Questões de Finanças Públicas

É correto afirmar que:

a) o melhor instrumento para o cumprimento da função estabilizadora do Estado é a adoção de uma taxa de câmbio real fixa e elevada.
b) programas sociais como os de estímulo à contratação de jovens para o primeiro emprego são exemplos de instrumentos de política que permitem ao estado cumprir sua função distributiva.
c) o processo de privatização de empresas estatais vivenciado pelo Brasil na década de 1990 foi a confirmação de que o Estado não dispõe de qualquer instrumento para executar sua função alocativa.
d) para que o Estado possa cumprir adequadamente suas funções alocativa e distributiva, necessariamente terá de abrir mão da função estabilizadora, levando o país a conviver com a hiperinflação.
e) o cumprimento adequado das funções alocativa, distributiva e estabilizadora do Estado implica necessariamente na tolerância de déficits gêmeos: no orçamento e no balanço de pagamentos.

A resposta correta é:

Quando o estado utiliza recursos provenientes da arrecadação tributária para financiar o fornecimento de bens meritórios tais como educação e saúde, está trabalhando na execução de sua função

a) alocativa, pois deixar que o mercado determine o preço desses bens pode levar à exclusão de grande parcela da população do mercado consumidor.
b) sinalizadora, pois dessa maneira o estado indicará ao mercado que os investimentos devem ser direcionados para os setores de educação e saúde, dada sua alta rentabilidade.
c) estabilizadora, pois, ao fornecer educação e saúde, reservas internacionais não serão utilizadas para se adquirir tais serviços no exterior.
d) distributiva, pois dessa maneira a parcela mais rica da população pagará duas vezes pelos serviços de educação e saúde enquanto a parcela mais pobre não pagará nada por eles.
e) reguladora, pois dessa maneira toda a população terá acesso a serviços de boa qualidade, independentemente de sua capacidade de pagar e de sua localização geográfica.

A resposta correta é:

Analistas econômicos têm comentado que o Brasil não sofreu impactos mais fortes por conta da crise financeira internacional devido, dentre outros, ao fato de que:

a) nos últimos anos o Estado tem aumentado sua participação no setor financeiro brasileiro, o que não gera expectativas negativas para os depositantes relativamente à possibilidade de quebra das instituições financeiras.
b) o Brasil tem diminuído a participação do Estado na economia, desde o governo Collor, e simultaneamente fechado a economia aos fluxos de capital estrangeiro e ao comércio internacional, o que torna o país imune a qualquer movimento da economia mundial.
c) os mecanismos de contágio não estão presentes na economia brasileira, já que o Estado sempre interveio para evitar a mobilidade de capitais e restringir a oferta de crédito doméstico.
d) o Brasil tem uma política econômica eficiente, sendo o Estado capaz de controlar todas as variáveis e impedir o contágio de choques externos, independentemente do nível das reservas internacionais.
e) recentemente o Estado aumentou a regulação do setor financeiro brasileiro, além de auxiliar sua consolidação, por meio de programas que sanearam instituições com problemas de solvência, vendendo a parte boa a outras instituições sólidas.

A resposta correta é:

O prefeito de uma cidade pretende elevar a arrecadação de impostos em sua gestão e para tanto decidiu utilizar o IPTU. Para que seja respeitado o princípio da capacidade de pagamento, ele deverá

a) lançar um imposto de valor fixo para cada unidade imobiliária, independentemente de seu uso e/ou tamanho.
b) considerar a possibilidade de adotar alíquotas progressivas sobre o valor venal do imóvel.
c) adotar alíquotas inversamente proporcionais ao tamanho e valor venal do imóvel.
d) definir a base de cálculo do imposto exclusivamente com base no número de pavimentos da edificação.
e) impedir o pagamento parcelado do imposto em qualquer circunstância.

A resposta correta é:

Consagrando o Princípio Federativo Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que, com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais, parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e do imposto sobre produtos industrializados deve ser repassada a estados e municípios. A esse respeito é correto afirmar que são destinados

a) 21,5% para aplicação em programas assistenciais das regiões Centro-Oeste e Norte.
b) 3,5% para aplicação em programas habitacionais e de infraestrutura contra fenômenos naturais das regiões Sul e Nordeste.
c) 3,0% para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
d) 21,5% para aplicação em programas sociais e de agricultura familiar nas regiões da Amazônia Legal e do semiárido do Nordeste.
e) 22,5% para aplicação em programas educacionais das regiões metropolitanas das capitais do Nordeste e do litoral do Sudeste.

A resposta correta é:

No Brasil, a forma utilizada pelo Banco Central para medir o déficit público são as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), que corresponde à variação da dívida líquida do Setor Público. As NFSP podem ser medidas nos conceitos nominal, operacional e primário. A diferença entre as NFSP no conceito nominal e primário corresponde ao valor

a) dos juros nominais sobre a dívida fiscal líquida.
b) das amortizações da dívida pública externa.
c) da atualização monetária do estoque da dívida fiscal líquida.
d) da poupança corrente do setor público menos o valor do investimento privado.
e) dos juros reais sobre a dívida pública interna.

A resposta correta é:

A moderna teoria econômica do setor público estabelece alguns critérios que devem nortear a imposição de tributos. O critério que postula que a tributação deve tratar desigualmente os desiguais é:

a) Equidade vertical.
b) Neutralidade.
c) Universalidade.
d) Proporcionalidade.
e) Benefício.

A resposta correta é:

De acordo com o critério da capacidade de pagar, um sistema tributário é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes econômicos

a) diminui se a renda diminuir.
b) aumenta se a renda aumentar.
c) permanece constante, qualquer que seja a variação na renda.
d) diminui se a renda aumentar.
e) somente se altera se a renda se alterar, seja para mais ou para menos.

A resposta correta é:

O governo, num mercado em concorrência perfeita, lança um imposto sobre a venda de determinada mercadoria. Segundo a teoria convencional das finanças públicas, pode-se afirmar que

a) o preço de equilíbrio desse mercado, após a introdução do imposto, será o preço de equilíbrio anterior mais o valor do imposto, independentemente do poder de barganha dos produtores e consumidores.
b) se a demanda for mais elástica que a oferta ao preço corrente de mercado sem imposto, a maior parte do imposto incidirá sobre os consumidores.
c) se a oferta for mais elástica que a oferta ao preço corrente de mercado sem imposto, a maior parte do imposto incidirá sobre os produtores.
d) a introdução desse imposto provocará uma perda da eficiência alocativa do mercado, denominada peso morto da tributação.
e) se as elasticidades da oferta e da demanda ao preço corrente de mercado forem iguais em valor absoluto, o preço de equilíbrio de mercado após o imposto não sofrerá alteração.

A resposta correta é:

Em relação aos problemas suscitados nas duas últimas décadas no âmbito do federalismo fiscal brasileiro, analise as afirmativas abaixo.

I. Os municípios contam com um amplo mecanismo de transferências constitucionais tanto do Estado quanto da União, participando da arrecadação do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, entre outros.
II. À União coube a tarefa constitucional de reduzir as enormes disparidades regionais, tarefa que é cumprida por meio da isenção ou redução de tributos ou ainda de um maior volume de transferências para as regiões mais carentes.
III. Na Assembléia Constituinte de 1988, houve uma tendência bastante clara de reduzir a concentração tributária nas mãos da União, que tinha se agravado no período ditatorial com a Constituição de 1967.
IV. A descentralização das receitas públicas promovida pela Constituição Federal de 1988 foi acompanhada de uma descentralização concomitante dos encargos públicos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) II.
c) I e III.
d) II e IV.
e) I, II e III.

A resposta correta é: