Questões de Finanças Públicas

Maquiavel, ao refletir sobre a realidade de sua época,
elaborou não uma teoria do Estado moderno, mas sim uma teoria
de como se formam os Estados, de como, na verdade, se constitui
o Estado. Para Maquiavel, o Estado tem suas próprias
características, faz política, segue sua técnica e suas próprias leis.


Luciano Gruppi. Tudo começou com Maquiavel. 5.ª ed., Porto Alegre: L&PM, 1985, p. 10 (com adaptações)


Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca da noção de Estado e de conceitos correlatos.

a) O termo país expressa a unidade histórica, geográfica, econômica e cultural de um território. Por força de tratados internacionais, o nome de um país deve coincidir com o nome do seu respectivo Estado.
b) O poder estatal só se subordina aos poderes sociais, que ordenam as relações entre grupos e indivíduos, de maneira a manter a ordem e estimular o progresso, tendo em vista o bem comum.
c) O Estado é a organização que tem o poder de legislar e tributar sobre a população de determinado território, sendo a única que pode constituir unilateralmente obrigações para terceiros.
d) O Estado é o poder político supremo e independente de um povo, não se submetendo a interferência de nenhuma outra nação.
e) O Estado moderno tem o poder extroverso de estabelecer regras gerais e abstratas e solucionar os conflitos sociais decorrentes do exercício do poder.

A resposta correta é:

Acerca das funções do governo relacionadas à economia, assinale a opção correta.

a) O fornecimento de bens e serviços públicos está diretamente ligado a duas das funções do governo relacionadas à forma e à intensidade de sua intervenção na economia, quais sejam, as funções alocativa e distributiva.
b) A fixação de taxa de juros de curto prazo (SELIC) em patamar inferior ao praticado no sistema financeiro por instituições financeiras oficiais, como o BB, é exemplo da função distributiva do governo de intervir na economia.
c) O setor público, no cumprimento da sua função estabilizadora da economia, realiza a provisão dos chamados bens meritórios, que geram externalidades positivas e são financiados compulsoriamente por meio da tributação.
d) Em uma economia de mercado, quando o governo realiza a tributação progressiva dos indivíduos de maior renda e subsidia aqueles com menores rendimentos, está exercendo a função de estabilizar a economia, em decorrência dos desequilíbrios do sistema.
e) Por meio da política monetária, o governo utiliza-se de instrumentos que afetam diretamente a atuação do sistema financeiro, como o recolhimento compulsório, a assistência financeira de liquidez e a instituição de imposto sobre as operações financeiras.

A resposta correta é:

Durante a crise econômica de 2009, a produção agrícola do Brasil foi reduzida, o que levou o governo brasileiro a criar, por meio do BB, uma linha de crédito com juros subsidiados para a agricultura nacional, uma vez que existia demanda potencial disposta a pagar preço superior ao custo de produção dos produtos agrícolas.

A situação hipotética acima apresentada, típica de falha de mercado - circunstância que impede a ocorrência de alocação ótima de recursos - é conhecida como

a) existência de bem público.
b) externalidade.
c) falha de informação.
d) existência de monopólio natural.
e) mercado incompleto.

A resposta correta é:

Com relação a políticas públicas, assinale a opção correta.

a) A partir da última década, tem ocorrido um processo de centralização de recursos financeiros na União, com consequente perda de autonomia pelos estados e municípios.
b) Na execução de políticas públicas no setor de serviços não exclusivos, o Estado atua com outras organizações públicas não estatais e(ou) com instituições privadas.
c) Com o advento da CF, ocorreu um processo de centralização das políticas públicas no governo federal, com consequente aumento das atribuições dos bancos públicos.
d) Uma das formas de execução das políticas públicas é o convênio, que é um conjunto de atividades organizadas para serem realizadas dentro de cronograma e orçamentos específicos, diretamente pelo ente transferidor dos recursos.
e) Os acordos e ajustes que garantem a transferência de recursos do orçamento geral da União para os órgãos e entidades das administrações públicas estadual e municipal são celebrados por meio dos programas.

A resposta correta é:

De acordo com o normativo que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de crédito para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ( BACEN ), assinale a opção correta.

a) A definição de risco de crédito compreende, entre outros, o risco país, entendido como a possibilidade de não cumprimento, por determinada contraparte, de obrigações relativas à liquidação de operações que envolvam a negociação de ativos financeiros, incluindo aquelas relativas à liquidação de instrumentos financeiros derivativos.
b) As políticas e as estratégias para o gerenciamento do risco de crédito devem ser aprovadas e revisadas, no mínimo, a cada quatro anos, a fim de determinar sua compatibilidade com os objetivos da instituição e com as condições de mercado.
c) Não é admitida a constituição de uma única unidade responsável pelo gerenciamento do risco de crédito de sistema cooperativo de crédito localizada em qualquer entidade supervisionada pelo BACEN integrante do respectivo sistema.
d) Para fins de responsabilidade, admite-se que o diretor responsável pelo gerenciamento do risco de crédito desempenhe outras funções nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, inclusive as relativas à administração de recursos de terceiros e realização de operações sujeitas ao risco de crédito.
e) O BACEN pode determinar a adoção de controles e procedimentos adicionais, estabelecendo prazo para sua implementação, caso entenda inadequado ou insuficiente o gerenciamento do risco de crédito implementado pelas instituições financeiras e demais instituições por ele autorizadas a funcionar.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes, acerca das normas a serem observadas quando da prestação de contas final de recursos recebidos sob a forma de convênios.

I O recolhimento de saldo não aplicado, quando efetuado em outro exercício, sendo a unidade concedente órgão federal da administração direta, deve ser efetuado ao Tesouro Nacional, mediante DARF.
II A contrapartida do executor ou do convenente deve ser demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem como na prestação de contas.
III Na hipótese de o convenente utilizar serviços de contabilidade de terceiros, a documentação deve ficar arquivada nas dependências do convenente.
IV A prestação de contas final deve ser apresentada ao convenente até sessenta dias após o término da vigência do convênio.
V Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo convencionado, o concedente deve assinar o prazo máximo de 180 dias para sua apresentação.

Estão certos apenas os itens

a) I, II e III.
b) I, II e V.
c) I, III e IV.
d) II, IV e V.
e) III, IV e V.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes com relação às normas para acompanhamento e fiscalização de transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

I Os agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticarem no acompanhamento da execução do convênio, contrato, acordo, ajuste ou instrumento congênere.
II O servidor encarregado de elaborar o relatório trimestral ou aprovar a prestação de contas pode emitir parecer técnico da vistoria.
III O concedente ou contratante, no exercício das atividades de fiscalização e acompanhamento da execução do objeto, não pode valer-se do apoio técnico de terceiros.
IV O convenente, no exercício das atividades de fiscalização e acompanhamento da execução do objeto, pode delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades que se situem próximas ao local de aplicação dos recursos.
V Caso não haja a regularização no prazo previsto, o concedente ou contratante deve realizar a apuração do dano e deve comunicar o fato ao convenente ou contratado para que seja ressarcido o valor referente ao dano.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.
e) 5.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes, relativos ao SCI do Poder Executivo Federal.

I A Secretaria do Tesouro Nacional integra o SCI como órgão central.
II É finalidade do SCI avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
III Cabe ao sistema de controle interno zelar pelo equilíbrio financeiro do governo federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
IV O órgão de controle interno da Casa Civil deve exercer também as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice- Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica.
V Aos dirigentes dos órgãos e das unidades do SCI, no exercício de suas atribuições, é facultado impugnar, mediante representação ao responsável, quaisquer atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal.

Estão certos apenas os itens

a) I, II e III.
b) I, II e V.
c) I, III e IV.
d) II, IV e V.
e) III, IV e V.

A resposta correta é:

Assinale a opção correta com relação ao SFN e sua evolução.

a) A primeira fase do SFN caracterizou-se pela ausência de intermediação financeira; ocorreu a vinculação de operações de crédito ao setor cafeeiro e ao processo de implantação de projetos no setor de infra estrutura.
b) A segunda fase do SFN foi caracterizada pelos estudos para criação e implantação de um Banco Central no Brasil.
c) A quarta fase do SFN foi caracterizada pela criação de uma instituição financeira central de fomento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ( BNDE ), além da criação de instituições financeiras de apoio a regiões carentes.
d) A segunda fase do SFN foi caracterizada pela implantação da Superintendência da Moeda e do Crédito ( SUMOC ), órgão normativo, de assessoria, controle e fiscalização.
e) A terceira fase do SFN foi caracterizada pela incorporação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao SFN.

A resposta correta é:

A licitação é um procedimento administrativo prévio necessário para viabilizar os contratos da administração pública. Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação, assinale a opção incorreta.

a) Nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
b) É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
c) É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
d) Não é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação para a compra de bens de natureza divisível.
e) Aplicam-se subsidiariamente para a modalidade de licitação pregão as normas para licitações e contratos da administração pública previstas na Lei n.º 8.666/1993.

A resposta correta é: