrigatória.
d) Somente a alternativa "c" está errada.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa certa:

a) Cabe recurso da suspensão preventiva julgada pelo Tribunal de Ética e Disciplina para o Conselho Seccional competente.
b) Só cabe recurso da suspensão preventiva para o Conselho Seccional competente se a decisão não tiver sido unânime no Tribunal de Ética e Disciplina que julgou-a.
c) A decisão de suspensão preventiva prolatada pelo Tribunal de Ética e Disciplina é irrecorrível.
d) Todas as alternativas estão certas.

A resposta correta é: