Questões de Estatuto da OAB

O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente quais atos processuais. Assinale a alternativa errada :

a) Retirar e devolver autos em cartório, mediante carga.
b) Obter junto aos escrivães certidão de processo em curso.
c) Assinar petição de defesa prévia.
d) Assinar petições de juntada de documentos.

A resposta correta é:

O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece, claramente, as regras deontológicas fundamentais. Uma delas é sobre a dupla característica do advogado: Função Pública e Ministério Privado. Assinale a alternativa correta.

a) O advogado não é indispensável à administração da justiça apesar da dicção do art. 133 da Constituição. b) O ministério privado sempre deverá prevalecer.
c) em caso de colidência entre a função pública e o ministério. privado, a primeira é que deverá prevalecer.
d) NDA.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa cuja sentença está errada.

a) Presume-se cumprido e cessado o mandato com o arquivamento do processo.
b) O advogado pode omitir o motivo da renúncia do mandato.
c) Há hipóteses em que o advogado pode recusar-se a assumir o mandato.
d) Em nenhuma hipótese o advogado deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído.

A resposta correta é:

O advogado possui imunidade judiciária. Quais os crimes que o advogado em seu mister não responde. Assinale a alternativa certa.

a) desacato e desobediência.
b) desacato e calúnia.
c) injúria e difamação.
d) injuria e desobediência.

A resposta correta é:

O sigilo profissional é a contrapartida ao dever da verdade. Aquele, além de um direito é um dever, pois, também protege o cliente. Assinale a alternativa errada.

a) O advogado pode revelar o sigilo profissional em defesa própria, porém no interesse de causa em for acusado pelo cliente.
b) O advogado, jamais pode revelar o sigilo profissional.
c) Outra hipótese de revelação do sigilo profissional é a grave ameaça ao direito à vida.
d) Somente as alternativas "a " e "c" estão certas.

A resposta correta é:

Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém, segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações:
Assinale a alternativa certa:

a) A suspensão preventiva é irrecorrível.
b) O recurso contra suspensão preventiva tem, somente, o efeito devolutivo.
c) As alternativas "a" e "b" estão erradas.
d) As alternativas "a" e "b" estão certas.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa incorreta. É (são) atividade(s) privativa(s) da advocacia,

a) a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, excluindo- se os Juizados de Pequenas Causas, a Justiça do Trabalho e a Justiça de Paz.
b) as atividades de consultoria e assessoria jurídicas.
c) a postulação perante órgãos da Administração Pública.
d) a atividade de direção jurídica.

A resposta correta é:

Indique a asserção incorreta. É direito do advogado

a) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, desde que não considerados incomunicáveis.
b) não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas e, na sua falta, em prisão domiciliar.
c) ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.
d) dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa incorreta. Cancela-se a inscrição do profissional da advocacia que

a) assim o requerer.
b) sofrer penalidade de exclusão.
c) passar a exercer, ainda que em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia.
d) vier a falecer.

A resposta correta é:

Assinale a afirmação incorreta em relação à sociedade de advogados.

a) Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma base territorial do respectivo Conselho Seccional.
b) Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses opostos.
c) A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
d) Além da sociedade, o sócio responde solidariamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer.

A resposta correta é: