Questões de Finanças Públicas

Despesas Correntes segundo a classificação orçamentária brasileira são aquelas efetuadas para a manutenção dos serviços anteriormente criados na Administração Pública. Aponte a única despesa que não pertence a esse grupo.

a) Pessoal e encargos sociais.
b) Conservação e adaptação de bens imóveis.
c) Subvenções sociais.
d) Salário família.
e) Aquisição de instalações.

A resposta correta é:

A Classificação Funcional da Despesa Pública no Brasil substituiu a Classificação Funcional-Programática dos dispêndios públicos. Segundo a nova estrutura Funcional, identifique a única resposta falsa.

a) A subfunção representa um segmento da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesas.
b) O subprograma representa uma agregação do programa.
c) O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações concorrentes para um objetivo comum.
d) A função representa o nível mais elevado de agregação de informações sobre as diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
e) A atividade é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.

A resposta correta é:

Com relação à classificação da despesa orçamentária brasileira, não se pode afirmar que:

a) as despesas de capital abrangem somente investimentos, que correspondem às dotações para planejamento e execução de obras.
b) o critério legal de classificação divide as despesas em correntes e de capital.
c) os dispêndios com transferências apresentaram um crescimento acentuado na década de 90, devido a fatos institucionais, como a Constituição de 1988, que ampliou a concessão de benefícios previdenciários e estabeleceu o piso de um salário mínimo para esses benefícios.
d) as despesas correntes abrangem as de custeio e as transferências correntes.
e) a análise da composição das despesas públicas segundo as principais categorias econômicas permite quantificar o atingimento dos objetivos governamentais de promoção do crescimento econômico e de distribuição da Renda Nacional.

A resposta correta é:

A classificação administrativa legal da despesa pública no Brasil, sob a ótica do programa de trabalho da entidade, não inclui

a) o órgão.
b) a função.
c) o projeto.
d) a origem dos recursos.
e) a atividade.

A resposta correta é:

Segundo a Teoria das Finanças Públicas, a carga tributária de uma economia pode ser classificada em regressiva, proporcional e progressiva. Indique a única opção falsa.

a) O tributo é regressivo à medida que o peso da sua incidência cresce com o nível de renda do contribuinte.
b) O tributo progressivo, como o Imposto de Renda, é o mais adequado do ponto de vista da equidade.
c) O imposto sobre o consumo de produtos alimentares é exemplo de imposto regressivo.
d) Um sistema tributário considerado justo do ponto de vista social deveria prever incidência de carga tributária, tanto direta como indireta, coerente com o nível de renda do contribuinte.
e) A carga tributária é regressiva, quando ela cresce à medida que o nível de renda se reduz.

A resposta correta é:

Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve desempenhar determinadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é feito por meio de tributação de serviços e bens finais, fatores de produção e outras atividades. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso de cobrança de impostos.

a) Os impostos neutros quanto à alocação de renda são atraentes para o governo.
b) O formato de corcova da curva de Laffer indica que a alíquota de imposto provoca tanta distorção na economia que, além de um determinado ponto (ponto de receita tributária máxim
a) , a renda tributável declina mais depressa do que a alíquota de impostos diminui.
c) Quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.
d) A curva de Laffer não é levada muito a sério para propósitos de política, já que a localização de seu ponto máximo é desconhecida.
e) Os impostos neutros quanto à alocação de renda não afetam o comportamento econômico.

A resposta correta é:

De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa no que diz respeito a efeitos e relações da inflação no déficit público e na carga tributária.

a) Uma forma que os governos encontraram para minimizar o efeito Tanzi é adotar a desindexação do sistema tributário.
b) A senhoriagem é definida como receita total do governo oriunda do aumento da base monetária.
c) Existe um nível de inflação que maximiza a receita do imposto inflacionário e, a partir desse ponto, a queda da base de arrecadação mais que compensa o aumento da inflação, que funciona como a alíquota do imposto.
d) O efeito Tanzi defende que a inflação reduz a receita tributária em termos reais em decorrência da defasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva coleta.
e) Uma das principais fontes de financiamento do déficit público é a emissão monetária, podendo-se afirmar que um excesso de aumento da oferta de moeda na economia gera aumento dos preços e os detentores da moeda acabam arcando com uma redução em seu poder aquisitivo.

A resposta correta é:

Segundo a Teoria das Finanças Públicas, indique a única opção errada no que diz respeito aos conceitos de déficit público.

a) O conceito de déficit primário mostra, efetivamente, a condução da política fiscal do governo.
b) Um ponto importante a ser destacado em relação ao déficit público e seu financiamento é o comportamento da variável dívida ao longo do tempo.
c) A relevância do conceito de déficit primário está no fato de separar o esforço fiscal do impacto das variações nas taxas de juros e câmbio.
d) Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida/PIB.
e) Quando se mede o déficit com base na execução orçamentária, das entidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e das despesas, usa-se o método denominado "acima da linha".

A resposta correta é:

O demonstrativo da execução orçamentária do Setor Público, em um determinado exercício, apresentou o seguinte resultado em unidades monetárias:
Receita Receita Tributária-$ 3.000.000
Receita de Aplicações Financeiras-$ 600.000
Receita de Operações de Crédito-$ 500.000
DespesaDespesas Correntes-$ 2.000.000

Despesa de Juros da Dívida Pública-$ 350.000
Despesa de Capital-$ 500.000
Despesa de Amortização da Dívida Pública-$ 700.000
Identifique, nas opções abaixo, o montante que corresponda ao resultado primário desse exercício.

a) $ 1.050.000
b) $ 550.000
c) $ 700.000
d) $ 500.000
e) $ 200.000

A resposta correta é:

De acordo com os vários conceitos de déficit para acompanhar o desempenho das contas públicas, indique a única opção falsa.

a) O conceito de déficit operacional foi utilizado no Brasil nos períodos de inflação elevada para se ter uma medida nominal do déficit público.
b) O conceito de déficit de caixa, que se refere aos resultados do Tesouro Nacional, é limitado, porque é passível de controles temporais, por meio, por exemplo, do retardamento das liberações de recursos.
c) Superávits operacionais ocorreram em 1990-1991, conseqüência do aumento da carga tributária e da redução das despesas com juros, viabilizada pelo bloqueio dos ativos financeiros do Plano Collor.
d) As necessidades de financiamento do setor público correspondem ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério "acima da linha".
e) O conceito de déficit nominal corresponde aos gastos totais deduzidas as receitas totais.

A resposta correta é: