Questões de Finanças Públicas

Aspectos culturais, históricos, sociais e políticos evoluem ao longo do tempo, alterando a intensidade e a natureza das demandas da sociedade por maior ou menor intervenção do Estado na vida socioeconômica de um país. Em economias de mesmo tamanho, as necessidades de atuação estatal sofrem a influência de desigualdades regionais e sociais, cuja correção não dispensa a ação coletiva voltada para a eliminação dos fatores que concorrem para a preservação dessas disparidades.
Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed., São Paulo: Atlas, 2001, p. 34-5 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

A chamada lei de Wagner preconiza que, em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas que o nível de renda, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país.

A resposta correta é:

Aspectos culturais, históricos, sociais e políticos evoluem ao longo do tempo, alterando a intensidade e a natureza das demandas da sociedade por maior ou menor intervenção do Estado na vida socioeconômica de um país. Em economias de mesmo tamanho, as necessidades de atuação estatal sofrem a influência de desigualdades regionais e sociais, cuja correção não dispensa a ação coletiva voltada para a eliminação dos fatores que concorrem para a preservação dessas disparidades.
Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed., São Paulo: Atlas, 2001, p. 34-5 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenho de três funções primordiais: alocativa, distributiva, e estabilizadora. A função distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-los e satisfazer sua demanda.

A resposta correta é:

No âmbito da seguridade social, que engloba saúde, previdência e assistência social, o orçamento é financiado por recursos vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas multas e juros. Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6 bilhões.
Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que evidencia um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia, caso não houvesse a desvinculação de 20% das receitas de contribuições, por força da Emenda Constitucional n.º 27/2000, a seguridade social apresentaria saldo positivo de R$ 5,3 bilhões, ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à desvinculação das receitas da União.
Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União.
Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

As despesas da seguridade social podem ser executadas por órgão ou entidade na esfera institucional da saúde, da previdência social ou da assistência social, ou seja, por órgão ou entidade vinculados aos ministérios correspondentes a essas áreas, independentemente da natureza da despesa.

A resposta correta é:

No âmbito da seguridade social, que engloba saúde, previdência e assistência social, o orçamento é financiado por recursos vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas multas e juros. Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6 bilhões.
Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que evidencia um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia, caso não houvesse a desvinculação de 20% das receitas de contribuições, por força da Emenda Constitucional n.º 27/2000, a seguridade social apresentaria saldo positivo de R$ 5,3 bilhões, ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à desvinculação das receitas da União.
Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União.
Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

No processo de elaboração orçamentária, a meta de resultado fiscal deve constar do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ), e tem por finalidade garantir a redução gradual da relação dívida pública/produto interno bruto, considerando-se o montante necessário para a recondução do endividamento público aos limites estabelecidos em resolução do Senado Federal.

A resposta correta é:

No âmbito da seguridade social, que engloba saúde, previdência e assistência social, o orçamento é financiado por recursos vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas multas e juros. Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6 bilhões.
Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que evidencia um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia, caso não houvesse a desvinculação de 20% das receitas de contribuições, por força da Emenda Constitucional n.º 27/2000, a seguridade social apresentaria saldo positivo de R$ 5,3 bilhões, ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à desvinculação das receitas da União.
Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União.
Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão do orçamento da União, que será elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

A resposta correta é:

Quanto às políticas monetárias e fiscais, pode-se afirmar que:

a) a ampliação do prazo determinado pelo Banco Central dos pagamentos das assistências financeiras à liquidez é uma política monetária considerada restritiva.
b) a elevação dos depósitos compulsórios é considerada uma política monetária restritiva.
c) a ampliação da carga tributária é considerada uma política fiscal expansionista.
d) a venda de títulos públicos em poder do Banco Central é uma política monetária considerada expansionista.
e) a ampliação dos gastos públicos é considerada uma política fiscal restritiva.

A resposta correta é:

Em relação à política fiscal e aos conceitos de necessidade de financiamento do setor público ( NFSP ), déficit e dívida pública, qual das afirmações abaixo é correta, supondo que não existem juros nominais recebidos pelo governo.

a) Se os juros nominais pagos em função da dívida pública são superiores ao déficit primário, então o governo possui superávit nominal.
b) Se o governo apresenta déficit primário, isto implica que a poupança do governo seja negativa.
c) Quando há déficit nominal, os juros nominais pagos são necessariamente inferiores a um déficit primário.
d) A existência de déficit primário significa que os investimentos governamentais (se existirem) não são financiados na sua integralidade por poupança do governo.
e) Quando se tem uma variação negativa da dívida pública e não existem variações patrimoniais relevantes no período como privatizações ou reconhecimento de esqueletos, então o governo apresentou déficit nominal no período.

A resposta correta é:

Leia as afirmações I, II e III e depois assinale a afirmação correta.

I. O chamado orçamento de base zero é a base sobre a qual se aplica a idéia de planejamento plurianual.
II. O orçamento-programa propicia o controle político sobre as finanças públicas, mas não alinha as despesas dos diferentes órgãos do governo com o plano de trabalho do governo, suas políticas e estratégias.
II. O orçamento desempenho é um avanço em relação ao orçamento tradicional ao buscar indicar os benefícios a serem alcançados pelos diversos gastos e assim possibilita medir o desempenho organizacional.

a) I e III estão corretas.
b) II e III estão corretas.
c) I, II e III estão corretas.
d) Apenas II está correta.
e) Apenas III está correta.

A resposta correta é:

A Constituição brasileira atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo planejamento e orçamento por meio de três instrumentos principais - o PPA ( Plano Plurianual ), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual); em relação a essa estrutura é correto afirmar:

a) O PPA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no primeiro ano de mandato apenas para seu conhecimento e tem duração até o final do mandato.
b) O Executivo envia conjuntamente os projetos da LDO e da LOA para o Poder Legislativo, os quais devem ser votados em conjunto antes do término do ano a fim de serem executados no ano seguinte.
c) Enquanto o PPA é um planejamento para os quatro anos seguintes, incluindo o primeiro ano do mandato subseqüente, a LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.
d) O Poder Executivo envia para o Legislativo inicialmente a LOA, depois de a LOA aprovada e com base nela, o executivo envia ao legislativo a LDO, que estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
e) O Legislativo só deve aprovar a LDO, pois o PPA é um indicativo das metas do executivo e a LOA é apenas um cronograma de despesas.

A resposta correta é:

Em relação à apuração das necessidades de financiamento do setor público, é correto afirmar que:

a) elas são integralmente apuradas pelo conceito de competência.
b) elas são integralmente apuradas pelo conceito de caixa.
c) elas são apuradas pelo conceito de caixa, exceto pelas despesas de juros apuradas pelo conceito de competência.
d) elas são apuradas pelo critério de competência, exceto pelas despesas com inativos apuradas pelo conceito de caixa.
e) elas são apuradas pelo critério de caixa, exceto pelas despesas com pessoal e encargos sociais apuradas com o conceito competência.

A resposta correta é: