Questões de Finanças Públicas

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Um imposto cuja alíquota vai aumentando conforme vai aumentando sua base de cálculo é classificado como

a) proporcional.
b) regressivo.
c) progressivo.
d) indireto.
e) alternativo.

A resposta correta é:

Quando o Município recebe dinheiro em decorrência do exercício da competência de outra entidade política que, por disposição constitucional, ou de forma voluntária, por meio de convênio, o transfere a seus cofres, este dinheiro é classificado como

a) receita transferida.
b) ingresso decorrente de crédito público.
c) receita originária de impostos.
d) receita derivada.
e) movimento de caixa.

A resposta correta é:

A constituição de dívida pública e a amortização de empréstimos enquadram-se, na classificação orçamentária, como

a) despesas correntes.
b) despesas de capital.
c) transferência de capital.
d) receitas de capital.
e) receitas correntes.

A resposta correta é:

Atualmente o Estado intervém em quase todas as atividades humanas em razão das necessidades públicas. Dentre outras atribuições, incumbe ao Estado regular a atividade econômica, prestar serviços públicos, explorar a atividade econômica e exercer poder de política. Nesse contexto, é possível afirmar que as finanças públicas

a) têm papel secundário na intervenção do Estado na economia, diante da política liberal vigente.
b) as finanças públicas podem tornar-se poderoso instrumento de atuação estatal no domínio econômico, visando a um orçamento equilibrado e contenção de gastos públicos.
c) pertencem ao universo normativo, regulando a intervenção estatal no domínio econômico, compondo a política financeira estatal e consubstanciada nas leis orçamentárias.
d) caracterizam-se por ser uma disciplina jurídica que tem como objeto de seu estudo toda a atividade do Estado no tocante à forma de realização da receita e da despesa.
e) dizem respeito ao universo do ser, do plano real e dispensam uma realidade normativa, ficando adstritas apenas ao campo econômico, desvinculado de intervenção estatal.

A resposta correta é:

Segundo terminologia adotada na doutrina, são tipicamente contribuições parafiscais as contribuições

a) de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como a contribuição sindical.
b) de intervenção no domínio econômico, como a devida ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senai etc) .
c) de melhoria, como a decorrente de valorização imobiliária de obra pública.
d) social para a Seguridade Social, como a contribuição confederativa.
e) para o custeio do serviço de iluminação pública.

A resposta correta é:

Analise as afirmações abaixo.
I. Dispõe o artigo 163, inciso I, da Constituição Federal, que a lei ordinária disporá sobre finanças públicas.
II. A lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) se refere à responsabilidade na gestão fiscal e não dispõe sobre finanças públicas. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e III.
e) II e III.

A resposta correta é:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para o equilíbrio das contas públicas, dentre outras ações, inclui-se

a) o impedimento absoluto de renúncia de receita.
b) o impedimento absoluto da existência de restos a pagar.
c) o aumento da carga tributária por meio de tributação regressiva.
d) a fixação de limites e condições na geração de despesas com pessoal.
e) a vedação de operações de crédito.

A resposta correta é:

Em contrato de locação de imóvel urbano, a obrigatoriedade de pagamento de IPTU por parte do locatário, imposta em contrato de locação, sem que o Fisco tenha assim autorizado em razão de lei, faz com que o IPTU se classifique, neste caso, como imposto

a) real.
b) pessoal.
c) indireto.
d) direto.
e) proporcional.

A resposta correta é:

Sobre o Sistema Tributário Brasileiro é correto afirmar que a Constituição Federal

a) dispõe sobre competência tributária e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos atualmente em vigor.
b) institui apenas os impostos e fixa competência comum para instituição dos demais tributos; enquanto o Código Tributário Nacional cuida das limitações ao poder de tributar.
c) dispõe sobre competência tributária, limitações ao poder de tributar e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos federais atualmente em vigor.
d) dispõe sobre as limitações ao poder de tributar e imunidades; enquanto o Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias, as responsabilidades tributárias, as isenções e a instituição de impostos.
e) dispõe sobre competências tributárias, limitações ao poder de tributar, imunidades e repartição de receitas tributárias; enquanto o Código Tributário Nacional define fato gerador, base de cálculo e contribuintes de alguns impostos.

A resposta correta é:

A economia do setor público, microfundamentada, analisa o papel desempenhado pelo governo em uma economia de mercado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem público puro porque, além de seu consumo ser não-rival, as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider.
b) No equilíbrio geral, em concorrência perfeita, para cada consumidor, a utilidade marginal de todos os bens consumidos é igual a zero.
c) Mercados competitivos e monopólios são eficientes no sentido de Pareto, porque utilizam plenamente seus fatores produtivos excluindo, assim, a existência de capacidade ociosa.
d) De acordo com a teoria do eleitor mediano, uma mudança de governo em democracias representativas conduzirá a modificações substanciais das políticas econômicas adotadas.

A resposta correta é: