Questões de Finanças Públicas

Julgue os itens subsequentes, relativos a noções de finanças públicas.

As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes, relativos a noções de finanças públicas.

A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora.

A resposta correta é:

A inovação nos sistemas eletrônicos de compras governamentais de maior relevância e contribuição para a redução dos preços é

a) a emissão eletrônica de ordem de pagamento.
b) a publicação online de catálogos eletrônicos de materiais e serviços padronizados.
c) o cadastramento online dos fornecedores permanentes.
d) o registro e a publicação online dos preços praticados pelos fornecedores.
e) a divulgação eletrônica dos editais de contratação.

A resposta correta é:

No modelo de federalismo fiscal adotado no Brasil, o principal mecanismo para correção dos desequilíbrios verticais

a) é o Imposto Territorial Rural.
b) é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
c) são as transferências indiretas.
d) são os royalties sobre minérios e petróleo.
e) são as transferências diretas.

A resposta correta é:

A disciplina de Finanças Públicas tem como objeto de estudo a intervenção do governo na economia.

Analise as afirmações abaixo, relativas às atribuições do Governo segundo a classificação da teoria econômica tradicional:

I. O Governo deve prover a produção de bens públicos, já que é impossível o seu fornecimento pelo mecanismo tradicional de mercado, devido à dificuldade de avaliar a quantidade que é consumida dos referidos bens pelos diferentes indivíduos da sociedade.
II. Para manter a estabilidade da economia, o Governo deve diminuir os impostos quando a demanda agregada estiver se expandindo e aumentá-los quando esta estiver se contraindo.
III. A correção das desigualdades na distribuição de renda pelo Governo pode ser implementada aumentando a progressividade do sistema tributário e ampliando as despesas que beneficiam as classes de renda mais baixa.
IV. Os bens meritórios não devem ser fornecidos pelo Governo em hipótese alguma, uma vez que o setor privado pode produzi-los e eles não geram externalidades positivas.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) III e IV.
d) II e IV.
e) I e III.

A resposta correta é:

A respeito dos conceitos e uso dos bens públicos, semipúblicos e privados é correto afirmar, exceto:

a) os bens privados, assim conceituados pelas finanças públicas, são aqueles em que a produção não é realizada por entidade pública e seu consumo por um indivíduo pode impedir sua disponibilidade para outros indivíduos.
b) os bens públicos têm como uma das suas características a impossibilidade de se excluir determinados indivíduos ou segmentos da população do seu consumo.
c) no caso dos bens públicos, a curva total de demanda é dada pela soma vertical das demandas individuais.
d) o princípio da não-exclusão condiciona que o consumo de bens públicos é exercido coletivamente em detrimento do consumo individualmente.
e) uma das características dos bens semipúblicos é um elevado grau de externalidade em razão de os benefícios advindos do seu consumo não serem totalmente internalizados pelo indivíduo que o consome.

A resposta correta é:

A respeito do orçamento público no Brasil e os aspectos relacionados aos parâmetros da política fiscal, é correto afirmar, exceto:

a) a limitação de empenhos é um dos mecanismos de controle da política fiscal e visa ao cumprimento da meta de resultado primário.
b) a política orçamentária tem como um dos seus objetivos a redução das desigualdades sociais.
c) o estabelecimento de uma programação financeira e do cronograma mensal de desembolso é uma das exigências da política fiscal atualmente praticada no Brasil.
d) os recursos legalmente vinculados constituem- se em importante instrumento da política fiscal, uma vez que só podem ser aplicados naqueles objetos para os quais ocorreu a vinculação.
e) o resultado primário caracteriza-se por indicar a necessidade ou não de financiamento do setor público por terceiros.

A resposta correta é:

A administração financeira pública visa maximizar a efetividade das intervenções do Estado na economia e na sociedade do país, e ao mesmo tempo a

a) maximização da produção de bens ou externalidades.
b) divulgação do seu patrimônio líquido.
c) divulgação do seu patrimônio efetivo.
d) maximização dos acordos patrimoniais.

A resposta correta é:

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Porém, para a real eficácia desse controle, torna-se necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule:

a) aos valores agregados.
b) aos valores compostos.
c) as atividades com valores expressos.
d) a determinadas regras ou princípios orçamentários.

A resposta correta é:

A dívida ativa representa os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio após apuradas sua liquidez e certeza, com base na legislação específica. Assim sendo, a dívida ativa da União é inscrita na

a) Secretaria da Receita Federal.
b) Procuradoria da Fazenda Nacional.
c) Dívida acumulada na Receita Federal.
d) Procuradoria Geral da República.

A resposta correta é: