Questões de Finanças Públicas

Em relação ao federalismo fiscal brasileiro, é correto afirmar que:

a) o Brasil possui um sistema federativo considerado aberto já que a Constituição deixa livre as bases tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos entes subnacionais do país.
b) as transferências de recursos entre os entes da federação (União, estados e municípios) só pode ocorrer da União para os estados e destes para os municípios.
c) a legislação nacional faculta o direito de estabelecer operações de crédito entre os diferentes entes da federação.
d) os municípios brasileiros possuem bases tributárias importantes mas a administração destes tributos deve ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal, mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos municípios.
e) o federalismo brasileiro é em parte constituído por transferências intergovernamentais estabelecidas na Constituição, conferindo alguma segurança de receita para os entes subnacionais, porém não estão impedidas transferências autônomas por parte do Governo Federal.

A resposta correta é:

Se tomarmos a evolução da Dívida Pública Federal ( DPF ), entre 2004 e 2007, podemos notar que a composição do seu estoque sofreu importantes alterações. Entre as afirmações abaixo, selecione a afirmação correta em relação a evolução da composição do estoque da Dívida Pública Federal ( DPF ).

a) Houve uma elevação da proporção de dívida com remuneração atrelada ao câmbio no período no total da DPF.
b) A proporção de títulos com remuneração atrelada à taxa SELIC, no total da DPF, sofreu elevação no período.
c) Apesar do total do estoque da dívida ter-se elevado no período, a sua distribuição em termos da forma como se remuneram os títulos que a compõem não sofreu alterações.
d) Os títulos com remuneração prefixada apresentaram elevação dentro da composição da DPF.
e) Os títulos com remuneração atrelada a índices de preços teve sua participação no total da DPF diminuída no período.

A resposta correta é:

A década de 90 é uma década onde se procederam importantes reformas institucionais. Em relação a estas mudanças institucionais, indique a afirmação incorreta.

a) Na reforma parcial da Previdência, a Emenda Constitucional n. 20 de 1998 ampliou o tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social, mas não promoveu alteração no regime previdenciário dos servidores públicos.
b) Pela Emenda Constitucional n. 9, o setor de petróleo deixou de ser prerrogativa exclusiva da atuação do Estado e abriu caminho para a introdução da competição no setor de petróleo, mesmo com a manutenção do controle acionária da Petrobras por parte da União.
c) A reforma administrativa promoveu uma alteração das regras de estabilidade do servidor público, exigindo, por exemplo três anos de serviços e a avaliação de desempenho para a aquisição da estabilidade.
d) As alterações no tratamento do capital estrangeiro promovidas acabaram por abrir setores como o de mineração e energia à possibilidade de exploração por parte do capital estrangeiro.
e) A introdução do chamado "fator previdenciário" pela Lei n. 9.876/99 desestimulou as aposentadorias precoces.

A resposta correta é:

Quanto às privatizações conduzidas nas gestões Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, é correto afirmar que:

a) houve grande interesse do capital estrangeiro nas privatizações dos setores de telecomunicações e bancário; nesses setores, foram privatizadas empresas como a Embratel e a Caixa Econômica Federal.
b) durante a gestão de Fernando Collor, o Plano Nacional de Desestatização foi considerado prioritário e na sua gestão, assim como na de Itamar Franco, os principais setores privatizados são o siderúrgico, petroquímico e de fertilizantes.
c) pode-se definir o processo de privatização brasileiro em fases, tendo-se iniciado pelas privatizações dos setores de energia e telecomunicações, já que são concessões públicas.
d) entre as justificativas para a privatização, estão alterações tecnológicas em alguns setores os quais, a partir dessas transformações, passaram a ser considerados monopólios naturais.
e) evitou-se a privatização dos setores de petróleo e gás e petroquímico por se tratar de setores considerados estratégicos

A resposta correta é:

Sobre a Escola Clássica (Liberalismo) é correto afirmar:

a) trata-se de um sistema econômico baseado na livre- -empresa, mas com acentuada participação do Estado na promoção de benefícios sociais, com o objetivo de proporcionar padrões de vida mínimos, desenvolver a produção de bens e serviços sociais, controlar o ciclo econômico e ajustar o total da produção, considerando os custos e as rendas sociais.
b) admite, por princípio, que a ação do Estado deve restringir-se ao mínimo indispensável, como a defesa militar, a manutenção da ordem, a distribuição da justiça e pouco mais, pois a iniciativa privada faz melhor uso dos recursos públicos.
c) deu-se a partir das décadas de 1980 e 1990, a reboque da crise fiscal, do início do processo de globalização da economia e da ineficiência do Estado na produção de bens e serviços.
d) de caráter nacionalista e intervencionista, preconiza para o Estado uma política econômica e financeira fundada na maior posse de dinheiro e metais preciosos, acreditando que nisso reside a base da prosperidade.
e) corresponde fundamentalmente às diretrizes estatais aplicadas nos países desenvolvidos por governos social- -democratas. Nos Estados Unidos, certos aspectos de seu desenvolvimento ocorreram, particularmente, no período de vigência do New Deal.

A resposta correta é:

A aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos, compreende a seguinte função do Governo:

a) Função Estabilizadora.
b) Função Distributiva.
c) Função Monetária.
d) Função Desenvolvimentista.
e) Função Alocativa.

A resposta correta é:

Sob determinadas condições, os mercados privados não asseguram uma alocação eficiente de recursos. Em particular, na presença de externalidades e de bens públicos, os preços de mercado não refl etem, de forma adequada, o problema da escolha em condições de escassez que permeia a questão econômica, abrindo espaço para a intervenção do governo na economia, de forma a restaurar as condições de eficiência no sentido de Pareto. Nesse contexto, é incorreto afirmar:

a) externalidades ocorrem quando o consumo e/ou a produção de um determinado bem afetam os consumidores e/ou produtores, em outros mercados, e esses impactos não são considerados no preço de mercado do bem em questão.
b) consumidores podem causar externalidades sobre produtores e vice-versa.
c) a correção de externalidades, pelo governo, pode ser feita mediante tributação corretiva, no caso de externalidades positivas, ou aplicação de subsídios, no caso de externalidades negativas.
d) um exemplo de bem público puro é o sistema de defesa nacional, cujo consumo se caracteriza por ser não-excludente e não-rival.
e) falhas de mercado são fenômenos que impedem que a economia alcance o estado de bem-estar social, por meio do livre mercado, sem interferência do governo.

A resposta correta é:

Assim entendida como a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos públicos, a política fiscal possui como objetivos, exceto:

a) prestação de serviços públicos ( atendimento de necessidades da comunidade ).
b) redistribuição de renda ( bem-estar social ).
c) estabilização econômica, que corresponde ao controle da demanda agregada (C+I+G+X-Z) no curto prazo.
d) promoção do desenvolvimento econômico, que corresponde ao estímulo da oferta agregada.
e) controle da moeda nacional em relação a outras moedas.

A resposta correta é:

No que se refere à tributação, o conceito de eqüidade remete à idéia de justiça social, ou seja, os indivíduos pagarão mais ou menos tributos conforme suas características. Nesse contexto, é incorreto afirmar:

a) o princípio do benefício defende que a carga tributária deve ser diretamente proporcional ao benefício que o agente aufere. De maneira simples, quanto maior for a utilidade atribuída ao bem público, maior será a propensão em pagar os tributos.
b) verticalmente, os impostos podem ser progressivos quando a proporção de tributos sobre a renda aumenta à medida que a renda se eleva.
c) a idéia de tributar, segundo a capacidade de contribuição, refere-se a tributar cada indivíduo de acordo com sua renda, mantendo o princípio da eqüidade.
d) verticalmente, os impostos podem ser regressivos quando os contribuintes, com a mesma capacidade de pagamento, arcam com o mesmo ônus fiscal.
e) existe eqüidade horizontal quando os indivíduos que possuem a mesma renda pagam a mesma quantidade de tributos. Por sua vez, existe eqüidade vertical quando quem ganha mais paga mais.

A resposta correta é:

Do ponto de vista fiscal, o déficit público é medido a partir do Resultado Primário. Isso posto, é correto afirmar:

a) o Resultado Primário corresponde à diferença entre receitas não-financeiras e despesas não-financeiras.
b) entende-se por receita não-financeira: a receita orçamentária arrecadada, mais as operações de crédito, as receitas de privatização e as receitas provenientes de rendimentos de aplicações financeiras.
c) entende-se por despesa não-financeira: a despesa total, aí incluídas aquelas com amortização e encargos da dívida interna e externa ( amortização mais juros ).
d) do ponto de vista fiscal, ou pelo critério "acima da linha", ocorre déficit público quando o total das receitas não- -financeiras é superior às despesas não-financeiras.
e) nos casos em que o total das receitas próprias de um ente público (sem considerar empréstimos) é inferior às despesas realizadas, temos um superávit primário.

A resposta correta é: