Questões de Finanças Públicas

É correto afirmar que o Sistema de Contas Nacionais no Brasil

a) não permite o cálculo de estatísticas como PIB e PNB.
b) demonstra na Conta Corrente do Governo apenas os investimentos do setor público.
c) é composto por cinco grupos de contas.
d) registra apenas transações domésticas.
e) é calculado e divulgado pelo IBGE.

A resposta correta é:

Com relação ao Estado, às suas funções e formas, assinale a opção correta.

a) O Estado possui poder introverso, pois pode impor obrigações a terceiros.
b) Considerando o fato de que, na atualidade, os curdos lutam para dispor de um território exclusivo, é correto afirmar que a inexistência desse território exclusivo impede a existência de um Estado curdo próprio.
c) Os Estados Unidos da América são um exemplo de federação em que os estados-membros são soberanos.
d) O aparelho de Estado é o que se configura pela sua apropriação pelo governo.
e) A existência do Estado, sob o enfoque econômico, assegura a incondicional liberdade de iniciativa dos agentes econômicos.

A resposta correta é:

O fornecimento de bens e serviços públicos está diretamente ligado a funções do governo relacionadas à forma e à intensidade de sua intervenção na economia.

Uma medida relacionada à função distributiva é

a) a redução das alíquotas do imposto de renda, para estimular o consumo privado.
b) a isenção do IPI incidente na venda de veículos de transporte individual, como incentivo à sua produção.
c) a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas.
d) a taxação das importações de supérfluos, a fim de fortalecer a indústria nacional.
e) a construção de usinas hidrelétricas com receita orçamentária.

A resposta correta é:

Considerando que os bens e serviços públicos são aqueles cujo consumo ou uso é indivisível e não concorrente, assinale a opção correta.

a) Se os recursos destinados ao suprimento/fornecimento dos bens e serviços públicos forem insuficientes, parte da população ficará automaticamente excluída da sua utilização.
b) A utilização do bem/serviço por um indivíduo reduz fisicamente a oferta disponível para os demais indivíduos.
c) Os bens semipúblicos ou meritórios não se submetem ao princípio da exclusão.
d) Há bens de consumo coletivo, como o transporte urbano de passageiros, em que o princípio da não exclusão se aplica somente até o ponto de congestão.
e) Os benefícios dos bens semipúblicos são totalmente internalizados pelo indivíduo que os consome.

A resposta correta é:

As circunstâncias caracterizadas como falhas de mercado impedem a alocação eficiente ou ótima dos recursos.

A respeito dessas falhas, assinale a opção correta.

a) A provisão de bens públicos é financiada pela tributação, por não ser aplicável a eles o sistema de preços.
b) Quando a escala de produção levar à existência de um monopólio natural, o governo deverá abandonar o papel de regulador e assumir o de produtor.
c) Para compensar as externalidades negativas provocadas por uma empresa, o governo pode conceder a ela subsídios.
d) Quando os riscos associados à produção de determinado bem resultarem em insuficiência de sua oferta pelo setor privado, o governo deverá assumir o controle das empresas do setor até completar os investimentos necessários.
e) A publicação das informações econômico-financeiras das empresas de grande porte só deve ser obrigatória para as que se constituírem como companhias abertas.

A resposta correta é:

Existem serviços que, pela sua natureza, são intrinsecamente públicos, mesmo que o seu fornecimento seja privado, situação em que o Estado deve assumir a responsabilidade como regulador ou fiscal do serviço.

Por meio da regulação, busca-se, prioritariamente,

a) garantir os interesses dos prestadores de serviços.
b) tratar, com autonomia, dos conflitos entre prestadores e usuários dos serviços.
c) assegurar aos prestadores de serviços que se instalem e funcionem onde lhes for mais viável.
d) facilitar a entrada de novos concorrentes no mercado.
e) assegurar reajustes automáticos e incondicionais das tarifas praticadas.

A resposta correta é:

Considerando as diferentes abordagens teóricas relativas ao papel do Estado e à produção de bens públicos, julgue os itens a seguir.

Para a teoria rent seeking ( teoria da escolha pública ), a presença do Estado é importante para corrigir as falhas que ocorrem no mercado durante o processo de produção e provisão de bens e serviços. Nesse sentido, o Estado deve preservar a sua função de produção de bens públicos em complemento aos ofertados pelo setor privado.

A resposta correta é:

Considerando as diferentes abordagens teóricas relativas ao papel do Estado e à produção de bens públicos, julgue os itens a seguir.

As políticas keynesianas defendem a presença do Estado na economia, por meio da implementação de políticas indutoras de investimentos e geradoras de renda e emprego, combinadas com políticas de conteúdo redistributivo.

A resposta correta é:

Considerando as diferentes abordagens teóricas relativas ao papel do Estado e à produção de bens públicos, julgue os itens a seguir.

Segundo a chamada Lei de Wagner, o ritmo de crescimento do Estado não acompanha a evolução da renda nos países industrializados, o que promove uma defasagem temporária entre as despesas do governo e a sua capacidade de financiá-las.

A resposta correta é:

Considerando as diferentes abordagens teóricas relativas ao papel do Estado e à produção de bens públicos, julgue os itens a seguir.

A globalização econômica e o crescimento regular da produção industrial provocam um enfraquecimento do Estado. Com isso, ele deixa de ser um agente econômico importante no atendimento das necessidades coletivas, o que provoca redução dos gastos governamentais.

A resposta correta é: