Questões de Finanças Públicas

Julgue os próximos itens, relativos a déficit público, resultado primário e dívida pública.

O resultado primário é um conceito de déficit público que visa medir o esforço fiscal feito pelo governo dentro de um dado intervalo de tempo, incluindo no cálculo o efeito de déficits ou superávits passados sobre o esforço fiscal feito no período sob análise.

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, relativos a déficit público, resultado primário e dívida pública.

O resultado primário de estados, municípios e suas estatais apresenta tendência de crescimento desde 2007, o que aumenta a sua contribuição para o superávit primário do setor público.

A resposta correta é:

Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue os itens que se seguem.

Diferentemente do tributo progressivo, a tributação regressiva sobre a renda gera menor redução na oferta de mão de obra, visto que indivíduos mais pobres têm menor elasticidade-renda do que indivíduos ricos, o que origina menores custos sociais, em termos de peso morto, sendo, socialmente preferível.

A resposta correta é:

Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue os itens que se seguem.

Se a prefeitura de determinado município instituir taxa única para o financiamento do serviço público de coleta de lixo estipulada em 1% do valor atribuído ao imóvel, tal medida caracterizará a adoção do critério da capacidade de pagamento em detrimento do critério do benefício.

A resposta correta é:

Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue os itens que se seguem.

Se a tributação diferenciada de cigarros e bebidas alcoólicas no Brasil for realizada com o objetivo de reduzir o consumo de tais produtos, a ação do governo de realizar tributação diferenciada constituirá uma violação ao princípio da neutralidade.

A resposta correta é:

No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue os itens subsequentes.

Conforme o teorema do orçamento equilibrado, a variação do consumo nacional será nula se, com tudo o mais constante, houver aumento do gasto governamental de 10 unidades monetárias, visto que implicará o acréscimo de 10 unidades monetárias em impostos, reduzindo-se proporcionalmente o consumo privado.

A resposta correta é:

No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue os itens subsequentes.

Compete a cada estado a definição de normas gerais para os impostos de competência municipal, como o IPTU e o ISS, de modo que tais normas devem ser seguidas pelos respectivos municípios, os quais têm competência legislativa acessória. No que tange a esse aspecto, inexiste norma federal unificadora.

A resposta correta é:

No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue os itens subsequentes.

A mobilidade da base do imposto de renda da pessoa física pode ser considerada uma das principais razões para que tal imposto seja de competência federal, sendo parte de sua arrecadação transferida para estados e municípios por meio dos fundos de participação.

A resposta correta é:

No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue os itens subsequentes.

A legislação concernente à divisão dos recursos entre os entes federados no Brasil possui mais de uma década de existência, sendo hoje considerada consensual entre os afetados. De acordo com essa legislação, os recursos devem ser divididos com base em critérios distributivos e têm como objetivo o combate às desigualdades regionais.

A resposta correta é:

Para que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes para o financiamento de suas múltiplas atribuições. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Há uma tendência de crescimento da carga tributária brasileira ao longo do tempo, podendo-se considerar os períodos pósreformas de 1960 e pós-Plano Real como momentos em que esse aumento foi mais acentuado.

A resposta correta é: