Questões de Etica na Administração Pública

Julgue os itens, relacionados à ética e à sua aplicação no serviço público

Evitar a corrupção e denunciá-la sempre que dela tiver conhecimento é dever do cidadão, visto que cidadania implica não apenas o gozo de direitos, mas também o cumprimento de obrigações amparadas nas normativas legais e morais da sociedade.

A resposta correta é:

O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidade de promover atividades quedispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, possuindo, dentre outras, a competência de

a) implementar políticas públicas onde a transparência e o acesso à informação são instrumentos dispensáveis ao exercíciode gestão da ética pública.
b) articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucionalna gestão da ética pública do Estado brasileiro.
c) permitir a utilização de artifícios destinados a procrastinar o exercício de direito por qualquer cidadão.
d) utilizar meios que impeçam a compatibilização e a interação de normas e procedimentos relativos à ética pública.
e) discriminar e segregar os órgãos, programas e ações relacionados com a ética pública.

A resposta correta é:

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui vedação ao servidorpúblico

a) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suasfunções.
b) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviçospúblicos.
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.
d) conservar limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização edistribuição.
e) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.

A função pública, para todos os efeitos, deve ser tida como exercício profissional, não se integrando à vida particular do servidor público, o qual deve ser capaz de distinguir entre seus interesses privados e o bem comum.

A resposta correta é:

De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, os trabalhos das comissões de ética devem ser desenvolvidoscom celeridade e com observância, dentre outros, do princípio da

a) independência e parcialidade de seus membros na apuração dos fatos.
b) exposição indiscriminada da pessoa investigada.
c) conclusão abreviada da investigação, independentemente do contraditório e da ampla defesa.
d) divulgação imediata da identidade do denunciante.
e) proteção à honra e à imagem da pessoa investigada.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.

O servidor público deve ser assíduo e frequente em seu serviço, posto que suas ausências ou atrasos causam prejuízos à ordem do trabalho, o que repercute, negativamente, em todo o sistema no qual esteja inserido.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.

Considere que Carlos, presidente de uma autarquia federal, tenha participado de atividade de natureza político-eleitoral quando resolveu expor publicamente suas divergências com Vânia, secretária de Estado federal, ao criticá-la duramente a respeito de seu desempenho funcional. Nessa situação hipotética, não há que se falar em violação de qualquer das disposições normativas das resoluções de 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, visto que as críticas públicas entre membros da alta administração federal revelam maturidade democrática e aprofundamento do exercício da cidadania.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.

No que tange aos princípios morais, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos primados da dignidade e da consciência como normas hierarquicamente superiores aos primados da eficácia e do zelo, visto que estes representam princípios técnicos de caráter secundário.

A resposta correta é:

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constituicompetência da

a) Secretaria Executiva de Ética Pública.
b) Comissão de Avaliação Institucional.
c) Coordenadoria de Ética Profissional.
d) Comissão Permanente de Avaliação Ética.
e) Comissão de Ética Pública.

A resposta correta é:

Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que

a) É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notóriaexperiência em administração pública.
b) É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de queparticiparem.
c) Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade.
d) Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.
e) A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.

A resposta correta é: