Questões de Etica na Administração Pública

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

É vedado ao servidor o exercício de atividade remunerada durante o período de licença para capacitação.

A resposta correta é:

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Considere que autoridade julgadora tenha recebido processo administrativo disciplinar em 14/8/2013 e proferido sua decisão em 20/9/2013. Nesse caso, ainda que tenha sido julgado fora do prazo legal, o processo não é nulo.

A resposta correta é:

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos indiretamente por todos; por isso, exige-se, como contrapartida, que ele aja conforme a moralidade administrativa.

A resposta correta é:

Coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal constitui competência da

a) Coordenadoria Superior de Ética Governamental.
b) Comissão de Ética Pública.
c) Subsecretaria de Direitos Humanos.
d) Controladoria Geral da União.
e) Comissão Especial de Avaliação Institucional.

A resposta correta é:

Constitui, dentre outros, dever fundamental do servidor público

a) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
b) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
c) tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
d) usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral.
e) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio.

A resposta correta é:

É vedado ao servidor público

a) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
b) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
c) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.
d) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
e) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

A resposta correta é:

A escolha entre ter uma conduta ética ou uma conduta corrupta é o resultado de um processo complexo de tomada de decisões, no qual influem múltiplas variáveis. Entre essas variáveis, é possível citar a autoestima, a idade, o gênero e o autocontrole, que estão relacionadas

a) aos aspectos normativos da conduta humana.
b) aos modelos de condutas sociais.
c) aos aspectos morais da conduta humana.
d) às características culturais e valorativas.
e) às características individuais.

A resposta correta é:

A atuação da Comissão de Ética Pública, com vistas à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal, poderá ser provocada

a) por qualquer cidadão.
b) somente pelo dirigente máximo da entidade.
c) somente por agente público.
d) somente por agente público e por entidade de classe.
e) somente por membros de comissões setoriais de ética.

A resposta correta é:

Quando a distribuição de bens por determinado agente público resulta em benefícios aos desfavorecidos, é correto afirmar que os princípios e valores que regem a conduta desse agente se baseiam em uma abordagem

a) com ênfase na garantia de oportunidades a todos.
b) convencional da ética e do direito público.
c) utilitária da ética e da justiça social.
d) moralista dos direitos dos cidadãos.
e) individualista da ética.

A resposta correta é:

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Caio, detentor de cargo efetivo na alta administração do STF, é acionista de 10% de determinada sociedade empresária. Nessa situação, a referida sociedade empresária estará impedida eticamente de negociar com o poder público enquanto Caio ocupar cargo naquela Corte.

A resposta correta é: