Questões de Etica na Administração Pública

A retratação do agente, antes da sentença no processo em que ocorreu o falso testemunho, é causa

a) de exclusão da imputabilidade.
b) de extinção da punibilidade.
c) de diminuição da pena.
d) de exclusão da culpabilidade.
e) supralegal de exclusão da ilicitude.

A resposta correta é:

NÃO incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem

a) omite, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
b) insere, em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
c) insere, na folha de pagamento ou documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.
d) omite, em documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.
e) faz inserir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.

A resposta correta é:

Considerando a ética no serviço público, assinale a opção correta.

a) O servidor público deve demonstrar cortesia em situações de atendimento ao público, com destaque para aquelas pessoas com quem já tenha familiaridade.
b) A dignidade é o principal valor que norteia a ética do servidor público.
c) Com relação à administração pública, a moralidade limita-se à distinção entre o bem e o mal.
d) Espera-se que o servidor público sempre atue com respeito à hierarquia.
e) A boa vontade deve estar sempre presente no comportamento do servidor público em quaisquer situações e em qualquer tempo de seu cotidiano.

A resposta correta é:

Em sua atuação profissional, o servidor público deve

a) prestar informações sigilosas à sociedade, visto que toda pessoa tem direito à verdade.
b) colaborar com seus colegas apenas quando solicitado.
c) realizar suas atividades com afinco e resolutividade.
d) realizar suas atividades com rapidez, mesmo que ocorram algumas imperfeições ou erros.
e) abster-se de exercer sua função em situações de insegurança profissional.

A resposta correta é:

Considerando a legislação que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, julgue os itens subsecutivos.

As cominações previstas na lei de improbidade administrativa têm natureza pessoal, razão pela qual não podem atingir o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público.

A resposta correta é:

Considerando a legislação que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, julgue os itens subsecutivos.

É viável a aplicação da lei de improbidade àquele que se beneficiou direta ou indiretamente do ato de improbidade, ainda que não seja qualificado como agente público.

A resposta correta é:

Considerando a legislação que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Se a omissão do servidor público que causou a lesão ao patrimônio público for meramente culposa não se impõe a necessidade de integral ressarcimento do dano.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, relativos aos atos de improbidade administrativa.

De acordo com a legislação aplicável, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, relativos aos atos de improbidade administrativa.

O servidor público que facilita para que terceiro se enriqueça ilicitamente pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

A resposta correta é:

Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento configura ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito.

A resposta correta é: