Questões de Etica na Administração Pública

Assinale a opção incorreta em relação às vedações ao Servidor Público constantes no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

a) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
b) Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
c) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
d) Retirar, da repartição pública, salvo com autorização hierárquica, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
e) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

A resposta correta é:

Assinale a opção correta.

a) A palavra Ética tem origem latina, e significa bom costume.
b) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
c) Não corresponde a uma atitude cidadã a cobrança de nota fiscal, quando se adquire determinado bem.
d) Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia na vida privada do servidor público não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
e) Entre as principais características da moral, está a de que não é temporal, não se modificando ao longo do tempo.

A resposta correta é:

A Resolução n. 2 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de 24 de outubro de 2000, regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos. Sobre as disposições que constam no referido ato normativo, assinale a opção correta.

a) A autoridade nunca poderá aceitar o pagamento ou reembolso de despesa de transporte e estada, referentes à sua participação em evento de interesse institucional ou pessoal, por pessoa física ou jurídica com a qual o órgão a que pertença mantenha relação de negócio.
b) A autoridade só poderá participar de seminários, congressos, palestras ou eventos que ocorram no exterior.
c) A publicidade da remuneração e das despesas de transporte e estada será assegurada mediante registro do compromisso na respectiva agenda de trabalho da autoridade, com explicitação das condições de sua participação, a qual ficará disponível para consulta pelos interessados.
d) Quando se tratar de evento de interesse institucional, as despesas de transporte e estada correrão em regra por conta do órgão patrocinador do evento.
e) As atividades externas de interesse pessoal da autoridade poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.

A resposta correta é:

O anexo do Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O referido ato normativo traz várias disposições relacionadas com tal matéria. Diante do exposto, assinale a opção incorreta, no tocante aos principais deveres do servidor público ali abordados.

a) O servidor público deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
b) O servidor público deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
c) O servidor público deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
d) O servidor público deve ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
e) O servidor público deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o interessado.

A resposta correta é:

Considere-se uma situação hipotética na qual o Banco do Brasil é escolhido pelo Governo Federal para atuar como entidade financeira distribuidora de cartões de determinado programa social patrocinado, sendo sua remuneração simbólica. Nos termos do Código de Ética do Banco do Brasil, tal atuação é

a) possível pela relação natural da parceria na implementação de programas socioeconômicos.
b) adequada e ocorre com perspectiva de lucro futuro com o ingresso dos beneficiados no rol de consumidores de serviços bancários.
c) vedada, tendo em vista que a procura pelo lucro norteia o seu objetivo empresarial.
d) vedada pela posição da instituição no mercado acionário, que impede a participação das sociedades em tal atividade.
e) adequada diante do marketing positivo de tal atuação, que reverte para a imagem da instituição.

A resposta correta é:

O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal. Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve

a) estabelecer o negócio, mediante a participação de parentes sem vínculo com o serviço público.
b) pedir exoneração do cargo, realizar o negócio e postular o seu retorno.
c) proceder normalmente e assumir os riscos do negócio empreendido.
d) realizar consulta prévia à CEP sobre a regularidade do negócio entabulado.
e) consultar os seus advogados para obtenção de parecer sobre o tema.

A resposta correta é:

A respeito do Código de Ética da CAIXA, julgue os itens seguintes

A CAIXA deve oferecer a seus empregados, como compromisso ético de transparência, oportunidades de ascensão profissional com critérios claros e de conhecimento público.

A resposta correta é:

Com relação a ética, ética empresarial e ética profissional, julgue os itens a seguir

A ética empresarial, que surgiu do movimento de produção legislativa ocorrido em diversos países do mundo, visa regular as relações das empresas com seus clientes, seus funcionários e seus concorrentes com base exclusivamente nos valores de mercado.

A resposta correta é:

Com relação a ética, ética empresarial e ética profissional, julgue os itens a seguir

A ética profissional diz respeito às regras morais que os indivíduos devem observar em suas atividades laborais com o fim de valorizar sua profissão e atender adequadamente àqueles que deles dependam.

A resposta correta é:

Com relação a ética, ética empresarial e ética profissional, julgue os itens a seguir

O alvo da reflexão ética é a conduta humana, avaliada a partir de valores construídos em sociedade.

A resposta correta é: