Questões de Etica na Administração Pública

De acordo com as regras deontológicas que fundamentam a ética profissional do servidor público, assinale a alternativa correta.

a) Os atos, comportamentos e atitudes de um servidor público serão destinados para preservar sua imagem e a cultura social.
b) O servidor público não pode omitir a verdade ou falseála, ainda que contra aos interesses da Administração Pública.
c) A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, sendo sempre o fim maior o interesse profissional do servidor público.
d) Como cidadão e integrante da sociedade, a posição que ocupa o servidor público justifica sua omissão contra o bem comum e contra a moralidade.
e) Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios justificam a imprudência no desempenho da função pública, absolvendo uma conduta negligente.

A resposta correta é:

Quanto mais elevado o cargo que ocupa o servidor público, maior é sua responsabilidade para com a idoneidade, entendida como aptidão técnica, legal e moral para o acesso e exercício da função pública. Assinale a alternativa que ilustra corretamente ação adequada de servidor do Distrito Federal frente aos princípios da conduta ética.

a) Ao deparar-se com uma crítica da imprensa, um servidor público demonstrou um grau de tolerância maior que um cidadão comum, atuando com sobriedade e moderação no trato com o público.
b) Ao receber uma determinação de seu superior hierárquico, o servidor público não deu cumprimento à mesma por não ser sua obrigação ou responsabilidade.
c) Ao ser designado para um cargo para o qual não tinha aptidão, o servidor público imediatamente prontificou-se a aceitar, com base na legalidade e no privilégio do exercício da função.
d) Ao deparar-se com um processo administrativo interno, um servidor público optou pela adequação da solução legal para um resultado mais justo, ainda que executado em contrariedade aos fins perseguidos pela lei.
e) Um servidor público utilizou-se do veículo oficial de seu órgão para fins particulares, uma vez que o bem estava confiado para o desempenho de suas funções.

A resposta correta é:

A comissão de ética, prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público, Decreto no 1.171/1994, é encarregada de

a) criar novas diretrizes que contribuam para aplicação do Código de Ética do respectivo órgão.
b) encaminhar cópia dos autos às autoridades competentes quando estas constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais ou civis, suspendendo o servidor infrator até o fim do processo judicial.
c) aplicar a pena de suspensão do servidor público infrator, com fundamentação escrita e assinada por todos os seus integrantes.
d) transferir o servidor público infrator, com a devida fundamentação.
e) fornecer os registros sobre a conduta ética dos servidores aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira.

A resposta correta é:

Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética devem

a) ouvir, previamente, a área jurídica do órgão ou entidade.
b) solicitar consultoria jurídica externa para dirimir a dúvida.
c) suprir a omissão através do recurso à analogia e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
d) encaminhar o processo à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito.
e) arquivar o procedimento de investigação, caso este já tenha sido instaurado, visto que a matéria é regida pelo princípio da estrita legalidade.

A resposta correta é:

Vitor, servidor público do alto escalão do Executivo Federal, é superior hierárquico de Joaquim, também servidor. Diversas vezes, Joaquim flagrou Vitor usando sua função para obter favorecimentos pessoais. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Joaquim deve

a) denunciar seu chefe ao Conselho de Ética de seu respectivo órgão.
b) denunciar seu chefe aos órgãos judiciários competentes, visto que a Comissão de Ética de seu órgão não tem competência para punir servidores do alto escalão.
c) denunciar publicamente seu chefe para garantir que não sofrerá represálias.
d) respeitar a hierarquia funcional e não comentar o ocorrido com ninguém, visto que as ações de seu chefe não tipificam nenhum crime.
e) solicitar transferência de órgão ou função para não ser conivente com as ações duvidosas de seu superior hierárquico.

A resposta correta é:

João Paulo, cidadão brasileiro, foi maltratado em um órgão público do Executivo Federal. O servidor público que o atendeu não foi solícito e nem tentou ajudá-lo a encontrar a informação desejada. O servidor justificou sua atitude dizendo que aquela não era sua função e que não tinha a obrigação de fazer o trabalho de outro servidor que se encontrava de licença. Em vista do ocorrido, João Paulo deve

a) aguardar o retorno do funcionário responsável pela área específica, visto que não pode denunciar o servidor apenas porque foi maltratado.
b) denunciar à Comissão de Ética do respectivo órgão o servidor que agiu de modo aético ao ser descortês e não buscar agilizar o trabalho de seu setor.
c) instaurar um processo por dano moral contra o servidor infrator, uma vez que não pode, enquanto cidadão, provocar a atuação da Comissão de Ética do respectivo órgão.
d) buscar outro funcionário do setor que possa fazer por ele a denúncia à Comissão de Ética do respectivo órgão.
e) retornar com um advogado para certificar-se de que a conduta do servidor está de acordo com a lei, visto que somente poderá denunciá-lo à Comissão de Ética se comprovada a ilegalidade.

A resposta correta é:

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere as afirmativas abaixo.

I - O Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplica-se ao servidor público que preste serviços remunerados de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal.
II - A Comissão de Ética de cada órgão, ao receber a denúncia contra servidor, deve afastá-lo de suas atribuições até a fi nalização das investigações.
III - A Comissão de Ética de cada órgão pode aplicar a pena de censura ao servidor público, com fundamentação escrita e assinada por todos os seus integrantes.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

A resposta correta é:

Dentre as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, destaca-se o( a )

a) dever de garantir a publicidade de todo e qualquer ato administrativo, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum.
b) dever de exercer suas funções com cortesia e boa vontade, sob pena de causar dano moral ao cidadão maltratado.
c) dever de exercer sua função pública com zelo e dignidade, sendo sua vida privada independente do seu bom conceito na vida funcional.
d) obrigação de decidir não apenas entre o legal e o ilegal, mas entre o honesto e o desonesto, consoante os valores éticos que cada indivíduo possui.
e) obrigação de dizer a verdade, salvo quando contrária aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

É permitido ao servidor do STM manter sob a sua subordinação hierárquica um primo.

A resposta correta é:

De acordo com a Lei 1.171/94, os princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. Dos elementos apresentados abaixo, qual NÃO representa um desses princípios?

a) Dignidade.
b) Zelo.
c) Insubordinação.
d) Eficácia.
e) Consciência.

A resposta correta é: