Questões de Estatuto da OAB

I - A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.
II - Compete privativamente à OAB realizar o exame de ordem.
III - O processo disciplinar tem dois relatores, um na fase de instrução e outro, diferente, para proferir o voto.
IV - O recurso de suspensão preventiva não tem efeito suspensivo.

a) todos os itens estão errados;
b) todos os itens estão certos;
c) somente os itens I, II e IV estão certos;
d) somente o item III está certo.

A resposta correta é:

I - A consulta feita ao Tribunal de Ética tem um revisor.
II - A idoneidade moral é um dos pressupostos para a inscrição como advogado.
III - O item XIX do art. 7º do Estatuto - "recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deve funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional" - é a confirmação de que o sigilo profissional é um direito e um dever do advogado.
IV - O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria ou difamação qualquer manifestação sua no exercício de sua atividade.

a) todas as alternativas estão erradas;
b) somente o item IV está certo;
c) todas as alternativas estão certas;
d) somente o item III está certo.

A resposta correta é:

Somente uma das afirmativas abaixo está incorreta. Assinale-a.

a) No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
b) No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei 8.906/94.
c) São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
d) O advogado tem o direito de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, desde que munido da respectiva procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimento civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.

A resposta correta é:

A competência para alterar o Regulamento Geral e para realizar o Exame de Ordem é:

a) Em ambos os casos, do Conselho Federal.
b) Em ambos os casos, do Conselho Seccional.
c) Do Conselho Seccional e do Conselho Federal, respectivamente.
d) Do Conselho Federal e do Conselho Seccional, respectivamente.

A resposta correta é:

Somente um das afirmativas abaixo está correta. Assinale-a.

a) O mandato judicial ou extrajudicial deve ser outorgado individualmente aos advogados que integrem sociedade de que façam parte, e será exercido no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.
b) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
c) O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
d) Não é legítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.

A resposta correta é:

Na âmbito do Conselho Federal da OAB, quem preside, respectivamente, a 1ª Câmara, o Órgão Especial do Conselho Pleno e a 2ª Câmara?

a) Secretário-Geral, o Vice-Presidente e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB.
b) Tesoureiro, o Presidente e o Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB.
c) Secretário-Geral Adjunto, o Vice-Presidente e o Tesoureiro do Conselho Federal da OAB.
d) Vice-Presidente, o Presidente e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB.

A resposta correta é:

Somente uma das afirmativas abaixo está incorreta. Assinale-a

a) É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
b) Presumem-se confidenciais as comunicações epistolares entre advogado e cliente, as quais não podem ser reveladas a terceiros.
c) É permitido ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
d) O advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte.

A resposta correta é:

Das atividades abaixo relacionadas, qual a que irá gerar proibição parcial do exercício da advocacia (impedimento)?

a) As de militares de qualquer natureza, na ativa.
b) As de servidores da administração direta, que não exerçam cargo ou função de direção no Órgão onde trabalhem.
c) As de ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
d) As de Chefe do Poder Executivo.

A resposta correta é:

Somente uma das afirmativas abaixo está correta. Assinale-a .

a) O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, que pode ser anônima.
b) A representação contra membros do Conselho Federal e Presidentes dos Conselhos Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal.
c) Compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação dos interessados para esclarecimentos, ou do representado para a defesa prévia, em qualquer caso no prazo de 10 (dez) dias.
d) Os honorários advocatícios devidos ou fixados em tabelas no regime da assistência judiciária podem ser alterados no quantum estabelecido; mas a verba honorária decorrente da sucumbência pertence ao advogado.

A resposta correta é:

Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por um determinado período, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação. Que período de paralisação é esse?

a) Seis meses.
b) Um ano.
c) Mais de três anos
d) Dois anos.

A resposta correta é: