Questões de Finanças Públicas

Em relação à conjuntura social e econômica do Brasil, NÃO é correto afirmar que:

a) as metas de superávit primário do Governo no primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva foram, surpreendentemente, mais ambiciosas que as colocadas em prática pelo seu antecessor.
b) o sistema financeiro brasileiro sofreu um impacto menor com a crise do subprime do que os demais sistemas financeiros internacionais em virtude de estar bem menos alavancado que seus congêneres nas suas operações de crédito e das altas taxas de juros praticadas.
c) fatores endógenos, tais como a melhoria da distribuição de renda e no nível da educação escolar, podem ser apontados como muito mais importantes para a elevação das taxas de crescimento da economia brasileira no período entre 2002 e 2007 do que a aceleração da economia mundial.
d) a forte elevação da taxa de câmbio no período que precedeu o primeiro mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva foi um dos fatores que permitiu a elevação do montante das exportações brasileiras e a transformação do saldo do balanço de transações correntes de negativo em positivo no ano de 2003.
e) deve-se aceitar a hipótese de que, com a implantação do programa Bolsa Família e outros programas sociais, houve uma melhora inequívoca no grau de desigualdade da distribuição de renda da economia brasileira.

A resposta correta é:

Com relação à Dívida Pública, Déficit Público e Necessidade de Financiamento do Setor Público, identifique a opção falsa.

a) Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida / PIB.
b) A diferença entre as receitas totais e os gastos totais é chamada de déficit primário, pelo conceito "acima da linha".
c) O déficit operacional é uma medida bastante requisitada em períodos de inflação elevada.
d) Os vários conceitos de déficit público podem ser apurados por dois critérios: o de competência e o de caixa.
e) No longo prazo, o crescimento da dívida pública ocupa o espaço que seria destinado à formação de capital (efeito crowding - out), por meio da redução de investimentos.

A resposta correta é:

Os indicadores sociais fornecem informações que dizem respeito diretamente à qualidade de vida da população de um país. Com relação a esses indicadores, não se pode dizer que:

a) o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice que varia de zero a um, sendo que quanto mais próximo da unidade, mais desenvolvido é considerado o país.
b) o Índice de Gini ou coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade utilizada para calcular a desigualdade na distribuição de renda entre os indivíduos de uma economia.
c) o IDH é um índice resultante da média aritmética de três indicadores: um indicador de renda, um indicador de saúde e um indicador de educação.
d) o Índice de Gini mostra que quanto mais próximo da unidade, menor será a concentração de renda do país.
e) o IDH é um índice criado pela Organização das Nações Unidas, com o objetivo de buscar uma medida que retrate o desenvolvimento social dos países.

A resposta correta é:

No que diz respeito à Política Monetária, identifique a opção incorreta.

a) De acordo com a teoria da preferência pela liquidez, a taxa de juros se ajusta para equilibrar a oferta e a demanda por moeda.
b) A curva de demanda agregada mostra a quantidade de bens e serviços demandada a cada nível de preços.
c) Se a taxa de juros estiver acima da taxa de equilíbrio, haverá excesso de oferta da moeda, forçando a queda na taxa de juros.
d) A taxa de juros real corresponde à taxa de juros nominal recebida, descontada a perda de valor da moeda, isto é, a inflação no período de aplicação.
e) Estabilizadores automáticos são alterações da política monetária que estimulam a demanda agregada quando a economia entra em recessão sem que os formuladores de políticas públicas tenham que tomar qualquer ação deliberada.

A resposta correta é:

Assinale a opção falsa com relação aos Princípios Teóricos da Tributação.

a) Do ponto de vista do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por meio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta ou indiretamente recebidos.
b) A neutralidade, na ótica da alocação de recursos, deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária.
c) O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fi scais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.
d) Não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério do benefício, por não ser a produção pública sujeita à lei do preço.
e) A equidade horizontal requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados.

A resposta correta é:

Por política fiscal, entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos públicos. Com relação à tributação, não é correto afirmar:

a) os tributos específicos e ad valorem são exemplos clássicos de impostos diretos.
b) o sistema tributário é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta.
c) o sistema tributário é considerado proporcional quando se aplica a mesma alíquota do tributo para os diferentes níveis de renda.
d) a aplicação de um sistema de imposto regressivo afeta o padrão de distribuição de renda, tornando-a mais desigual.
e) conforme aumenta a renda dos indivíduos e a riqueza da sociedade, aumenta a arrecadação de impostos diretos.

A resposta correta é:

A intervenção do Estado na economia, concretizada basicamente por meio dos orçamentos públicos, pode ser classificada em três categorias: distributiva, estabilizadora e alocativa. Na função estabilizadora, é típico buscar.

a) manter altas taxas de emprego com preços estáveis.
b) obter a melhor distribuição equitativa de renda entre os municípios.
c) obter a melhor distribuição equitativa de renda entre os cidadãos.
d) estabelecer um padrão eficiente de uso dos recursos públicos.
e) planejar e controlar os programas governamentais.

A resposta correta é:

Stiglitz (1988) conceitua bens públicos puros como aqueles para os quais não existe rivalidade no consumo e a exclusão do consumo é impossível. Na prática, existem situações mistas de várias espécies em que a visão polarizada entre bens privados e bens públicos não prevalece, dando origem aos chamados bens mistos, tais como:

a) educação e defesa nacional.
b) saúde e previdência.
c) defesa nacional e segurança pública.
d) saneamento e justiça.
e) transporte e emissão de moeda.

A resposta correta é:

No Sistema Tributário Brasileiro, um tributo é dito cumulativo quando é

a) de competência comum a todos os entes da federação.
b) cobrado no mesmo exercício em que foi instituído ou aumentado.
c) utilizado para custear as despesas públicas e provocar modificações nas estruturas sociais.
d) graduado de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
e) cobrado em diversas etapas do processo produtivo.

A resposta correta é:

Os impostos progressivos têm como característica:

a) a taxa marginal de imposto sobre a renda mais alta que a taxa média para todo o nível de renda dos contribuintes, sem efeitos perversos sobre o incentivo de aumentar a renda.
b) o efeito perverso direto sobre a capacidade de arrecadação do Estado.
c) a taxa marginal de imposto sobre a renda menor que a taxa média para todo o nível de renda dos contribuintes.
d) o efeito perverso sobre os incentivos marginais dos agentes econômicos cuja renda ultrapassa certo nível.
e) a redução do seu montante com o nível de renda do agente tributado.

A resposta correta é: