Questões de Finanças Públicas

Acerca das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens a seguir.

I A contrapartida do convenente pode ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.
II A execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra deve ser feita por meio de contrato de repasse, salvo quando o concedente dispuser de estrutura para acompanhar a execução do convênio.
III Nos convênios em que o objeto consista na aquisição de bens que possam ser padronizados, os próprios órgãos e entidades da administração pública federal pode adquiri-los e distribuí-los aos convenentes.
IV A celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos pode ser precedida de chamamento público, a critério do órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.
V Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes devem ser devolvidos à entidade ou ao órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de trinta dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.
e) 5.

A resposta correta é:

Com relação à estrutura conceitual básica das técnicas de controle no sistema de controle interno do Poder Executivo federal ( SCI ), assinale a opção incorreta.

a) A auditoria e a fiscalização são técnicas de controle.
b) Técnica de fiscalização é o conjunto de ferramentas e processos operacionais para a obtenção de evidências físicas.
c) A fiscalização tem por objetivo primordial garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública.
d) Os testes substantivos visam a obtenção de evidências quanto à exatidão dos dados produzidos pelos sistemas contábil e administrativo da entidade.
e) O exame de inspeção física é usado para testar a efetividade dos controles, particularmente daqueles relativos à segurança de quantidades físicas.

A resposta correta é:

Correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) É todo aquele bem cujo consumo não se restringe a qualquer grupo determinado de pessoas, estando, portanto, ao acesso de qualquer pessoa da comunidade. ( 2 ) Bens federais, estaduais ou municipais, móveis ou imóveis, sobre os quais qualquer pessoa pode exercer direito de uso e gozo, como é o caso de ruas, logradouros, rios, lagos, etc.
( 3 ) A expressão significa um bem que só pode ser produzido ou realizado pelo trabalho conjunto ou cooperativo de um grupo de pessoas.
( 4 ) Bens que satisfazem necessidades e suprem carências, mas são tão abundantes na natureza que não podem ser monopolizados nem exigem trabalho algum para ser produzidos, não tendo, portanto, preço.

( ) BEM PÚBLICO DE USO COMUM
( ) BENS LIVRES
( ) BEM PÚBLICO
( ) BEM COMUM

A sequência correta, de cima para baixo, é:

a) 2 - 4
b) 3 - 1
c) 1 - 3
d) 4 - 1
e) 3 - 2 - 1

A resposta correta é:

Em julho de 1998, o governo privatizou a Telebrás, dando um passo importante na linha de continuar a adotar políticas pró-mercado, que fora um denominador comum das políticas dos diversos governos da década de 90. Á época, existiam dois problemas pendentes: o fiscal - com uma dívida pública crescente e preocupante -; e o externo - com um déficit em dívida pública que ameaçava atingir 5% do PIB, nas projeções iniciais feitas para o ano seguinte. Nos primeiro dias de agosto, o Brasil chegou a ter US$74 bilhões de reservas, no conceito de caixa. No final de setembro, esse nível tinha caído para US$45 bilhões, ou seja, uma redução de quase US$30 bilhões em 50 dias. Desconsiderando os feriados, isso correspondeu a uma perda de aproximadamente US$800 milhões por dia útil. O risco de um colapso externo era iminente. O governo então iniciou negociações com o FMI, para obter um "pacote" emergencial de ajuda externa que contasse com recursos da própria entidade, de outros organismos multilaterais e dos tesouros das principais potências mundiais, que acabou atingindo o valor de US$42 bilhões.

Quais foram as duas peças de resistência do programa?

a) Ajuste fiscal e crescimento econômico.
b) Contração fiscal e um wainer.
c) Reforma da previdência social e Reforma fiscal.
d) Manutenção da política cambial e um ajuste fiscal.
e) Controle da inflação e distribuição de renda.

A resposta correta é:

Ao conjunto de bens móveis e imóveis detido pelo Poder Público, submetido a regime jurídico público específico é entendido por

a) bens de uso comum do povo.
b) bens dominicais.
c) bens públicos.
d) bens não usucapíveis.
e) bens de Afetação e Desafetação.

A resposta correta é:

Analise o texto a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta que apresenta os instrumentos de controle do endividamento estadual e municipal de que trata o texto.

O processo de descentralização no Brasil, iniciado nos anos 80 e aprofundado com a Constituição Federal de 1988, teve basicamente uma motivação política. Ela não foi conduzida pelo Governo Central, mas, sim pelos estados e, principalmente, pelos municípios, o que resultou, face à inexistência de um plano nacional, em um processo marcado por descoordenação, distorções e conflitos. Os instrumentos de controle do endividamento estadual e municipal, exercidos ou passíveis de ser exercidos pelo Governo Federal antes da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em Maio de 2000 ( Lei Complementar n.º 101/2000 ), foram e continuam sendo, fundamentalmente,

I. as Resoluções do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional.
II. o controle das aprovações de projetos com apoio financeiro interno.
III. as limitações dos empréstimos das instituições financeiras estaduais.
IV. as regras mais rígidas para a rolagem ou ampliação da dívida bancária.
V. a aprovação, através do Congresso Nacional, de restrições ao endividamento imobiliário.

a) Apenas III, IV e V.
b) I, II,III, IV e V.
c) Apenas II.
d) Apenas III.
e) Apenas I e IV.

A resposta correta é:

Uma reforma tributária é sempre uma ocasião para a
sociedade discutir muito mais do que um conjunto articulado de
impostos, taxas e contribuições que os cidadãos são obrigados a
transferir de seus patrimônios para financiar as atividades do
Estado. A reforma tributária é uma oportunidade para refletir
sobre quem paga a conta e como ela é paga, ou seja, em que
situações e sobre que espécies de rendas e de transações uma
parte do patrimônio privado se converte em patrimônio público,
sob controle do Estado.


Roberto Piscitelli. Reforma tributária: a costura de um grande acordo nacional. São Paulo: Atlas, 2009 (com adaptações)


Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens a seguir, relativos à reforma tributária e ao federalismo fiscal.

A atual proposta de reforma tributária de autoria do governo federal, em discussão na Câmara dos Deputados, permite a criação do imposto sobre valor adicionado, ao incluir no texto constitucional a competência da União para instituir imposto sobre operações com bens e prestações de serviços, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior.

A resposta correta é:

Uma reforma tributária é sempre uma ocasião para a
sociedade discutir muito mais do que um conjunto articulado de
impostos, taxas e contribuições que os cidadãos são obrigados a
transferir de seus patrimônios para financiar as atividades do
Estado. A reforma tributária é uma oportunidade para refletir
sobre quem paga a conta e como ela é paga, ou seja, em que
situações e sobre que espécies de rendas e de transações uma
parte do patrimônio privado se converte em patrimônio público,
sob controle do Estado.


Roberto Piscitelli. Reforma tributária: a costura de um grande acordo nacional. São Paulo: Atlas, 2009 (com adaptações)


Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens a seguir, relativos à reforma tributária e ao federalismo fiscal.

O ICMS apresenta um sistema de partilha do imposto nas operações interestaduais, pelo qual uma parte é retida no estado de origem e outra no estado de destino, sendo que a dificuldade se origina na apropriação de parte do imposto pelo estado de origem. Esta gera um problema que se configura no incentivo à guerra fiscal.

A resposta correta é:

Uma reforma tributária é sempre uma ocasião para a
sociedade discutir muito mais do que um conjunto articulado de
impostos, taxas e contribuições que os cidadãos são obrigados a
transferir de seus patrimônios para financiar as atividades do
Estado. A reforma tributária é uma oportunidade para refletir
sobre quem paga a conta e como ela é paga, ou seja, em que
situações e sobre que espécies de rendas e de transações uma
parte do patrimônio privado se converte em patrimônio público,
sob controle do Estado.


Roberto Piscitelli. Reforma tributária: a costura de um grande acordo nacional. São Paulo: Atlas, 2009 (com adaptações)


Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens a seguir, relativos à reforma tributária e ao federalismo fiscal.

A última proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal altera o financiamento das políticas de previdência, assistência social e saúde, ao extinguir as contribuições sociais exclusivas da seguridade social que têm como base de incidência o lucro, a receita ou faturamento das pessoas jurídicas.

A resposta correta é:

Uma reforma tributária é sempre uma ocasião para a
sociedade discutir muito mais do que um conjunto articulado de
impostos, taxas e contribuições que os cidadãos são obrigados a
transferir de seus patrimônios para financiar as atividades do
Estado. A reforma tributária é uma oportunidade para refletir
sobre quem paga a conta e como ela é paga, ou seja, em que
situações e sobre que espécies de rendas e de transações uma
parte do patrimônio privado se converte em patrimônio público,
sob controle do Estado.


Roberto Piscitelli. Reforma tributária: a costura de um grande acordo nacional. São Paulo: Atlas, 2009 (com adaptações)


Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens a seguir, relativos à reforma tributária e ao federalismo fiscal.

Uma característica básica das federações contemporâneas é a concentração da receita tributária nos governos subnacionais, enquanto os encargos se concentram no governo federal. Isso ocorre por razões técnicas ligadas à eficiência da tributação e da provisão de serviços.

A resposta correta é: