Questões de Finanças Públicas

Com relação aos conceitos de dívida líquida do setor público, das necessidades de financiamento do setor público - NFSP e dos conceitos de resultados primário e nominal, avalie as alternativas a seguir:
I. As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) no conceito nominal medidas como função do PIB são uma função direta da inflação e constituem um resultado da variação da dívida fiscal bruta.
II. O conceito de dívida líquida do setor público é que ela é igual à dívida bruta subtraída dos ativos financeiros em poder do setor público, como os créditos junto ao setor privado doméstico ou as reservas internacionais em poder do BC.
III. As NFSP no conceito primário representam a diferença entre as NFSP no conceito nominal e as despesas de juros nominais incidentes sobre a dívida líquida do setor público, calculadas pelo critério de competência e descontada a receita de juros relativa à aplicação das reservas internacionais.

Assinale

a) se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.
b) se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.
c) se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.
d) se todas as afirmativas forem verdadeiras.
e) se nenhuma afirmativa for verdadeira.

A resposta correta é:

Suponha que, no Congresso Nacional, esteja tramitando um Projeto de Lei de Reforma Tributária, cuja proposta contenha entre outros aspectos:
I. Extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ) com a revogação das respectivas legislações existentes sobre esses impostos.
II. Criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) em substituição aos três impostos mencionados anteriormente, cuja competência de lançamento é federal, com previsão de transferência de parte da arrecadação desse novo imposto para Estados e Municípios.
III. Com essas mudanças, estima-se que o IVA geraria uma arrecadação duas vezes maior que a soma da arrecadação do IPI, do ICMS e do ISS ocorrida respectivamente na União, nos Estados e nos Municípios em 2011.
IV. Estima-se também que esse aumento de arrecadação oriundo do IVA seria compensado pela ampliação do limite de rendimentos passíveis de isenção e pela redução das alíquotas do Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica ), de tal forma que a carga tributária bruta permaneceria em torno de 36% do PIB (Produto Interno Bruto).

Do ponto de vista da teoria da tributação está correto afirmar, na comparação deste projeto de lei com a situação atualmente existente, que

a) o respeito ao princípio da capacidade de pagamento foi aprofundado.
b) os conceitos de progressividade, neutralidade e de simplicidade dos tributos ficaram prejudicados.
c) foi ampliada a obediência ao princípio da capacidade de pagamento e ao conceito de simplicidade dos tributos.
d) não alterou a proporção da futura arrecadação oriunda da tributação direta e indireta em relação ao PIB.
e) piorou a situação do contribuinte em termos de respeito ao princípio da capacidade de pagamento.

A resposta correta é:

Se for criado um imposto sobre a produção e o preço sobe mais do que o imposto pode-se afirmar que

a) a estrutura de mercado deste produto deve ser perfeitamente competitiva.
b) os fatores de produção devem ser produzidos por empresas com alto poder de mercado.
c) a estrutura de mercado deste produto deve ser monopolística.
d) a oferta deve ser totalmente inelástica.
e) deve estar ocorrendo algo a mais pois não é possível que o preço suba mais do que o imposto.

A resposta correta é:

Independentemente dos diversos enfoques teóricos, é normal a ocorrência de déficits fiscais. Os seguintes enunciados se referem à questão do equilíbrio entre receitas e gastos públicos.
I. A dificuldade revela incúria do governante porque os países são entidades homogêneas, que têm receita e despesa previsíveis, o que torna possível gerir os recursos públicos de forma a equilibrar receita e despesa.
II. O Estado obtém receitas provenientes principalmente de impostos e deve prestar bens e serviços. As receitas e os gastos, entretanto não são distribuídos da mesma forma entre os diferentes segmentos da população.
III. O problema político de todo governo que se disponha a fazer um ajuste fiscal é que não é possível alterar a definição da incidência do ajustamento.

Quanto a esses enunciados a opção correta é:

a) Apenas o I está correto.
b) Apenas o II está correto.
c) Apenas o III está correto.
d) Todos estão corretos.
e) Nenhum está correto.

A resposta correta é:

Com fundamento nas disposições relativas à finanças públicas, em especial quanto à despesa pública, assinale a opção correta.

a) É vedado o empenho de despesa por estimativa.
b) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, não podendo ser dispensada a emissão de nota de empenho, mesmo em casos especiais.
c) É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
d) Efetuado o pagamento da despesa, ocorre a liquidação desta.
e) Ordem de pagamento consiste na autorização fornecida ao credor para liquidar o cheque administrativo.

A resposta correta é:

Quanto à definição de Finanças Públicas, considere:

I. É ciência que estuda as atividades fiscais e não fiscais dos poderes públicos na sua aplicação a empreendimentos de caráter público e privado.
II. É atividade desempenhada pelos poderes públicos na obtenção de recursos para o cumprimento de suas finalidades.
III. É atividade desempenhada pelos poderes públicos na aplicação de recursos para o cumprimento de suas finalidades.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e III.
e) II e III.

A resposta correta é:

Admitindo-se algumas exceções constitucionais, é vedada, em relação ao princípio orçamentário da não afetação, a vinculação de receita a órgão, fundo ou despesa de

a) taxas de serviço.
b) contribuições.
c) impostos.
d) empréstimos compulsórios.
e) taxas de polícia.

A resposta correta é:

São princípios orçamentários:

I. unidade e universalidade.
II. não confisco e anualidade.
III. exclusividade e igualdade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) II.
c) III.
d) I.
e) II e III.

A resposta correta é:

É correto afirmar que a classificação das receitas por natureza

a) visa identificar a origem do recurso segundo o acontecimento presumido que teria ocasionado o ingresso da receita nos cofres públicos.
b) é integrada pelos seguintes níveis: a categoria econômica, a origem e a espécie da receita pública.
c) representa o maior nível de detalhamento das informações orçamentárias sobre as receitas públicas.
d) é formada por um código numérico de 9 dígitos.
e) é utilizada pela maioria dos entes da Federação.

A resposta correta é:

Com relação aos tributos, é correto afirmar:

a) São considerados receita derivada e têm por finalidade obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.
b) Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da Lei, sem exceções.
c) Têm natureza determinada pelo fato gerador da obrigação, sendo relevantes para qualificá-los: a sua denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação.
d) As taxas de serviço têm como fato gerador o exercício do poder de polícia, poder disciplinador, por meio do qual o Estado intervém em determinadas atividades, com a finalidade de garantir a ordem e a segurança.
e) Preço Público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação ( concessão ou permissão ), coloca à disposição da população.

A resposta correta é: