Questões de Finanças Públicas

O imposto que menos afeta a eficiência dos mercados em concorrência perfeita, ou seja, aquele que melhor atende ao princípio da neutralidade é o imposto

a) em que cada cidadão paga uma parcela fixa em unidades monetárias, qualquer que seja a sua renda.
b) que incide sobre a renda de cada cidadão de forma proporcional.
c) sobre vendas a varejo, com alíquotas fixas para todo o tipo de mercadoria.
d) sobre vendas a varejo, com alíquotas menores para os produtos considerados essenciais para a comunidade.
e) sobre o valor adicionado, do tipo multiestágio, com alíquotas fixas para cada setor da economia.

A resposta correta é:

Em um mercado de concorrência perfeita, a demanda do bem X é representada pela reta
QD = 1600 - 2P e a de oferta, pela reta QO = -200 + 3P. O Governo decide instituir um imposto específico sobre as vendas do bem X de R$ 20,00 por unidade.

É correto afirmar que

a) o ônus do imposto será repartido igualmente entre produtores e consumidores.
b) o preço de equilíbrio do bem X no mercado aumentará R$ 12,00.
c) a parcela do imposto que será paga pelos produtores corresponde a 60% do total.
d) a quantidade transacionada do bem X no mercado diminuirá em 30 unidades.
e) a eficiência do mercado não será afetada por esse imposto.

A resposta correta é:

Em um mercado de concorrência perfeita, a demanda do bem X é representada pela reta
QD = 1600 - 2P e a de oferta, pela reta QO = -200 + 3P. O Governo decide instituir um imposto específico sobre as vendas do bem X de R$ 20,00 por unidade.

O peso morto da tributação corresponde, em unidades monetárias, a

a) R$ 300,00
b) R$ 288,00
c) R$ 228,00
d) R$ 150,00
e) R$ 144,00

A resposta correta é:

Se uma cidade decide construir um hospital em um terreno vazio de propriedade pública, o custo de oportunidade dessa decisão é representado:

a) pelo custo exclusivamente contábil dessa decisão.
b) pela oportunidade custosa, porém essencial, de se construir um hospital público.
c) pelo benefício social que aquele hospital deve gerar aos cidadãos da cidade.
d) pela renúncia a erguer outras construções naquele terreno.
e) pela oportunidade de aproveitar um terreno vazio que, antes, apenas gerava custos para a cidade.

A resposta correta é:

Déficit primário é definido como:

a) a diferença entre as receitas do governo e os gastos públicos com bens e serviços.
b) a diferença entre o déficit nominal e os juros nominais.
c) a diferença entre o déficit nominal e o déficit operacional.
d) a diferença entre o pagamento de juros reais e o déficit nominal.
e) a diferença entre os gastos totais do governo e as receitas do governo. 1811

A resposta correta é:

Com relação à classificação da Receita da Administração Pública, não se pode dizer que:

a) as receitas, quanto à natureza, são divididas em orçamentárias e extraorçamentárias.
b) a receita originária é proveniente do exercício da competência ou poder de tributar os rendimentos ou patrimônio da coletividade. É caracterizada pelo constrangimento legal para a sua arrecadação.
c) as receitas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas por mutações patrimoniais.
d) as receitas, quanto à regularidade, podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.
e) a receita, quanto ao poder de tributar, é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas: Federal (quando de competência da União), Estadual (quando de competência do Estado) e Municipal ( quando de competência do Município ).

A resposta correta é:

A dívida ativa, no Brasil, é regulada pelos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. O artigo 202 enumera os requisitos que devem conter o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade administrativa competente. Entre os requisitos obrigatórios, não se inclui:

a) o nome do devedor e, sendo o caso, o dos coresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um ou de outros.
b) a quantia paga sem o acréscimo de juros de mora.
c) a origem e a natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
d) a data em que foi inscrita.
e) sendo o caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

A resposta correta é:

De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifi que o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.

a) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
b) Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a sua aquisição.
c) Contribuição de Melhoria, decorrente de obras.
d) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos.
e) Imposto sobre as Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

A resposta correta é:

A Constituição Federal de 1988, após outorgar competência tributária privativa para cada uma das entidades políticas, prevê o mecanismo de participação de uma entidade no produto de arrecadação de impostos de outra entidade. De acordo com o texto Constitucional, não pertence aos municípios:

a) o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
b) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis neles situados.
c) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
d) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a Exportação, relativo às exportações por eles realizadas.
e) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A resposta correta é:

A partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a concessão ou ampliação de incentivos e o benefício de natureza tributária da qual decorra Renúncia de Receita estão sujeitas a regras mais rígidas. Com relação à Renúncia de Receita e à LRF, identifi que a opção falsa entre as indicadas abaixo.

a) A renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário - financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.
b) A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão em caráter não geral, alteração de alíquota ou modifi cação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.
c) Cada governante deverá demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na Lei Orçamentária Anual ( LOA ).
d) A renúncia de receita não poderá afetar as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ).
e) Cada governante deverá demonstrar que a renúncia de receita não será compensada por aumento de receita proveniente de elevação de tributos.

A resposta correta é: