Questões de Finanças Públicas

Considere a relação de instituições financeiras a seguir.

I - Banco do Brasil
II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
III - Bancos Comerciais
IV - Bancos Regionais de Desenvolvimento
V - Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento VI - Bancos de Investimento

São consideradas instituições financeiras monetárias APENAS as nomeadas em

a) I e II.
b) I e III.
c) III e IV.
d) I, III e V.
e) I, III e VI.

A resposta correta é:

O Conselho Monetário Nacional é a entidade superior do sistema financeiro nacional, NÃO sendo de sua competência

a) estabelecer a meta de inflação.
b) zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras.
c) regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
d) regular o valor interno da moeda, prevenindo e corrigindo surtos inflacionários ou deflacionários.
e) fixar o valor do superávit primário do orçamento público.

A resposta correta é:

O Banco Central do Brasil é o órgão executivo central do sistema financeiro e suas competências incluem

a) aprovar o orçamento do setor público brasileiro.
b) aprovar e garantir todos os empréstimos do sistema bancário.
c) administrar o serviço de compensação de cheques e de outros papéis.
d) organizar o funcionamento das Bolsas de Valores do país.
e) autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional de todas as instituições financeiras do país.

A resposta correta é:

As instituições financeiras não monetárias

a) incluem os bancos comerciais.
b) incluem as cooperativas de crédito.
c) incluem as caixas econômicas.
d) captam recursos através da emissão de títulos.
e) captam recursos através de depósitos à vista.

A resposta correta é:

No processo de regulação prudencial dos bancos, o requerimento mínimo de capital próprio

a) limita os empréstimos bancários às empresas com um mínimo de capital próprio.
b) limita o valor dos empréstimos de liquidez do Banco Central aos bancos comerciais.
c) cresce com o aumento do risco assumido pelas instituições financeiras.
d) estabelece mínimos para o valor das garantias oferecidas pelos credores das instituições financeiras.
e) estabelece um valor mínimo para o crédito concedido pelas instituições financeiras.

A resposta correta é:

Os municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes podem usufruir de regras especiais de aplicação das determinações constantes na LRF, entre as quais inclui-se

a) a aplicação do percentual de setenta por cento das receitas correntes líquidas como limite das despesas de pessoal.
b) a duplicação dos prazos de retorno aos limites, em caso de excesso de despesas.
c) a dispensa da estimativa de impacto orçamentário no caso de criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
d) a possibilidade de realização de operações de crédito por antecipação de receita em qualquer período.
e) a apuração semestral dos limites de despesas de pessoal e da dívida consolidada.

A resposta correta é:

Com relação aos princípios fundamentais de supervisão bancária estabelecidos no Acordo da Basiléia, assinale a opção correta.

a) No caso de transferência significativa de propriedade, ou controle de interesses mantidos direta ou indiretamente pelos bancos para terceiros, o supervisor pode recomendar que a operação não seja realizada, embora não possa rejeitá-la.
b) Nos âmbitos do monitoramento e do controle do risco de crédito, os procedimentos do supervisor devem envolver exclusivamente as operações de empréstimos, sendo que, nessas operações, deve ser considerado o risco de contraparte.
c) A supervisão envolve a adoção de práticas e processos destinados a evitar que os bancos sejam utilizados, intencionalmente ou não, para práticas criminosas.
d) Antes de conceder autorização para funcionamento de um banco, a autoridade supervisora é obrigada a avaliar as propriedades e a condição financeira dos membros do conselho e da alta administração da entidade pleiteante, ainda que se trate de bens e ativos localizados em países estrangeiros.
e) Cabe aos supervisores garantir que sejam cumpridos limites de prudência, definidos internacionalmente.

A resposta correta é:

Acerca da aplicabilidade das normas constantes do Acordo da Basiléia, assinale a opção correta.

a) Os princípios fundamentais de supervisão bancária são de aplicação voluntária e os supervisores são livres para colocar em prática as medidas que considerem necessárias.
b) As atividades de proteção sistêmica do mercado são equivalentes às de supervisão diária das instituições financeiras.
c) Os objetivos da política pública devem sempre se sobrepor às considerações de mercado.
d) É essencial para o equilíbrio sistêmico do mercado financeiro que as autoridades supervisoras tenham poder de interferir na elaboração e na aplicação das políticas macroeconômicas.
e) No que se refere às instituições públicas, o único aspecto que o supervisor deve considerar é a estabilidade do sistema legal.

A resposta correta é:

No âmbito de suas atribuições legais, o BACEN pode tomar uma série de medidas cautelares com relação a irregularidades apuradas, entre as quais não se inclui

a) determinar o afastamento de indiciados da administração dos negócios da instituição supervisionada.
b) determinar à instituição supervisionada a substituição da empresa de auditoria contábil ou do auditor contábil independente.
c) impedir que os indiciados assumam quaisquer cargos de direção ou administração de instituições supervisionadas ou atuem como mandatários ou prepostos de diretores ou administradores.
d) impedir a aplicação de taxas em operações de empréstimos ou investimentos da instituição superviosionada superiores à média do mercado.
e) impor restrições às atividades da instituição supervisionada.

A resposta correta é:

A respeito das atribuições do BACEN, estabelecidas na legislação em vigor, assinale a opção correta.

a) Compete ao BACEN, com o apoio da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ), supervisionar os fundos de investimentos.
b) A jurisdição do BACEN inclui a fiscalização e o controle das empresas administradoras de cartões de crédito.
c) Os documentos normativos editados pelo BACEN, em cumprimento das decisões emanadas do Conselho Monetário Nacional, denominam-se resoluções.
d) O mercado cambial é fiscalizado exclusivamente pela CVM.
e) O BACEN pode intervir nas empresas operadoras de consórcios e decretar sua liquidação extrajudicial, na forma e nas condições previstas na legislação especial aplicável às entidades financeiras.

A resposta correta é: