Questões de Estatuto da OAB

Constituem infração disciplinar: deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, documentos e alegações da parte contrária, para confundir o adversário ou iludir o juiz da causa e recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele. As penas correspondentes a tais atos, são, respectivamente:

a) as de suspensão e censura.
b) as de suspensão e exclusão.
c) as de suspensão e multa.
d) as de censura e suspensão.

A resposta correta é:

O debate, em qualquer veículo de divulgação, de causa sob patrocínio do próprio advogado ou patrocínio de colega, à luz dos regramentos éticos,

a) caracteriza infração passível de punição.
b) constitui exercício regular de direito.
c) é permitido em caráter excepcional.
d) estimula o debate para formação da opinião pública.

A resposta correta é:

O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária

a) torna sem efeito o contrato de honorários estabelecido.
b) determina o término do patrocínio e revogação do mandato.
c) não lhe prejudica os honorários convencionados ou fixados por sentença.
d) só autoriza a execução dos honorários concedidos por sentença.

A resposta correta é:

Visando a diminuir custos operacionais e ampliação do campo de atuação, advogados de várias áreas de especialização do direito resolveram estabelecer sociedade de advogados incluindo sócios de outras atividades correlatas, como administrador de empresas, economistas e auditores. Esse tipo de sociedade

a) exige registro antecipado na Comissão de Sociedade de Advogados da OAB.
b) não é admitido pela OAB.
c) deverá ser registrado apenas na Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo.
d) terá de obter aprovação prévia do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

A resposta correta é:

O fato de o advogado passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com a advocacia é motivo para - assinale a alternativa certa:

a) ser declarado licenciado da OAB;
b) ter sua inscrição declarada nula;
c) ter sua inscrição cancelada;
d) ter sua inscrição considerada insubsistente.

A resposta correta é:

Quanto ao mandato, é incorreto afirmar:

a) que concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mesmo;
b) que sua revogação por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas;
c) que sua renúncia implica declinar o motivo pelo qual renuncia;
d) que qualquer advogado pode aceitar o mandato, mesmo quando haja outro advogado constituído, para a adoção de medidas urgentes e inadiáveis.

A resposta correta é:

Não constitui infração ética. Assinale a alternativa correta:

a) utilização de mala direta com informações genéricas sobre sua atividade;
b) deixar ser divulgada lista de clientes e demandas;
c) manter página, moderada, do escritório de advocacia pela internet;
d) responder habitualmente a consulta sobre matéria jurídica relativa a processos em curso, nos meios de comunicação social.

A resposta correta é:

Sobre advogado que renuncia a mandatos outorgados em conjunto por dois ou mais clientes, assinale a alternativa correta:

a) não poderá, posteriormente, assumir o patrocínio de um deles contra o outro;
b) poderá, posteriormente, assumir o patrocínio de um deles contra o outro, desde que obtenha autorização do cliente anterior;
c) poderá, posteriormente, assumir o patrocínio de um deles contra o outro, desde que respeite o sigilo profissional;
d) não poderá, posteriormente, assumir o patrocínio contra qualquer dos antigos clientes.

A resposta correta é:

A criação e celebração dos denominados "convênios jurídicos" para prestação de serviços de advocacia e a conseqüente redução dos valores mínimos estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB implica - assinale a alternativa correta:

a) a valorização da cidadania e colaboração com as normas governamentais;
b) a solidariedade social para com os carentes e necessitados de prestação jurisdicional;
c) inculcar, captar cliente e angariar causas;
d) atender aos preceitos constitucionais do amplo acesso ao poder jurisdicional.

A resposta correta é:

Advogado que, sendo empregado de empresa, em nome dela recusa-se a praticar ato que considera ilegal - assinale a alternativa correta:

a) comete infração ética, pois está ligado à empresa em decorrência de contrato trabalhista que deverá ser respeitado acima de tudo;
b) obriga a empresa a consultar o Tribunal de Ética e Disciplina para apuração do grau de relevância do assunto;
c) obedece aos princípios éticos e disposições estatutárias, ainda que exista relação laboral;
d) nenhuma das alternativas é correta.

A resposta correta é: