Questões de Estatuto da OAB

Tício pretende atender a seus colegas, advogados do interior, que necessitem de alguém ligado às atividades advocatícias na Capital, para a realização de sustentações orais nos Tribunais, reprodução e encaminhamento de acórdãos, cumprimento de precatória, requisição de certidões etc. Para informar essa sua prestação de serviços, quer afixar cartazes em salas de advogados dos Fóruns do interior com os dizeres; a OAB recomenda; e remeter folhetos informativos para todas as Subseções. Em face de regramento ético vigente, assinale a alternativa certa:

a) não existe tolerância quanto à remessa de folhetos para colegas advogados e a fixação de cartazes nas salas de Fóruns e de Subseções;
b) é permitida a afixação de cartazes nas salas de Fóruns e de Subseções, vedada, porém, a remessa de folhetos, ainda que discretos, para os colegas advogados;
c) é vedada a afixação de cartazes em salas de Fóruns e de subseções, porém é permitida a remessa de folhetos para os colegas advogados sem restrições;
d) a publicidade deve ser moderada e discreta, ainda que dirigida especificamente para colegas, e a afixação de cartazes em salas de Fóruns e de subseções com os dizeres acima é proibida por implicar em inculcação.

A resposta correta é:

Com relação ao advogado indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, assinale a alternativa certa:

a) não receberá honorários advocatícios por estar exercendo um munus da cidadania;
b) poderá contratar seus honorários diretamente com o cliente;
c) obedecerá à praxe de cobrança de honorários do lugar onde for efetuada a prestação de serviço;
d) tem honorários fixados pelo juiz, segundo tabela da OAB, e pagos pelo Estado.

A resposta correta é:

Embora não recomendável eticamente, o advogado poderá exercer sua profissão concomitante com outra, desde que digna ou legalmente reconhecida, e em salas separadas, exceto quando ocorrer a hipótese de - assinale a alternativa correta:

a) exercício concomitante com a profissão de corretor de seguros e/ou imóvel:
b) exercício concomitante com a profissão de médico do serviço público federal;
c) exercício concomitante com a profissão de médico legista lotado na Secretaria de Segurança Pública;
d) todas as alternativas estão erradas por que o comando está errado.

A resposta correta é:

Determinada advogada condenada pelo T.E.D. por infração disciplinar após recorrer para a respectiva Seccional vê seu recurso improvido. Resolve, então, ingressar com recurso para o Conselho Federal da OAB por entender que houve erro de julgamento. Indagasse: Qual é a Câmara do Conselho Federal que conhecerá deste recurso? Assinale a alternativa certa;

a) Primeira Câmara;

b) Segunda Câmara;
c) Terceira Câmara;
d) Quarta Câmara.

A resposta correta é:

"Um determinado advogado com inscrição originária no estado da Bahia e sem inscrição suplementar é punido a 180 dias de suspensão pelo Tribunal de Ética da Seccional do DF, cuja decisão transitou em julgado. Após o cumprimento da pena, o advogado ingressa com uma revisão do processo disciplinar na Seccional da Bahia, alegando que a decisão baseou-se em falsa prova".

Uma das alternativas abaixo está incorreta. Assinale-a:

a) A revisão disciplinar é pertinente em face do trânsito em julgado da decisão revista.
b) Esta revisão disciplinar não será conhecida porque a Seccional da OAB competente é a do Distrito Federal.
c) Esta revisão disciplinar será conhecida porque a Seccional competente é a da Bahia.
d) As alternativas "a" e "b" estão certas.

A resposta correta é:

"Um determinado advogado com inscrição originária no estado da Bahia e sem inscrição suplementar é punido a 180 dias de suspensão pelo Tribunal de Ética da Seccional do DF, cuja decisão transitou em julgado. Após o cumprimento da pena, o advogado ingressa com uma revisão do processo disciplinar na Seccional da Bahia, alegando que a decisão baseou-se em falsa prova".

Analise as expressões abaixo e assinale a alternativa certa.

I) Se o advogado tivesse sido absolvido com o trânsito em julgado da decisão, a revisão disciplinar seria conhecida.
II) O único pressuposto para o conhecimento pela revisão pela Seccional da OAB-BA. é a condenação.
III) Somente cabe revisão disciplinar em decisão condenatória, reunidos os demais pressupostos de admissibilidade, proferida pelo TED competente.
IV) A competência para conhecer da revisão disciplinar, quanto ao grau, é sempre do órgão inferior prolator da decisão revista.

a) Todas as expressões estão certas.
b) Todas as expressões estão erradas.
c) Somente a expressão III está certa.
d) As expressões III e IV estão certas.

A resposta correta é:

"Um determinado advogado com inscrição originária no estado da Bahia e sem inscrição suplementar é punido a 180 dias de suspensão pelo Tribunal de Ética da Seccional do DF, cuja decisão transitou em julgado. Após o cumprimento da pena, o advogado ingressa com uma revisão do processo disciplinar na Seccional da Bahia, alegando que a decisão baseou-se em falsa prova".

Assinale a alternativa certa.

a) A falsa prova, por ser um dos pressupostos de admissibilidade, permitiria que a revisão disciplinar fosse conhecida quanto ao objeto.
b) A revisão não seria conhecida porque o único pressuposto de admissibilidade é o erro de julgamento.
c) A revisão somente seria conhecida caso os dois pressupostos - erro de julgamento e falsa prova - estivessem reunidos.
d) Nenhuma alternativa está correta.

A resposta correta é:

Analise os comandos abaixo e assinale a alternativa incorreta.

I) O estagiário inscrito na OAB pode retirar autos em cartório, assinando isoladamente a carga.
II) O estagiário inscrito na OAB pode assinar, isoladamente, petições de juntada de documentos a processos judiciais.
III) O estagiário inscrito na OAB pode, isoladamente, obter, junto aos escrivães, certidões de autos findos.
IV) O estagiário inscrito na OAB não pode, isoladamente, assinar contestações.

a) Os comandos I e II estão certos.
b) Os comandos II e III estão certos.
c) Todos os comandos estão certos.
d) O comando II está errado.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa certa.

a) É competência do Conselho Federal eleger as listas constitucionalmente previstas para preenchimento dos cargos no TJDF.
b) É vedada a inclusão na lista para preenchimento de cargo nos Tribunais Judiciários de ex-membro do Conselho respectivo.
c) É competência do Conselho Federal eleger as listas constitucionalmente previstas para preenchimento dos cargos no TST.
d) Todas as alternativas estão certas.

A resposta correta é:

Analise o problema abaixo e assinale a alternativa errada.

"Determinado advogado que sofreu uma sanção disciplinar, por ter incorrido na infração prevista no inciso XXVIII do art. 34 do Estatuto ("...praticar crime infamante"), após o cumprimento da pena, requer sua reabilitação, juntando ao pedido, somente, provas efetivas do bom comportamento".

a) O cumprimento da pena é um dos pressupostos para o pedido de reabilitação ser conhecido.
b) O pedido de reabilitação do problema acima será conhecido.
c) O pedido de reabilitação do problema acima não será conhecido.
d) Somente a alternativa "b" está errada.

A resposta correta é: