Questões de Finanças Públicas

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem como órgão central a(o):

a) Advocacia-Geral da União.
b) Secretaria da Receita Federal do Brasil.
c) Ministério da Fazenda.
d) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
e) Tribunal de Contas da União.

A resposta correta é:

Em um sistema federal, existem níveis alternativos de governo, por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Com relação ao Federalismo Fiscal no Brasil, não se pode afirmar que:

a) a descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 90 e foram plenamente sentidos os efeitos das mudanças introduzidas pela Constituição de 1988.
b) enquanto a Constituição de 1988 apontava para uma maior descentralização e autonomia subnacional, o esforço antiinflacionário exigiu duras restrições orçamentárias que colidiram com a autonomia dos entes federados.
c) a deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro à competição externa não permitiu aos estados e municípios que exercessem plenamente a autonomia supostamente concedida pela descentralização política e fiscal.
d) uma das críticas mais comuns à Constituição de 1988 é a de que ela não só promoveu uma forte descentralização fiscal de recursos, como também promoveu equitativamente a distribuição dos mesmos entre os estados e municípios.
e) o processo de descentralização fiscal no Brasil, iniciado nos anos 1980 e aprofundado pela Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.

A resposta correta é:

A preponderância do Estado na Economia Brasileira decorreu, em grande parte, da necessidade de o governo intervir de maneira crescente no sistema econômico do país. Assim, determine a opção falsa com relação à intervenção governamental no Brasil.

a) Ao longo da década de 1930, a ação do Estado manifestou-se na expansão dos instrumentos regulatórios, na determinação de tetos para a taxa de juros, na criação de autarquias e na proteção à indústria local.
b) O período 1940/1950 foi caracterizado pelo início da formação do setor produtivo estatal (criação da Cia. Siderúrgica Nacional, Cia. Vale do Rio Doce, entre outras).
c) O próprio tamanho e crescimento do mercado brasileiro permitiu às estatais intensivas em capital obter economias de escala que não seriam obtidas em países em desenvolvimento menores.
d) No final dos anos 1990, o Brasil iniciou uma nova fase da sua economia, com a criação das agências reguladoras, como por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
e) Houve profundas alterações do papel do Estado nos governos militares dentro do processo de desenvolvimento brasileiro.

A resposta correta é:

A partir dos anos 30 e especialmente depois da Segunda Guerra Mundial, o sentido da intervenção do Estado Brasileiro passou a ser o de alterar o próprio modelo de desenvolvimento do país. Aponte a opção falsa com relação à atuação do Estado no processo de industrialização.

a) O Estado condutor.
b) O Estado regulamentador.
c) O Estado produtor.
d) O Estado importador.
e) O Estado financiador.

A resposta correta é:

Com base na Constituição Federal do Brasil, identifique a opção correta no tocante à Lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece um conjunto de metas de política governamental que envolve programas de duração prolongada.

a) Diretrizes orçamentárias.
b) Orçamento anual.
c) Plano plurianual.
d) Orçamento de investimentos.
e) Orçamento social.

A resposta correta é:

A importância do processo orçamentário brasileiro pode ser dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição Federal. Identifique a única opção errada no tocante ao orçamento brasileiro.

a) Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
b) O orçamento público, aceito como um instrumento de planejamento e de controle da administração pública, apresenta-se como uma técnica capaz de permitir que, periodicamente, sejam reavaliados os objetivos e fins do governo.
c) O orçamento é um instrumento essencial para os planejadores, porque eles necessitam de recursos financeiros para tornar seus planos operacionais.
d) A lei orçamentária anual visa permitir uma visão de conjunto, integrada, das ações compreendidas pela administração pública.
e) A lei de diretrizes orçamentárias deverá ordenar e disciplinar a execução de despesas com investimentos que se reverterão em benefício da sociedade.

A resposta correta é:

A Alienação de Bens, segundo a classificação orçamentária brasileira, é uma Receita de Capital. Identifique entre as receitas relacionadas abaixo, qual a única que pertence ao grupo de Alienação de Bens Imóveis.

a) Alienação de Estoques.
b) Alienação de Embarcações.
c) Alienação de Estoques Reguladores Vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos.
d) Alienação de Títulos Mobiliários.
e) Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes.

A resposta correta é:

Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a única opção errada.

a) Tributo é a prestação pecuniária, pois o conceito legal exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro.
b) Tributo é compulsório, pois a obrigatoriedade faz parte de sua essência.
c) A criação ou instituição de um tributo depende exclusivamente da lei, não sendo admitidas outras maneiras de criá-lo.
d) A cobrança do tributo é uma atividade privada da administração pública que não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa.
e) No art.145 da Constituição Federal do Brasil, foram definidas as espécies de tributos, quais sejam: impostos e taxas.

A resposta correta é:

As receitas públicas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas por mutações patrimoniais. Entre as opções abaixo, aponte a que é exemplo de receita efetiva.

a) Operações de crédito.
b) Receita de alienação de bens.
c) Receita patrimonial.
d) Amortização de empréstimos.
e) Transferências de capital.

A resposta correta é:

A Receita Pública oriunda dos impostos não pode ser classificada em:

a) direta.
b) indireta.
c) proporcional.
d) real.
e) regressiva em função do consumo.

A resposta correta é: