Questões de Etica na Administração Pública

O gerente W recebe a visita do filho de um correntista de uma agência, o qual quer saber informações sobre a vida financeira do seu pai, com o objetivo de obter aumento de mesada. Nesse caso, segundo as regras do Código de Ética da CEF, o(s)

a) acesso aos dados da conta-corrente deve ser franqueado por ser o solicitante membro da família.
b) sigilo dos dados da conta-corrente e a segurança das informações nela contidas devem ser mantidos.
c) dados não podem ser franqueados a menores de idade, salvo por procuração, não devendo, por isso, o solicitante ser informado.
d) dados só poderiam ser fornecidos a pessoa da família, mesmo que não autorizados pelo correntista, por outros motivos.
e) dados da conta-corrente só podem ser acessados pela esposa do correntista, não cabendo informações ao filho.

A resposta correta é:

César, funcionário de uma empresa pública, não é promovido na carreira por conta de integrar a etnia indígena. Inconformado, recorreu aos órgãos administrativos internos, e sua promoção foi deferida.
Sob a perspectiva do Código de Ética da CEF, esse fato caracterizaria que ocorreu a violação da

a) sustentabilidade
b) transparência
c) eficiência
d) diversidade
e) inovação

A resposta correta é:

Suponha que a empresa WW é cliente da CEF e postule ao seu gerente informações detalhadas sobre o período de cinco anos, época em que possuía conta na agência.
De acordo com o Código de Ética da CEF, sabe-se que as

a) prestações de contas já são apresentadas mensalmente, e a agência não deverá apresentar novas.
b) informações constantes do banco de dados da instituição financeira devem estar à disposição do cliente.
c) informações com prazo superior a um ano somente devem ser prestadas se o cliente demonstrar necessidade.
d) informações bancárias postuladas já foram prestadas e somente serão desarquivadas por ordem judicial.
e) informações que forem de período superior a um ano dependem de autorização superior.

A resposta correta é:

Um dirigente de organismo financeiro internacional privilegiou, em promoção na carreira, pessoa com quem manteve relacionamento afetivo por determinado período. À luz das normas de conduta ética, tal atitude

a) é corriqueira e depende da cultura de cada instituição, que define os comportamentos dos indivíduos segundo as relações de poder.
b) é inaceitável nas empresas que editam códigos de ética, uma vez que discriminam sem utilizar critérios objetivos, mas pessoais.
c) é aceitável, mesmo quando existe código de ética, porque os dirigentes das instituições financeiras são livres para promover quem queiram.
d) seria aceitável se o comitê de promoção adotasse os mesmos critérios para todas as relações afetivas dos dirigentes.
e) realiza o principio da pessoalidade que deve ser aplicado nas relações empresariais.

A resposta correta é:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:

a) a Comissão de Ética de um órgão ou entidade pública pode aplicar, dependendo do caso em que o servidor público estiver envolvido, pena de censura ou de suspensão de atividades e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
b) a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do seu órgão ou entidade é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
c) a Comissão de Ética de um órgão ou entidade pública deve, após a análise de caso em que o servidor público for considerado como autor de falta, instituir sindicância e notificar a chefia imediata do mesmo através de relatório assinado por todos os seus integrantes.
d) a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do seu órgão ou entidade deve ser informada à chefia imediata do mesmo, através de relatório assinado por todos os seus integrantes, para que esta sancione a sua aplicação.
e) a Comissão de Ética de um órgão ou entidade pública pode e deve aplicar o tipo de pena que couber a qualquer servidor público, após a análise do caso em que o mesmo for considerado culpado, através de relatório assinado por todos os seus integrantes e com ciência do faltoso.

A resposta correta é:

Suponha que um funcionário de uma empresa financeira pública pretenda que os clientes vinculados à sua carteira contribuam para a empresa de um parente em dificuldades financeiras, afirmando que tal prática é permitida pela empresa na qual trabalha. Sob a perspectiva do Código de Ética da CEF, sabe-se que

a) a CEF, em ocasiões especiais, admite que os parceiros comerciais sejam instados a auxiliar financeiramente seus empregados.
b) as empresas vinculadas a empregados da CEF têm preferência nos serviços prestados às agências.
c) as solicitações de auxílio financeiro são vedadas aos trabalhadores da CEF.
d) os parentes dos empregados da CEF devem ter preferência nos empréstimos gerados pela instituição financeira.
e) os parentes e empregados têm preferência nos empréstimos, no caso de os recursos serem próprios.

A resposta correta é:

Determinados funcionários da agência W realizam campanha para discriminar o recolhimento de lixo, observada a sua espécie, para programa de reciclagem. Nos termos do Código de Ética da CEF, tal projeto é

a) irrelevante, uma vez que o ambiente não tem ligação com o programa de ética da empresa.
b) relevante para a sociedade, no entanto, fora dos parâmetros gerenciais adotados por instituições financeiras, incluída a CEF.
c) realização de um dos valores perseguidos pelo Código de Ética empresarial adotado pela empresa.
d) plano a ser adotado no futuro após ampla discussão sobre o tema em assembleias de funcionários.
e) considerado iniciativa individual, sem qualquer vínculo com a empresa, mas admitida como bom empreendimento.

A resposta correta é:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:

a) a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A legalidade, na conduta do servidor público, é que deverá consolidar a moralidade do ato administrativo.
b) a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência em fator de legalidade.
c) em qualquer caso, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
d) toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, mas deve sempre considerar que o interesse público deve prevalecer. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma nação.
e) a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

A resposta correta é:

Nos termos da Lei da Ação Civil Pública, se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas, fazendo-o fundamentadamente. Nesse caso,
I. os autos do inquérito civil ou das peças de informação arquivadas serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de 3 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.
II. até que, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público, seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as associações legitimadas apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito ou anexados às peças de informação.
III. deixando o Conselho Superior de homologar a promoção de arquivamento, designará, desde logo, outro órgão do Ministério Público para o ajuizamento da ação.

Está correto o que se afirma em

a) I e III, apenas.
b) II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III.

A resposta correta é:

Na apropriação indébita previdenciária, se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais, é facultado ao juiz, na hipótese de o agente ser primário e de bons antecedentes,

a) substituir a pena de reclusão pela de detenção.
b) reduzir de metade o valor do dia-multa.
c) reduzir a pena privativa de liberdade de 1/3 a 2/3.
d) aplicar somente a pena de multa.
e) considerar o fato como circunstância atenuante e fixar a pena abaixo do mínimo legal.

A resposta correta é: