Questões de Estatuto da OAB

Quem, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil possui competência legal para alterar o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB?

a) Conselho Federal.
b) Colégio de Presidentes de Seccionais, desde que a alteração seja aprovada por, no mínimo, dois terços dos Presidentes de Seccionais presentes à reunião.
c) Colégio de Presidentes de Seccionais, desde que a alteração seja aprovada, no mínimo, por maioria simples dos Presidentes de Seccionais presentes à reunião.
d) A Conferência Nacional dos Advogados.

A resposta correta é:

As consultas formuladas ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB recebem autuação em apartado, e a esse processo são designados relator e revisor, pelo Presidente. Tanto o relator, quanto o revisor, têm prazo para elaboração de seus pareceres, a serem apresentados na primeira sessão seguinte, para julgamento. Que prazo é esse?

a) De 15 (quinze) dias, para cada um.
b) De 10 (dez) dias, para cada um.
c) De 5 (cinco) dias, para cada um.
d) De 15 (quinze) dias para o relator, e de 10(dez) dias para o revisor.

A resposta correta é: