Questões de Finanças Públicas

Uma das mais importantes distorções do monopólio é derivada da capacidade de a empresa monopolista definir o preço de mercado. Essa distorção é medida pela perda de bem estar social. A respeito do texto acima, analise as afirmativas a seguir:

I. A perda de bem estar social é a diferença entre o bem estar sob o preço de equilíbrio num mercado competitivo e o bem-estar sob o preço de monopólio.
II. A perda de bem estar social é tão maior quanto menor a elasticidade-preço do consumidor.
III. É possível que a perda de bem-estar social não decresça com a elasticidade-preço do consumidor.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

A resposta correta é:

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa incorreta.

a) Buscou, dentre seus objetivos, a socialização de eventuais dívidas de prefeituras e estados deficitários.
b) Impôs normas de planejamento e controle das contas públicas, definindo critérios transparentes para estimativas de receitas, e redefinindo os limites e critérios de controle de gastos de pessoal.
c) Fixou procedimentos de ampliação de despesas obrigatórias de caráter continuado, estabelecendo regras severas relativas ao endividamento público.
d) Buscou, dentre seus objetivos, limitar o uso da máquina administrativa por governantes em fim de mandato.
e) Buscou, dentre seus objetivos, fortalecer o controle centralizado das dotações orçamentárias.

A resposta correta é:

Na elaboração de um orçamento, particularmente quando se trata de entidades públicas, é preciso distinguir certos agrupamentos de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação ou vinculação legal. Essa distinção serve para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias e individualizar os recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal. Para evidenciar essa vinculação entre receitas e despesas, o tipo de classificação de receitas utilizado é por

a) fonte de recursos.
b) natureza da receita.
c) categoria econômica.
d) identificador de resultado.
e) grupos.

A resposta correta é:

Com o objetivo de assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário, o governo federal deve estabelecer uma programação financeira que contenha o cronograma de execução mensal de desembolso, depois de elaborar e aprovar seu orçamento. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

a) O Poder Executivo é responsável por promover, de imediato, a limitação de empenho em todas as dotações da lei orçamentária anual quando houver indícios de que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário.
b) Recursos legalmente vinculados à finalidade específica permanecem vinculados, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
c) A demonstração do cumprimento das metas fiscais deve ser feita ao final de cada semestre.
d) O cronograma de desembolso deve ser parte integrante da lei de diretrizes orçamentárias.
e) Tão logo seja observada uma recuperação na arrecadação da receita, as dotações que tenham sofrido limitação de empenho devem ser integralmente recompostas.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, com relação às regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) destinadas à Lei Orçamentária Anual
( LOA ).

I Um demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve integrar a LOA, na forma de anexo.
II A reserva de contingência se destina exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
III As despesas do Banco Central do Brasil (BACEN) relativas a pessoal, encargos sociais e custeio administrativo devem integrar a LOA.
IV O Tesouro Nacional é beneficiário dos resultados positivos do BACEN, apurados após a constituição ou a reversão de reservas, assim como devedor de eventuais resultados negativos da mesma instituição.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 0.
b) 1.
c) 2.
d) 3.
e) 4.

A resposta correta é:

As dimensões do setor público no Brasil vêm aumentando nas últimas décadas. Uma das possíveis explicações é a chamada Lei de Wagner, a qual estabelece que

a) o setor público cresce sempre que o nível de renda do país diminui.
b) a demanda global dos bens e serviços produzidos pelo governo tem elasticidade-renda maior que a unidade.
c) os gastos do setor público aumentam devido a fatores exógenos à economia (efeito-translação).
d) o crescimento das despesas do setor público se dá porque o nível do produto per capita real da economia diminui.
e) os gastos com a defesa nacional aumentam menos proporcionalmente do que o produto.

A resposta correta é:

É um gasto público classificado como despesa de capital:

a) Pagamento de juros sobre a dívida pública.
b) Subvenções para investimento em empresas estatais.
c) Aquisição de material de consumo.
d) Aquisição de imóveis usados para uso das repartições públicas.
e) Pagamentos a inativos e pensionistas.

A resposta correta é:

É característica dos bens públicos:

a) Princípio da exclusão do consumo.
b) Externalidades negativas.
c) Consumo não rival.
d) Custo marginal próximo a zero.
e) Deseconomias de escala em sua produção.

A resposta correta é:

A poluição é uma externalidade negativa que prejudica a eficiência econômica. Para limitá-la, os países têm recorrido a dois tipos de medidas: o padrão de emissão de poluentes (um limite legal que a empresa está autorizada a emitir que, se ultrapassado, tem como conseqüência multas elevadas) e as taxas de emissão de poluentes, tributo cobrado sobre cada unidade de poluente emitido pela empresa. Comparando-se ambas as medidas, é correto afirmar:

a) Os padrões oferecem maior grau de incerteza em relação aos custos de produção dos bens que provocam a poluição.
b) As taxas oferecem maior grau de certeza a respeito do nível de emissão de poluentes.
c) Os padrões são uma medida preferível às taxas quando, tudo o mais constante, a curva de custo marginal social for pouco inclinada.
d) As taxas são preferíveis aos padrões quando a curva do custo de redução de poluentes é muito inclinada.
e) A adoção de qualquer uma das medidas não implica um benefício social maior em relação à situação em que o governo não interfere no mercado.

A resposta correta é:

De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é

a) justo, porque onera apenas os que têm maior nível de renda e de consumo de bens e serviços.
b) regressivo, porque os consumidores mais ricos contribuirão proporcionalmente menos em relação à sua renda que os consumidores pobres.
c) progressivo, porque os consumidores que despendem mais pagarão um valor total de imposto superior aos que despendem menos.
d) proporcional, porque todos os consumidores pagam uma percentagem uniforme sobre todas as compras.
e) neutro, uma vez que a alteração que provoca na alocação de recursos por parte do setor privado é muito grande.

A resposta correta é: