Questões de Estatuto da OAB

Assinale a alternativa correta:

a) A eleição da Diretoria do Conselho Federal, tomará posse no dia 1° de janeiro;
b) A OAB é subordinada ao Ministério da Justiça e por isso deve prestar contas de sua receita ao Tribunal de Contas da União;
c) Inexiste incompatibilidade para o diretor de Banco Privado exercer a advocacia;
d) Nenhuma das três alternativas acima está correta.

A resposta correta é:

Assinale a resposta errada:

a) exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização;
b) texto do Compromisso que o requerente faz ao pleitear sua inscrição principal está transcrito no art. 20, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil;
c) A "Medalha Rui Barbosa" é a comenda máxima conferida pelo Conselho Federal as grandes personalidades da advocacia brasileira;
d) Nenhuma das três alternativas acima está correta.

A resposta correta é:

Qual deverá ser a conduta recomendada pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, caso um advogado que tenha colaborado para a validade de um ato jurídico seja consultado para patrocinar uma demanda contrária a esse ato? Assinale a alternativa correta.

a) As partes contratantes - advogado e cliente - devem combinar o preço dos honorários, considerando que a autoria do ato jurídico foi do advogado.
b) O advogado, se aceitar a causa, deve resguardar o segredo profissional e as informações privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.
c) O advogado deve abster-se de patrocinar a causa.
d) As alternativas "a" e "b" estão corretas.

A resposta correta é:

"ANDRÉ E LADEN ADVOCACIA E IMOBILIÁRIA oferece grande promoção: na compra de um imóvel, ganhe três meses de assistência jurídica gratuita. Aproveite, pois a promoção é por tempo limitado. Aceitamos, inclusive, cartão de crédito e cheque "pré"". Considerando que a proposição acima é um anúncio publicitário, assinale a alternativa correta:

a) Deveria constar o nome do dono da imobiliária.
b) Este tipo de anúncio só é permitido em televisão.
c) A única violação ética que o anúncio acima contém é estar a divulgação em conjunto com outra atividade.
d) O anúncio, além da violação acima (item c) , também viola a previsão legal que afirma serem vedadas referências a valores dos serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento.

A resposta correta é:

Em caso de colidência entre a função pública do advogado e seu Ministério Privado, qual dos dois deverá prevalecer?

a) O Ministério Privado, já que o interesse maior é o do seu cliente.
b) O advogado deverá conduzir as coisas de forma que nenhuma das características prevaleça.
c) A pergunta não tem alternativa possível.
d) Deverá prevalecer a função pública.

A resposta correta é:

O síndico de um bloco de apartamentos localizado na Asa Norte, ao contratar um advogado para prestar serviços ao Condomínio, faz uma consulta à OAB/DF indagando se o advogado estará impedido de ajuizar ações contra os condôminos. Responda, apontando a alternativa correta.

a) A OAB/DF, por meio de seu Tribunal de Ética, não poderá conhecer da consulta.
b) A consulta será conhecida e sua resposta considerará que não há nenhum impedimento para o advogado patrocinar interesses do Condomínio contra os próprios condôminos.
c) A consulta será conhecida e a resposta será no sentido de que o advogado não poderá patrocinar demandas em nome do condomínio contra os condôminos.
d) A consulta será conhecida e a resposta dirá que o advogado só poderá demandar contra condômino que não for proprietário.

A resposta correta é:

Um determinado advogado que tem sob sua responsabilidade um estagiário, determina a ele que elabore uma petição de juntada de documentos, subscreva-a e a entregue no Cartório da respectiva Vara. O juiz, ao despachar a petição, deverá se posicionar da seguinte maneira:

a) Mandará que a petição seja assinada, também, pelo advogado.
b) Deve mandar juntar os documentos.
c) Determinará que a petição seja assinada somente pelo advogado.
d) N.D.A.

A resposta correta é:

O gerente de uma agência bancária, ao se formar em Direito, pretende se inscrever como advogado na OAB. Pode-se dizer que:

a) O gerente só poderá se inscrever se a instituição bancária for particular.
b) O gerente não poderá se inscrever porque sua atividade é incompatível com a advocacia.
c) O gerente poderá se inscrever com o impedimento de advogar contra a instituição bancária.
d) O gerente poderá se inscrever sem nenhuma restrição.

A resposta correta é:

Um advogado substabelece seu mandato sem reservas de poderes, deixando de comunicar a seu cliente sobre o ato. Na procuração, este ato estava condicionado ao prévio consentimento do mandante. Pergunta-se: qual será a sanção para esta infração?

a) Censura.
b) Suspensão.
c) Exclusão.
d) Exclusão e multa.

A resposta correta é:

O Presidente de um Conselho Seccional da OAB identifica que a Caixa de Assistência dos Advogados está descumprindo suas finalidades e submete ao Conselho a proposta de intervenção na Caixa. Pergunta-se:

a) A intervenção depende dos votos de 1/3 dos membros do respectivo Conselho da Seccional.
b) A intervenção não depende de quorum.
c) A intervenção depende do voto de 2/3 dos membros do Conselho da Seccional respectiva.
d) A Seccional não poderá intervir.

A resposta correta é: