Questões de Estatuto da OAB

Assinale a única alternativa correta:

a) As regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam somente os advogados.
b) As regras do Código de Ética e Disciplina da OAB não obrigam as sociedades de advogados.
c) As regras do Código de Ética e Disciplina da OAB não obrigam os estagiários.
d) As regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam, além dos advogados, as sociedades de advogados e os estagiários, no que lhes forem aplicáveis.

A resposta correta é:

Assinale a única afirmativa incorreta:

a) O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período
b) Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros da ministério público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito.
c) Dentre os direitos do advogado está o de ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.
d) O advogado tem o direito de examinar, em qualquer repartição policial, desde que munido da procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.

A resposta correta é:

Assinale, a seguir, a única alternativa incorreta:

a) Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina julgar, em grau de recurso, os processos disciplinares que forem instaurados, instruídos e julgados pela Seccional.
b) Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina organizar, promover e desenvolver cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de ética profissional, inclusive junto aos Cursos Jurídicos.
c) Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina mediar e conciliar nas questões que envolvam partilha de honorários contratados em conjunto ou mediante substabelecimento, ou decorrentes de sucumbência.
d) Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina mediar e conciliar nas questões que envolvam controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados.

A resposta correta é:

Assinale, a seguir, a única alternativa correta:

a) A representação contra membro do Conselho Federal é processada e julgada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional onde tal membro possui sua Inscrição Principal.
b) Processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, mesmo que tal representação seja anônima.
c) É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
d) As sociedades de advogados não estão obrigadas a respeitar as regras do Código de Ética e Disciplina da OAB.

A resposta correta é:

Qual o órgão consultivo máximo do Conselho Federal da OAB?

a) Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais.
b) Colégio de Presidentes das Subseções.
c) As Conferências dos Advogados dos Estados e do Distrito Federal.
d) A Conferência Nacional dos Advogados.

A resposta correta é:

Assinale, a seguir, a única alternativa incorreta, em relação às regras que serão obedecidas para a eleição da Diretoria do Conselho Federal da OAB:

a) Será admitido registro, junto ao Conselho Federal, de candidatura à presidência, desde seis meses até um mês antes da eleição.
b) Requerimento de registro deverá vir acompanhado do apoiamento de, no mínimo, seis Conselhos Seccionais.
c) A eleição para a Diretoria do Conselho Federal da OAB é feita em todos os Conselhos Seccionais da Entidade, no mesmo dia (25 de janeiro), devendo o Presidente de cada Conselho Seccional comunicar ao Conselho Federal, em três dias, o resultado do pleito.
d) Todos os integrantes das chapas concorrentes à Diretoria do Conselho Federal (candidatos, portanto, a Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto e Tesoureiro, da Entidade) , deverão ser conselheiros federais eleitos.

A resposta correta é:

Assinale, a seguir, a única afirmativa correta:

a) São órgãos da OAB: o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e os Tribunais de Ética e Disciplina.
b) A impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal é atividade privativa de advocacia.
c) É direito do advogado ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, não sendo permitido fazê-lo, no entanto, além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.
d) Substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

A resposta correta é:

Quem preside, no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente, a 2 ª Câmara, a 1 º Câmara, o Órgão Especial do Conselho Pleno e a 3ª Câmara?

a) Tesoureiro, o Secretário-Geral Adjunto, o Presidente e o Secretário-Geral da Entidade.
b) Secretário-Geral, o Tesoureiro, o Vice-Presidente e o Secretário-Geral Adjunto da Entidade.
c) Secretário-Geral Adjunto, o Secretário-Geral, o Vice-Presidente e o Tesoureiro da Entidade.
d) Secretário-Geral, o Vice-Presidente, o Presidente e o Tesoureiro da Entidade.

A resposta correta é:

Assinale a única afirmativa correta, dentre as listadas a seguir:

a) A inscrição do estagiário é feita no Conselho Seccional em cujo território está localizado o seu domicílio.
b) Cancela-se a inscrição do profissional que passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia.
c) Licencia-se o profissional que passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com o exercício da advocacia.
d) É proibido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.

A resposta correta é:

A quem compete, privativamente, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados?

a) Ao Conselho Federal
b) Ao Conselho Seccional.
c) Ao Colégio de Presidentes de Seccionais, por proposta apresentada pela Seccional interessada, desde que aprovada, no mínimo, por dois terços dos Presidentes de Seccionais presentes à reunião.
d) Ao Colégio de Presidentes de Seccionais, por proposta apresentada pela Seccional interessada, desde que aprovada, no mínimo, por maioria simples dos Presidentes de Seccionais presentes à reunião.

A resposta correta é: