Questões de Finanças Públicas

A Constituição Federal dá competência à União para instituir três tipos de contribuições: sociais; de intervenção no domínio econômico; de interesse das categorias profissionais ou econômicas. No que tange às contribuições sociais, identifique a opção falsa quanto às hipóteses de incidência.

a) A folha de salários.
b) O aluguel.
c) Os demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
d) A receita ou o faturamento.
e) O lucro.

A resposta correta é:

Para se elaborar a proposta orçamentária de 2005, do Governo Federal, além das informações do Cadastro de Programas e do Cadastro de Informações, as informações provenientes das propostas setoriais foram centradas nos seguintes aspectos, exceto:

a) projetos
b) categoria econômica
c) natureza da despesa
d) meta
e) fonte de recursos

A resposta correta é:

Identifique a opção correta com relação ao papel do Órgão Central como agente no processo de elaboração orçamentária do governo federal, segundo o Manual Técnico do Orçamento 2005.

a) Formalizar a proposta de alterações na estrutura programática.
b) Analisar e validar as propostas orçamentárias provenientes das unidades orçamentárias.
c) Avaliar a adequação da estrutura programática e mapear as alterações necessárias.
d) Definir diretrizes gerais para o sistema orçamentário federal.
e) Consolidar e formalizar a proposta orçamentária do órgão.

A resposta correta é:

O Decreto nº 5.233, de 06 de outubro de 2004, estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual - PPA 2004- 2007. Segundo o referido Decreto não é correto afirmar que

a) a gestão do PPA 2004-2007, orientada segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, é constituída pela gestão estratégica e pela gestão táticooperacional.
b) a gestão tático-operacional é de responsabilidade apenas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
c) a gestão tático-operacional compreende a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas do Plano Plurianual.
d) a gestão estratégica compreende o monitoramento, a avaliação, e a revisão dos desafios e dos programas prioritários do Plano Plurianual.
e) caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão coordenar os processos de monitoramento, de avaliação e de revisão dos programas e do Plano Plurianual, bem como disponibilizar metodologias, orientação e apoio técnico à gestão tático operacional.

A resposta correta é:

Segundo o Decreto que estabelece as normas para a Gestão do PPA 2004-2007, a gestão do programa é de responsabilidade do gerente de programa. Não compete ao gerente de programa:

a) monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa.
b) negociar e articular para o alcance dos objetivos do programa.
c) buscar mecanismos inovadores para o financiamento e gestão do programa.
d) responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física.
e) gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa.

A resposta correta é:

De acordo com o Manual de Avaliação Anual do Plano Plurianual, PPA 2004-2007, ano base 2004, identifique a afirmativa que não é pertinente.

a) a Avaliação gera importantes subsídios para que os gestores públicos possam tomar decisões acerca das políticas, programas e ações sob sua responsabilidade.
b) a avaliação anual é parte fundamental do modelo de gestão do PPA.
c) o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual será encaminhado ao presidente da República.
d) o processo de Avaliação do exercício de 2004 representa um avanço em relação às avaliações do PPA 2000-2003, pois marca o início da implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PPA.
e) a institucionalização do processo de avaliação no Governo Federal segue a tendência internacional da moderna administração pública.

A resposta correta é:

Diz o Manual de Avaliação Anual do Plano Plurianual- PPA 2004-2007 que a importância da Avaliação pode ser traduzida em quatro objetivos específicos. Identifique a opção falsa.

a) Proporcionar maior transparência às ações do governo.
b) Aperfeiçoar a concepção e a execução do plano e dos programas.
c) Promover a aprendizagem nas organizações.
d) Auxiliar a tomada de decisão.
e) Promover a disseminação do conhecimento nas organizações.

A resposta correta é:

O Sistema de Monitoramento e Avaliação [SMA] tem sua estrutura definida no Art. 8º do Decreto nº 5.233. O Sistema é composto por uma Comissão de Monitoramento e Avaliação [CMA] e por Unidades de Monitoramento e Avaliação [UMA]. Não é trabalho de integração da CMA e das UMA´s a:

a) Avaliação Anual do PPA.
b) Avaliação de iniciativa setorial.
c) Avaliação dos projetos selecionados.
d) Avaliação da iniciativa não governamental.
e) Avaliação dos Pactos de Concertação.

A resposta correta é:

Justiça, segurança pública e defesa nacional são exemplos de bens:

a) públicos;
b) semi-públicos;
c) privados;
d) afetados;
e) tangíveis.

A resposta correta é:

São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários. O princípio que obriga que a estimativa de receita e a fixação de despesa limitem-se a período definido de tempo, chamado exercício financeiro, é o princípio da

a) exclusividade.
b) especificação.
c) anualidade.
d) unidade.
e) universalidade.

A resposta correta é: