Questões de Estatuto da OAB

Assinale a alternativa certa.

a) O advogado deve subordinar seu Ministério Privado à elevada Função Pública que exerce.
b) Em qualquer hipótese, o Ministério Privado deverá prevalecer.
c) Não há previsão para subordinação do Ministério Privado à elevada função pública da advocacia.
d) N.D.A.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa errada.

a) Gerente de banco privado pode exercer a advocacia.
b) A atividade policial é incompatível com a advocacia.
c) A docência é causa de exclusão de impedimentos.
d) Os militares são incompatíveis com a atividade advocatícia.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa certa.

a) O sigilo profissional jamais poderá ser revelado.
b) O advogado pode recusar-se a depor como testemunha em processo em que funcionou.
c) A revelação de sigilo profissional sem a autorização do cliente pode ser utilizada nos limites da necessidade da defesa.
d) N.D.A.

A resposta correta é:

Violação de segredo profissional - art. 154 do Código Penal: "Revelar alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério ou profissão...".

Um advogado foi condenado na sanção prevista no artigo acima por ter sido considerado culpado da acusação de violar sigilo profissional injustificadamente. O juiz, prolator da sentença, encaminhou à OAB/DF cópia de sua sentença para as devidas providências disciplinares.

Considerando que o processo criminal tramitou em Brasília e que a inscrição principal do advogado é em Tocantins, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A OAB/DF é incompetente para julgar o caso.
II - O relator da fase de instrução se manifestará pelo indeferimento liminar da representação, por entender que o juiz, ao encaminhar o ofício, não representou contra o advogado.
III - O Tribunal de Ética da OAB/DF é competente para suspender preventivamente o advogado.
IV - O Tribunal de Ética da OAB/DF é competente para julgar o advogado.

a) Todas as proposições anteriores estão certas.
b) Todas as proposições anteriores estão erradas.
c) Somente as proposições I e III estão erradas.
d) As alternativas "a", "b" e "c" estão erradas.

A resposta correta é:

Violação de segredo profissional - art. 154 do Código Penal: "Revelar alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério ou profissão...".

Um advogado foi condenado na sanção prevista no artigo acima por ter sido considerado culpado da acusação de violar sigilo profissional injustificadamente. O juiz, prolator da sentença, encaminhou à OAB/DF cópia de sua sentença para as devidas providências disciplinares.

O parecer preliminar sugeriu que o advogado infringiu o inciso VII do art. 34 do Estatuto, cuja dicção é a seguinte: "caput - Constitui infração disciplinar: ... inciso VII - violar, sem justa causa, sigilo profissional". Qual será a sanção principal a que o advogado estará sujeito se for condenado? Assinale a alternativa correta:

a) Censura.
b) Suspensão.
c) Exclusão.
d) Multa.

A resposta correta é:

Violação de segredo profissional - art. 154 do Código Penal: "Revelar alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério ou profissão...".

Um advogado foi condenado na sanção prevista no artigo acima por ter sido considerado culpado da acusação de violar sigilo profissional injustificadamente. O juiz, prolator da sentença, encaminhou à OAB/DF cópia de sua sentença para as devidas providências disciplinares.

Considerando que o advogado foi punido e que, após um ano de cumprimento da pena, ele requereu sua reabilitação, assinale a alternativa certa:

a) Será deferida.
b) Não será deferida independentemente de condição.
c) Somente será deferida se houver a reabilitação criminal.
d) Somente será deferida após 02 anos.

A resposta correta é:

Violação de segredo profissional - art. 154 do Código Penal: "Revelar alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério ou profissão...".

Um advogado foi condenado na sanção prevista no artigo acima por ter sido considerado culpado da acusação de violar sigilo profissional injustificadamente. O juiz, prolator da sentença, encaminhou à OAB/DF cópia de sua sentença para as devidas providências disciplinares.

Considerando que o Tribunal de Ética condenou o advogado e ele recorreu. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - O recurso será recebido no efeito suspensivo.
II - O recurso foi encaminhando, corretamente, ao Conselho Seccional ao qual pertence o Tribunal de Ética que julgou o caso do advogado.
III - Será designado um Relator do Conselho Pleno para instruir e dar o voto no recurso.
IV - O quorum da sessão que julgar o recurso será o de maioria simples, desde que haja quorum para instalação da sessão.

a) Todas as proposições estão erradas.
b) Somente as proposições II e IV estão erradas.
c) Somente a proposição IV esta certa.
d) Todas as proposições estão corretas.

A resposta correta é:

A quem cabe fixar o calendário anual do Exame de Ordem?

a) Ao Conselho Federal.
b) Á Comissão de Estágio e Exame de Ordem da respectiva Seccional.
c) À Diretoria do Conselho Seccional.
d) Todas as alternativas estão corretas.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa correta.

a) É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade ou estribando-se em má-fé.
b) O exercício da advocacia é compatível com qualquer procedimento de mercantilização.
c) É permitido ao advogado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem em inculcação.
d) Nenhuma alternativa está errada.

A resposta correta é:

A Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de uma determinada Seccional deixa de elaborar o balanço anual de suas contas de um determinado exercício. O Presidente da Seccional suspeita de fraude na aplicação das verbas e solicita à sua diretoria que investigue o caso. Como conclusão dessa investigação, há uma forte suspeita de má aplicação da verba. A diretoria da Seccional resolve, então, propor ao Conselho a intervenção na Caixa de Assistência dos Advogados. Assinale a alternativa correta:

a) A Seccional não pode intervir porque a aprovação do balanço anual é de competência exclusiva da Caixa de Assistência dos Advogados.
b) A Seccional pode intervir, desde que 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Seccional respectivo votem nesse sentido.
c) A Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados que sofreu a intervenção continua exercendo as funções durante a intervenção.
d) Nenhuma das alternativas está correta.

A resposta correta é: