Questões de Estatuto da OAB

Assinale a alternativa certa:

a) A defesa do Representado na sessão especial designada para julgar o cabimento da suspensão preventiva é restrita ao cabimento ou não da mesma.
b) A previsão de defesa contra o cabimento da suspensão preventiva inexiste no Código de Ética.
c) Na sessão especial em que for julgada a suspensão preventiva, somente, é facultada a produção de prova como forma de defesa.
d) NDA.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa errada:

a) Como o Tribunal de Ética e Disciplina é composto por advogados Conselheiros e não Conselheiros, no caso do relator do processo de suspensão preventiva no Tribunal de Ética e Disciplina ser um advogado Conselheiro, este não poderá relatar o eventual recurso para o Conselho Seccional Pleno.
b) Considerando a alternativa "a" - acima - o relator no Tribunal de Ética e Disciplina não poderá votar no Órgão recursal.
c) O membro do Tribunal de Ética e Disciplina que não seja Conselheiro e tenha relatado o pedido de suspensão preventiva, em caso de recurso para o Conselho Seccional Pleno não tem competência para relatá-lo.
d) Somente a alternativa "b" está errada.
As indagações a seguir não dizem respeito ao enunciado.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa certa:

a) O estagiário inscrito na OAB não pode praticar atos extrajudiciais isoladamente.
b) O estagiário inscrito na OAB, só, pode praticar atos judiciais acompanhado d advogado.
c) O estagiário inscrito na OAB pode assinar, isoladamente, petições de juntada de documentos a processos judiciais.
d) O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente qualquer ato em processo administrativo.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa errada:

a) O Exame de Ordem é o único meio para que o Bacharel em direito se inscreva na OAB.
b) Gerente de banco é incompatível com a advocacia.
c) Sofrer de doença mental curável é motivo para o advogado licenciar-se.
d) As alternativas "b" e "c" estão certas.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa certa:

a) No caso de colidência entre a função pública e o ministério privado da profissão o advogado deverá fazer prevalecer a função pública.
b) A impetração de habeas corpus é atividade privativa da advocacia.
c) O recurso de habeas corpus não se inclui na atividade privativa da advocacia.
d) A divulgação da advocacia com outra atividade é permitida.

A resposta correta é:

Olavo Bilac, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, foi eternizado por seus pares com o título de: "O príncipe dos poetas". Entretanto o Brasil é um país onde não se cultua a memória de seus ídolos. Por essa razão, a exemplo da ABL, a OAB no sentido de homenagear um de seus baluartes jurídicos, emprestou o nome de um grande advogado para denominar uma medalha. Essa é a comenda máxima conferida às grandes personalidades da advocacia brasileira. Qual o advogado dá nome a essa medalha. Assinale a alternativa certa.

a) Sobral Pinto.
b) Pontes de Miranda.
c) Evandro Lins e Silva.
d) NDA .

A resposta correta é:

A Conferência Nacional dos Advogados é o órgão consultivo máximo do Conselho Federal. Quando a Conferência se realiza tem por objetivo o estudo e o debate de que? Assinale a alternativa errada.

a) O congraçamento dos advogados.
b) As finalidades da OAB.
c) As alternativas "a" e "b" estão certas.
d) As alternativas "a", "b" e "c" estão erradas.

A resposta correta é:

É motivo de grande divergência entre os juristas a interpretação da norma estatutária que excetua das atividades privativas da advocacia a impetração de habeas corpus. Todavia, são incontroversas as seguintes atividades como privativas da advocacia. Assinale a alternativa certa.

a) consultoria, assessoria e direção jurídica.
b) docência jurídica.
c) as alternativos "a" e "b" estão certas.
d) todas as alternativa estão corretas.

A resposta correta é:

Um oficial de alta patente militar passa para a reserva e assume a gerência de uma grande Instituição Financeira cuja natureza jurídica é de direito privado. Esse cidadão apesar de ser bacharel em direito, em face de sua atividade militar, jamais pode se inscrever na OAB até passar para a reserva por exercer uma atividade incompatível com a advocacia. Contudo, agora, em razão de estar na reserva pretende requerer sua inscrição como advogado. Assinale a alternativa certa.

a) A inscrição será recusada em face da incompatibilidade.
b) A inscrição será deferida, porém com impedimentos.
c) A inscrição será deferida sem restrições.
d) NDA.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa que contenha um comando incorreto:

a) O Presidente do Conselho Seccional é legitimado para interpor recurso das decisões não unânimes proferidas pelo Conselho Seccional.
b) Todos os recursos, na OAB, tem efeito suspensivo.
c) O recurso contra suspensão preventiva proferida pelo TED não tem efeito suspensivo.
d) As alternativas "a" e "c" estão certas.

A resposta correta é: