Questões de Finanças Públicas

Com relação ainda aos aspectos microeconômicos do setor público, assinale a opção correta.

a) O imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), por não gerar distorções nos preços relativos das mercadorias, não acarreta perdas, em termos de bem-estar, para a economia.
b) Um aumento nos custos das políticas que reduzem o desflorestamento diminui a quantidade ótima de desmatamento.
c) O desestímulo ao trabalho associado com programas de renda mínima advém do fato de, na maioria desses programas, ocorrer um forte declínio nos benefícios recebidos, quando a renda aumenta.
d) Na visão da teoria da captura, os grupos de pressão - grupos de interesse - têm visto sua influência decrescer ao longo do tempo e, portanto, atualmente, pouco influenciam a fixação dos esquemas regulatórios.

A resposta correta é:

Com relação aos aspectos macroeconômicos da análise do setor público, assinale a opção correta.

a) Na implementação das políticas fiscais, a existência de defasagens políticas e administrativas torna essas políticas mais efetivas para a expansão da produção e do emprego.
b) Conforme estabelecido na curva de Laffer monetária, um aumento na taxa de crescimento do estoque monetário aumenta, de modo inequívoco, a senhoriagem.
c) Ceteris paribus, um aumento na relação entre a dívida pública e o PIB requer um aumento do superávit primário para impedir novos aumentos dessa relação.
d) Devido à existência de inconsistências temporais, a utilização de políticas monetárias discricionárias para combater a inflação gera resultados ótimos e, por essa razão, essas políticas são fortemente recomendadas.

A resposta correta é:

O orçamento cuja teoria propõe uma política de superávit e déficit, com efeitos compensatórios, além da preocupação com o equilíbrio orçamentário, é

a) funcional.
b) compensatório.
c) clássico.
d) econômico nacional.
e) cíclico.

A resposta correta é:

É definição de Receitas Públicas, em sentido estrito:

a) Entrada que, integrando-se no patrimônio público, sem nenhuma reserva, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.
b) Somas de dinheiro recebidas pelo Estado e demais entes públicos para cobertura de seus gastos.
c) Todos os créditos ou proventos destinados à despesa geral do Estado e à manutenção do seu patrimônio.
d) Entrada que, integrando-se no patrimônio público, sem nenhuma reserva, porém com condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.
e) Conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, podendo, contudo, gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros.

A resposta correta é:

Quanto à origem, as receitas públicas poderão ser classificadas como

a) ordinárias e extraordinárias.
b) originárias e derivadas.
c) correntes e de capital.
d) tributárias e patrimoniais.
e) patrimoniais e de resultado.

A resposta correta é:

As transferências destinadas a cobrir despesas com instituições públicas ou privadas, de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são denominadas

a) transferências de custeio.
b) subvenções econômicas.
c) inversões financeiras.
d) subvenções sociais.
e) auxílios para custeio.

A resposta correta é:

Classifica-se como Inversão Financeira:

a) constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
b) aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras.
c) constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
d) aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação importe aumento do capital.
e) planejamento e a execução de obras.

A resposta correta é:

A respeito do tratamento constitucional das Finanças Públicas, assinale a opção correta.

a) Caberá a uma Comissão mista permanente de senadores e deputados examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
b) Na omissão do Poder Executivo, compete ao Congresso Nacional iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e aos Orçamentos Anuais.
c) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização na lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, da Constituição de 1988.
d) Se o Presidente da República pretender alterar, após iniciada a votação, na Comissão mista, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, deverá enviar mensagem ao Congresso Nacional com a proposta de modificação.
e) Lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.

A resposta correta é:

Segundo Celso Ribeiro Bastos, "o funcionamento do Estado conduz, necessariamente, à existência de uma atividade financeira consistente na obtenção de recursos, na sua gestão e, ao final, na sua aplicação". Sob essa ótica, não constitui uma característica da atividade financeira do Estado

a) a presença constante de uma pessoa jurídica de direito público.
b) o objeto "econômico" da atividade.
c) o conteúdo monetário da função.
d) a compulsoriedade ou coercitividade no seu exercício.
e) a natureza primária e finalística do seu desempenho.

A resposta correta é:

O princípio da não vinculação ou não afetação de receita impede a

a) destinação de taxa a fundo.
b) retenção de tributos em garantia de cumprimento de obrigação assumida com a União.
c) vinculação da receita de impostos, salvo exceções expressamente definidas.
d) repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais com os Estados e Municípios.
e) concessão de garantia lastreada na arrecadação tributária.

A resposta correta é: