Questões de Finanças Públicas

O setor público apresentou uma expansão considerável no Brasil ao longo dos últimos anos, concomitantemente diversas iniciativas no âmbito da política fiscal foram experimentadas para lidar com o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Acerca das experiências brasileiras no campo das finanças públicas, julgue os itens.

A forte presença do Estado no desenvolvimento econômico na década de 70 do século passado expressivamente aumentou as despesas públicas, o que dificultou, sob certos aspectos, a administração das finanças públicas, que eram regidas por uma multiplicidade de orçamentos: o Orçamento Geral da União, o orçamento das empresas estatais e o Orçamento Monetário.

A resposta correta é:

O setor público apresentou uma expansão considerável no Brasil ao longo dos últimos anos, concomitantemente diversas iniciativas no âmbito da política fiscal foram experimentadas para lidar com o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Acerca das experiências brasileiras no campo das finanças públicas, julgue os itens.

A segunda metade dos anos 80 do século passado foi marcada pela forte expansão do deficit público. O crescimento desse deficit deveu-se, em parte, à alta da inflação, que elevou o valor nominal da dívida e, por consequência, o pagamento de juros, apesar de o período registrar um forte aumento da carga tributária, devido ao imposto inflacionário.

A resposta correta é:

O setor público apresentou uma expansão considerável no Brasil ao longo dos últimos anos, concomitantemente diversas iniciativas no âmbito da política fiscal foram experimentadas para lidar com o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Acerca das experiências brasileiras no campo das finanças públicas, julgue os itens.

A partir da LRF, de 2000, o país passou apresentar sucessivos superavits públicos, em que pese a maior parte dos estados da Federação ainda registrarem deficits primários nos seus orçamentos.

A resposta correta é:

O setor público apresentou uma expansão considerável no Brasil ao longo dos últimos anos, concomitantemente diversas iniciativas no âmbito da política fiscal foram experimentadas para lidar com o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Acerca das experiências brasileiras no campo das finanças públicas, julgue os itens.

Entre as mudanças realizadas ao final da última década, que contribuíram para o período recente de equilíbrio nas contas públicas, está a renegociação das dívidas estaduais, o que implicou a federalização da dívida mobiliária. Aliados aos benefícios decorrentes da renegociação das dívidas, os estados também se beneficiaram das condições macroeconômicas que afetaram positivamente a capacidade de financiamento dos estados.

A resposta correta é:

Em relação à Lei Complementar no 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal é correto afirmar, exceto:

a) Estão compreendidas, no escopo da lei, as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
b) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente.
c) A responsabilidade na gestão fiscal previne riscos e possibilita correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
d) É considerada empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
e) É considerada empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador os recursos tecnológicos necessários, desde que se sustente financeiramente.

A resposta correta é:

"Os Contratos de Gestão podem ser celebrados entre empresas estatais, ministérios ou secretarias com o Estado ou Governo, constituindo um compromisso gerencial com metas e objetivos a serem alcançados em determinado período de tempo." O objetivo básico desses contratos é:

a) estabelecer maior transparência na gestão de empresas, ministérios e secretarias, permitindo a definição dos gestores e seu "turn over" periodicamente, para maior compartilhamento da gestão com o Estado.
b) possibilitar ao Estado, acionista majoritário das empresas estatais, intervir na gestão de modo a definir metas e procedimentos de ação periódicos, até que se cumpra o prazo estabelecido para a sua consecução.
c) estabelecer maior transparência na gestão das empresas estatais e permitir ao Estado um maior controle e supervisão sobre as empresas do qual é acionista majoritário.
d) estabelecer um processo que impossibilite às empresas estatais verificar, por meio de métodos estatísticos, a qualidade dos serviços e /ou produtos pelos quais é responsável.
e) de ratificar o acordo de vontades entre a administração pública e a administração privada, firmando direitos e obrigações no sentido de possibilitar melhores resultados às organizações privadas.

A resposta correta é:

Considere o conjunto de disposições governamentais destinadas a disciplinar os aumentos salariais como política salarial. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

a) A instituição de uma política salarial e os princípios do liberalismo econômico são recursos utilizados por determinados governos com o objetivo de enfrentar uma conjuntura inflacionária ou uma crise econômica.
b) O controle dos aumentos salariais pelo Estado tem sido uma prática típica de regimes democráticos, nos quais as entidades de classe dos trabalhadores estão impedidas de atuar de forma autônoma em relação ao Estado.
c) Com a adoção do Plano Real, em julho de 1994, adotou-se a livre negociação para fixação dos salários, bem como do salário mínimo.
d) A instituição de uma política salarial e os princípios do determinismo de mercado são recursos utilizados por governos autocráticos com o objetivo de enfrentar uma conjuntura inflacionária ou uma crise econômica.
e) Os meios de trabalho são elementos sobre o qual se define a melhor política salarial em função do diálogo entre governo e sociedade, com vistas a fixação do mínimo a ser praticado no exercício anterior.

A resposta correta é:

As funções do governo expandiram-se de forma
considerável nos últimos anos, refletindo a necessidade
de intervenção governamental no sistema econômico,
assim como as modificações nas preferências da
coletividade quanto à intervenção do governo em
atividades relacionadas à distribuição de renda.

Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed. SP: Atlas, 2001, p. 17 ( com adaptações ).

Tendo como referência o texto acima e considerando o estudo das finanças públicas sobre as funções do Estado, assinale a opção correta.

a) O governo pode realizar ajustamento na redistribuição da renda e da riqueza do país utilizando instrumentos como transferências, impostos e subsídios. Por exemplo, o Estado pode tributar indivíduos de alta renda e utilizar os recursos captados para o financiamento de programas para a parcela de baixa renda da população.
b) A chamada função estabilizadora exercida pelo governo visa o provimento de bens públicos para todos os consumidores, em face das imperfeições inerentes à própria lógica de mercado, que determina o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados à população.
c) O orçamento público é um importante instrumento da política de estabilização econômica. Por isso, não se recomenda a realização de mudanças nas receitas e nas despesas públicas, visando o controle da inflação e do crescimento econômico.
d) A atividade do Estado na alocação de recursos justifica-se naquelas situações em que são utilizadas as receitas orçamentárias para provisão de bens que tenham as características de bens privados, mas que momentaneamente não estão sendo produzidos pelo mercado.
e) A oferta do serviço público de justiça eleitoral é um exemplo de um bem semipúblico, inerente à função estabilizadora exercida pelo governo de assegurar condições democráticas no país e estabilidade política.

A resposta correta é:

Acerca dos tipos de orçamento, assinale a opção correta.

a) No setor público, entende-se por orçamento-programa aquele que evidencia as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos meios de obtenção de recursos que justifique em que e para que o governo gastará, e também quem será responsável pela execução de suas ações.
b) O orçamento de base zero envolve o controle operacional pelo qual cada gestor deve justificar todas as solicitações de dotações orçamentárias em detalhes, a partir do ponto zero, para serem avaliadas por análises sistemáticas e classificadas por ordem de importância em diferentes etapas operacionais.
c) A verificação do não-cumprimento dos resultados orçados é realizada com a adoção do orçamento flexível, que permite a fusão entre os custos fixos e variáveis da organização ajustados de acordo com o volume das receitas.
d) O orçamento baseado no sistema de custo por atividade (ABC) é elaborado como parte integrante da análise estratégica de uma organização, visando identificar os custos de cada um dos seus departamentos.
e) As decisões de investimentos de curto prazo são baseadas no orçamento de capital, que permite a análise de projetos e a imediata escolha, pelos dirigentes, dos projetos mais viáveis a serem implantados pela organização.

A resposta correta é:

As decisões de investimento nas organizações são tomadas com base nas alternativas possíveis de retorno do capital. Considerando os métodos de avaliação de projetos em finanças, assinale a opção correta.

a) O payback é um dos métodos mais utilizados nas decisões de investimento de curto prazo, principalmente como medida de risco que estabelece período mínimo para o retorno do capital das empresas que procuram menor liquidez.
b) Assumindo, por hipótese, que o padrão aceitável de retorno esperado de investimento de determinada empresa seja de 5 anos, então, pela regra do payback, o investimento dessa empresa será considerado aceitável quando o retorno do capital investido for igual ou inferior a 5 anos.
c) O método payback descontado permite o cálculo do tempo necessário para recuperar o investimento inicial de uma organização considerando a igualdade entre as entradas de caixa e o valor a ser investido no projeto.
d) Uma das vantagens da adoção do índice de rentabilidade (IR) na avaliação de projetos financeiros é a sua independência em relação ao custo de capital da empresa.
e) Considerando, por hipótese, que os fluxos de caixa de um projeto de investimento sejam convencionais, ou seja, com saídas de recursos seguidas de entradas no decorrer da execução do projeto, então os métodos do valor presente líquido e do IR conduzem às mesmas decisões de aceitar ou rejeitar o investimento.

A resposta correta é: